Deputado do PSOL que chamou Moro de ladrão pode sofrer processo disciplinar e perder o mandato

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamou Sérgio Moro de “juiz ladrão e corrompido”. A acusação feita ao Ministro pode ser enquadrada nos artigos 138 e 139 do Código Penal, que configura os crimes de calúnia e difamação, quebrando o decoro parlamentar. Para que o deputado do PSOL tenha seu decoro analisado, é necessário que algum parlamentar, ou qualquer cidadão, apresente um requerimento para a Câmara dos Deputados, conforme prevê regimento interno comum do Congresso.

Após o ocorrido, internautas criaram no site Azaaz, uma petição para cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL), tendo até o momento mais de 75 mil assinaturas, contra o deputado, que foi eleito com 40.199 votos nas eleições de 2018. No entanto, para haver cassação seria preciso um requerimento à Câmara.

Um exemplo de requerimento nessa linha foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em 2016, que solicitou instauração de procedimento disciplinar com finalidade de apurar quebra de decoro do senador Ronaldo Caiado, que havia chamado, em várias ocasiões, o senador Lindbergh Farias (PT) de drogado e “cheirador”.

A fala do deputado, transcrita pelo jornal O Globo, seria:

“O senhor vai estar sim nos livros de História como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população brasileira não vai aceitar como fato consumido um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa por fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu”

O deputado do PSOL poderia ser enquadrado de forma bastante similar ao entendimento do próprio PT no pedido contra Ronaldo Caiado. Segundo Resolução 20 de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, são possíveis a aplicação de sanções como perda de mandato, caso um parlamentar atente contra o artigo 4º e 5º da Constituição Federal. O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais, especificando, por exemplo, crimes contra a honra e imagem das pessoas (Art 5º – X).

 


 

Confira texto do artigo 138 do Código Penal:

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:
I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Difamação

3 thoughts on “Deputado do PSOL que chamou Moro de ladrão pode sofrer processo disciplinar e perder o mandato

  1. Esse Boulos e a quadrilha do PSOL são os melhores “clientes” para a reinauguração do DOPS e do DOI-CODI, com direito a bônus na salinha de massagem.

  2. Esse deputado do Psol, O MESMO FOI ALÉM DA CONTA, FERIU A HONRA DE UM JUIZ QIE REPRESNTA MILHÕES DE BRASILEIROS, PRATICOU UM CRIME, QUE NOS DEVE MUITAS DESCULPAS, MAS QUANTO AO NOSSO JUIZ, ELE TERÁ QUE PAGAR POR TODAS AS CALÚNIAS. IRREPARÁVEL.

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