Agenda 2030 afeta 95% de atributos de Planos Plurianuais do governo federal

Imagem do Relatório de Atividades da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) no período 2017-2018.

A Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), até o final de 2018, comemorava abarcar 95% dos atributos do Plano Plurianual do governo federal. A articulação chave ocorreu entre o final do governo Dilma e no governo de Michel Temer, resultando na criação de uma Comissão, capaz de garantir a presença e influência da ONU para que sua agenda torne-se política de Estado e não apenas de governo.

Agenda 2030 integrada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) do governo federal

Possivelmente a maior conquista para os governantes mundiais que determinam e coordenam a Agenda 2030 foi a abertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) do governo federal, para trabalhar em harmonia com os objetivos, metas e indicadores da Agenda 2030 da ONU. Por se tratar de uma das principais ferramentas de gestão do governo federal, a Agenda 2030 conquistou um poder de influência significativa dentro da estrutura do estado brasileiro.

Imagem do Relatório de Atividades da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) no período 2017-2018.

O Grupo de Trabalho da Agenda 2030 comemorava em janeiro desde ano, outras conquistas fundamentais para garantir que essa agenda seja sempre uma influência nas políticas públicas, conforme explica o documento desenvolvido por eles, denominado Relatório de Atividades da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) do período 2017-2018.

A Comissão (CNODS) criara também quatro câmaras temáticas:

  1. Parcerias e Meios de Implementação;
  2. Acompanhamento da Agenda 2030;
  3. Integração de Políticas Públicas; e
  4. Desenvolvimento Regional e Territorial.

Mas só a primeira teve sua posse em 2018, ficando pendente a posse das demais para o ano de 2019.

A Lei que abriu as portas para ONU

Embora a articulação em nível político corresponda a parte significativa de todo o processo, o Decreto nº 8.892 de 27 de outubro de 2016, assinado por Michel Temer, criou oficialmente a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU, criando laços oficiais entre o projeto de governança global da ONU e as políticas de estado no país.

Ferramentas de gestão estratégica da ONU integradas ao governo

A estratégia baseia-se na criação de mecanismos de gestão, que garantam que os governos, daqui para frente, sempre mantenham-se alinhados aos objetivos definidos pela Agenda 2030 da ONU. Ou seja, um plano de governança global que transcende qualquer mero plano de governo de um governante eleito.

Envolvidos na Comissão Nacional dos ODSs (CNODS)

Dentre os envolvidos no projeto estão o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), como consultor técnico, o bem como o IBGE, mas também membros do terceiro setor, como é o caso da ONG Visão Mundial, que segundo o relatório, deteria diversos assentos garantidos na Comissão (CNODS).

Além dessas entidades, fazem parte da Comissão:

  1. Secretaria Executiva de Governo
  2. Casa Civil
  3. Ministério do Planejamento
  4. Ministério do Meio Ambiente
  5. Ministério das Relações Exteriores

    Entidades, associações e ONGs:

  6. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (entidade que esteve na Audiência Pública do STF reivindicando a legalização do aborto)
  7. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
  8. Confederação Nacional da Indústria (CNI)
  9. Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social
  10. Conselho Nacional das Populações Extrativistas
  11. União Geral dos Trabalhadores – UGT
  12. Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Controle e monitoramento total, do governo federal ao municipal

O trabalho envolve integrar todos os entes, orquestrando a adesão à Agenda 2030 desde o executivo federal até os estaduais e municipais. Esse controle torna-se especialmente efetivo, como vimos em artigos anteriores, devido ao apoio de diversas outras instituições como o judiciário (CNJ) e por exemplo, Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados.


 
 

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