MPF ajuíza Ação Civil Pública para impedir censura de perfis pelo Facebook

Mark no senado americano prestou explicações sobre parcialidade da rede social. Nenhum movimento semelhante ocorreu no Brasil até o momento.

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, quinta-feira (11/07), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para evitar que a rede social Facebook atue de forma arbitrária e seletiva ao aplicar sanções e bloqueios a seus usuários no Brasil. Diversos episódios de censura promovidos pela rede social vêm sendo apurados pelo MPF desde 2017, diante de dúvidas sobre a neutralidade da rede social.

O procurador da República Ailton Benedito, do MPF-GO, autor da ACP, solicita que “qualquer sanção” que o Facebook imponha contra algum perfil, como redução do alcance, bloqueio temporário, seja acompanhado “de motivos fáticos e normativos específicos que a fundamente”.

Diversos perfis de usuários e páginas no Facebook têm sofrido sanções arbitrárias pela rede social e de forma seletiva. Esse tema vem sendo acompanhado por Estudos Nacionais também desde 2017, em especial na reportagem sobre Fake news sobre a mídia e as parcerias do Facebook com a rede internacional de checagem de fatos (Fact checking), abordados em profundidade na edição de março da revista Estudos Nacionais (versão impressa).

Suspeita-se fortemente que a própria página do Estudos Nacionais no Facebook tenha sofrido arbitrária penalidade, com a redução de seu alcance, há três meses, quando passou a ter um terço do alcance médio que tinha em suas publicações. Tudo isso, de forma arbitrária depois que entidades ligadas à chamada grande mídia passaram a apoiar o Facebook na definição de quais páginas e perfis que devem ser penalizadas ou não. Ao mesmo tempo, as páginas de grandes veículos de comunicação parecem não sofrer essas penalidades, configurando-se um efetivo quadro censura no Brasil, em que são punidos os veículos que não seguem as correntes de temas, abordagens e opiniões das maiores entidades, que detém o poder.

A rede social também mantém operante, por outro lado, páginas de clínicas de abortos, prática que é crime no Brasil, e diante de denúncia de usuários, alega que as páginas não estariam se chocando com as políticas da empresa Facebook, literalmente dando de ombros para a legislação do país em que opera e lhe rende tanto lucro.

Mais informações sobre a ação do MPF, confira no site do Ministério Público.

4 thoughts on “MPF ajuíza Ação Civil Pública para impedir censura de perfis pelo Facebook

  1. Para onde vai o dinheiro dessas multas, já que os internautas continuam navegando em internet de péssima qualidade, vulneráveis e cada vez mais manipulados?

    Ministério da Justiça pede multa de até R$ 18 mi contra Facebook Brasil – (Estadão Conteúdo/InfoMoney – 13/03/2019)

    Facebook é multado em R$ 111 mi por descumprir quebra de sigilo em investigações da Operação Maus Caminhos (AM) – (Procuradoria da República no Amazonas/MPF – 05/04/2018)

    MPF defende multa superior a R$ 1,38 mi para Facebook Brasil – (Veja/Abril – 07/02/2017)

    MPF: Facebook vai pagar multa de R$ 750 mil – (Agência Brasil/BAND – 30/09/2012)

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