Toffoli articula apoio do Centrão para manter ativismo judicial

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem feito encontros extraoficiais com o Centrão para proteger o STF contra um projeto de lei que visa barrar o ativismo judicial.

O PL 4754, fortemente defendido pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), visa criar mecanismos para evitar que o STF atue como legislador positivo, postura que adota com cada vez mais frequência nos últimos anos.

Conforme destacou matéria na Folha de S. Paulo, entre os parlamentares aos quais Toffoli teria pedido apoio estão ACM Neto (DEM). ACM organizou um jantar na Trattoria da Rosário, em Brasília, em que reuniu outros deputados, senadores e autoridades, entre eles a Ministra da Agricultura Tereza Cristina. Outro aliado da estratégia seria o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Aparentemente, apenas um dos convidados do jantar seria contrário ao ativismo judicial, o deputado Alan Rick, do Acre. O jantar corria de forma tranquila e descontraía até que o deputado teria tomado a palavra e criticado o Supremo na ação que criminalizou a homofobia.

A articulação do presidente do STF com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, indica intenção de barrar o projeto de governo definido nas eleições de 2018. O Supremo vem, há anos, legislando em temas de costume. Entre eles destacam-se algumas ações para a legalização completa do aborto no Brasil, sempre em parceria com partidos de extrema esquerda (normalmente o PSOL, que é quem apresenta os pedidos, invariavelmente aceitos pelos ministros), aliados a ONGs.

Outro tema sensível que o STF já começa a legislar diz respeito às Audiências de Custódia e ações pelo desencarceramento, pautas da esquerda internacional, articuladas com apoio de fundações como a Open Society, de George Soros. Trata-se da ADPF 347, que vem declarar um “estado de coisas inconstitucional” no Brasil, e poderá tomar os mesmos contornos da ação T-025 da Corte Colombiana, que literalmente usurpou o poder Executivo e Legislativo do paísÉ uma espécie de “estado de exceção” no qual o judiciário teria poderes adicionais.

A Suprema Corte Colombiana, neste caso, acabou por criar e monitorar um programa de ações, com custo superior a 500 milhões de dólares, para resolver os problemas da sociedade, tornando-se um executor de políticas públicas. Com isso, atribuições características do Poder Executivo são deslocadas completamente às mãos da Suprema Corte.

Para a deputada Chris Tonietto “o Poder Judiciário tem invadido, de forma flagrante, a competência do Poder Legislativo, passando então a legislar, contrariando também a vontade popular e, por conseguinte, ferindo a democracia norteadora do Estado de Direito”.

2 thoughts on “Toffoli articula apoio do Centrão para manter ativismo judicial

  1. Esse “povo” que fica indo às ruas para postar selfies em redes sociais, e principalmente os “oportunistas” que disputando autoria de manifestações para depois fazer parte da CORJA, precisa criar coragem e ter o bom senso de propor o fechamento das “instituições” que não são do povo para o povo, mas que por ele são sustentadas com mordomias e abuso de poder.

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