Diálogos divulgados por Intercept não indicam nenhuma irregularidade, diz professor de Harvard

Matthew Stephenson (Foto: Mark Ostow - Harvard)

Matthew Stephenson, professor da Faculdade de Direito de Harvard, escreveu um novo artigo sobre o que chamou de “incrível escândalo que encolheu”.

Especialista em corrupção, em Harvard, Stephenson diz ter concluído que a troca de mensagens entre o então Juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não tiveram nenhuma irregularidade e que o suposto escândalo que o Intercept tentou emplacar se mostrou bem menos relevante. O professor, que vinha escrevendo sobre o assunto em seu blog, o Global Anticorruption Blog, publicou um novo artigo no qual afirma que o Intercept exagerou em tentar criar um escândalo que definitivamente foi esvaziado.

No artigo, traduzido por professores de direito brasileiros, Stephenson afirma que “após examinar o conteúdo das mensagens de texto Moro-Dallagnol citadas no relatório em inglês do Intercept, concluo que nenhuma delas parece indicar irregularidades processuais que possam prejudicar a imparcialidade dos julgamentos”.

Além disso, o professor se admira com as conclusões do Intercept e a esquerda brasileira, de que os diálogos seriam uma “prova cabal” de que os julgamentos da Operação Lava Jato poderiam ter um viés ideológico “direitista” ou “anti-PT”.

No primeiro artigo, Stephenson chegou a ficar alarmado com a situação, mas ao discutir os recentes diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil, mudou sua opinião. The Incredible Shrinking Scandal? Further Reflections on the Lava Jato Leakspublicado no dia 17 de junho, é o segundo artigo, que apresenta análises e reflexões adicionais do professor sobre as divulgações, além de uma parcial revisão do seu posicionamento inicial.

Trata-se de um artigo importante para compreender o alcance (e principalmente os limites) do conteúdo dos diálogos divulgados pelo Intercept e, mais ainda, expõe um desejo árduo por deslegitimar a operação que vem enfrentando a corrupção na política brasileira, mesmo sob fogo cerrado dos interessados na impunidade.

O site O Antagonista fez um breve resumo dos argumentos do artigo de Stephenson:

1. Ele mantém sua convicção de que os diálogos vazados não tornam sem fundamento a condenação de Lula. Nenhum dos comentários ao seu primeiro texto, afirma Stephenson, “contesta seriamente a minha conclusão de que os textos (…) que apontam as supostas fraquezas jurídicas e probatórias do processo contra Lula mostrem algo além de advogados fazendo um bom trabalho ao se preparar para um caso difícil”.

2. O professor não está convencido de que as mensagens vazadas de setembro de 2018 “deem credibilidade óbvia” (como diz The Intercept) às acusações de que os procuradores da Lava Jato são “ideólogos de direita cuja missão primordial era destruir o PT e impedir o retorno de Lula ao poder”. Para Stephenson, até agora, nenhuma mensagem prova que a hostilidade a Lula e ao PT já existisse em 2015-2016, quando a investigação e o julgamento do petista começaram, tenha influenciado qualquer decisão real do Ministério Público ou tenha sido baseada em motivações ideológicas de direita. Aqui o professor de Harvard lembra que a Lava Jato atingiu pessoas de todo o espectro político, incluindo opositores políticos do petismo, como Michel Temer e Eduardo Cunha.

3. Stephenson agora acredita que talvez tenha sido “rápido demais” ao condenar como ilegítima por si só, em seu texto de quatro dias atrás, a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Aqui, o professor chama a atenção para características estruturais do sistema de Justiça do Brasil:

“Parece que a maioria das mensagens privadas em questão, talvez todas, estava no contexto não da fase de julgamento, mas sim da fase de investigação –quando o procurador estava fazendo coisas como requerer mandados, intimar testemunhas etc., que o juiz tem de aprovar. Nesse contexto, procurador e juiz podem (na verdade devem) se engajar em comunicações secretas ‘ex parte’. E eu entendo, com base em alguns dos comentários que recebi, que essas conversas provavelmente são mais frequentes no Brasil do que em outras jurisdições, devido a certas características da lei processual brasileira que exigem que o juiz esteja mais envolvido na supervisão da fase de investigação.”

E mais adiante:

“O problema mais geral aqui é que, ao envolver o juiz tão fortemente na supervisão da investigação, o juiz pode começar a se identificar com a acusação e desenvolver um relacionamento excessivamente colaborativo com os procuradores. Isso pode realmente ser um problema, mas, se for esse o caso, não é tanto uma falha ética desse juiz [Moro] em particular (ou desses promotores em particular) quanto um problema estrutural do processo penal brasileiro”.

Leia o artigo, traduzido com autorização do autor pelos professores Igor De Lazari (mestre em Direito pela UFRJ) e Antonio Sepulveda (doutor em Direito pela Uerj).

Informações: JusBrasil e O Antagonista

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *