A Segurança Pública em sociedades disfuncionais

Foto: reprodução. Na foto, equipe do Dr. Julius, médico membro do partido nazista, protagonista de experiências eugênicas durante o nazismo, exemplo de cruel destino de sociedades disfuncionais.


Por que a segurança pública não produz efeitos? A resposta deve alcançar a atmosfera social, política e econômica em que está inserida, se esta for insalubre, a Segurança Pública tende à ineficácia. 

Os efeitos das estruturas e os processos que inibem os atos criminosos e que produzem um ambiente de ordem e tranquilidade devem ser considerados antes da ação policial e da execução da pena: A cultura vivenciada; e disto, o modo da relação entre individuo e sua comunidade. Também, tem estreita relação com as forças políticas, culturais e econômicas que agem neste ambiente e criam voluntariamente crises para delas chegarem e se perpetuarem no comando do Estado.

Caracterizar uma sociedade como saudável diz compreendê-la a partir de uma tradição cultural que orienta a coexistência entre a individualidade e a coletividade. A individualidade se expressa pela autonomia, autocontrole e liberdade. Ela inspira a cooperação, que por sua vez, alcança a  concretização da organização necessária ao convívio. Nesta sociedade há sim imperfeições e conflitos que, contudo, são tratados caso a caso nas distintas instâncias de reprovação: formais ou informais. 

Da mesma forma, nela se percebe uma tensão permanente entre a individualidade e a coletividade, Sociedade e o Estado. Daí a exigência de uma contenção do avanço do poder de um sobre o campo do outro: nem a anarquia, nem a voracidade do totalitarismo.  

A tradição moral de uma sociedade é o motor da melhoria de condições de vida e de sobrevivência, distante disto se experimenta a desordem e o caos. As grandes crises das sociedades possuem indícios que inevitavelmente passam pela desintegração da tradição: 

Ao invés de progresso moral, os homens viram uma onda de criminalidade e o surto de organizações cientificamente eficientes de bandos de criminosos. Em vez de paz, eles assistiram a mais sangrenta das guerras; em lugar de ordem e estabilidade, viram um inferno de anarquia e revolução; ao invés de uma mente sã, a doença e o desequilíbrio mental; […] (SOROKIN, 1945, Pg. 188).

Para Nelson Black (1994) a crise capaz de colapsar uma sociedade é gerada por uma ampla gama de agentes que legislam e promovem estratégias que minarão a religião, a moral e as instituições tradicionais. Nessa atmosfera, a crise individual, a social e o centralismo burocrático do Estado são os passos certos para o colapso:

     Na Antiga Grécia, os primeiros sintomas de desordem foram uma perda geral de respeito às tradições e a degradação do jovem. Entre os primeiros sintomas está o declínio da arte e do entretenimento. A retórica tornou-se combativa e intolerante; os intelectuais começaram a zombar e atacar todas as instituições tradicionais da sociedade Helênica.

     Especialmente notáveis, a arte, a música e o teatro tornaram-se cada vez mais vulgares ao longo do tempo […] Mas, sem diretrizes morais tradicionais, os jovens tornaram-se selvagens e indisciplinados, e quando se tornaram adultos, eles se voltaram contra os anciãos e patriarcas e trabalharam para destruir a velha ordem.  A mudança que estas pessoas introduziram levou ao enfraquecimento e à dissolução final daquela grande sociedade. (BLACK, 1994, Pg. 35-36, tradução nossa).    

Neste modelo de sociedade acaba sendo normal o avanço de um apropriado paternalismo conveniente ao anseio totalitário e forças disfuncionais. Este Poder Errático alimenta-se das crises que produz na mesma proporção que deteriora o comportamento do cidadão e estimula direta ou indiretamente a ação criminosa em todas as instâncias sociais, políticas e econômicas.     

O protecionismo estatal cria a imbecilização do cidadão e acontece na medida em que a benevolência ocasional é transformada em direito permanente, eis o sujeito susceptível à manipulação política. Os dependentes crônicos do Estado eliminam qualquer reconhecimento de que essa benesse dependeu do esforço de outro, bem como criam uma prisão na sua própria individualidade e passividade, deteriorando, por isso, o altruísmo (DALRYMPLE, 2014).  

De um modo geral podemos caracterizar uma sociedade disfuncional pelos seguintes elementos:

  • Submissão da Cultura à ideologia;
  • Supremacia de uma corrente política que é dividida em partidos, que supostamente se antagonizam, porém, respondem ao mesmo projeto de Poder e controle total da sociedade;
  • Fomento do descrédito nas estruturas primárias da sociedade como a religião e a família, trazendo como resultado a decadência de valores tradicionais e a ruptura de laços sociais; 
  • Divisão da sociedade através de agendas ideológicas que dividem a população e promovem o conflito de acordo com a cor, o sexo, a classe social, profissões, em detrimento de se considerar todas as pessoas como de igual importância na vida social;
  • Promoção do paternalismo estatal com a ampliação de Direitos que ampliam desordenadamente os gastos públicos;
  • Aumento lento e abusivo de impostos; 
  • Serviços públicos onerosos e deficientes;
  • Eliminação da autonomia dos Poderes constitucionais permeando-os e os associando aos fins do projeto disfuncional;
  • Associação criminosa entre Poder Público, grandes estruturas financeiras e organizações narcoterroristas; 
  • Banalização dos deveres individuais e quebra da solidariedade;
  • Cooptação das pessoas com a imposição legal de métodos e conteúdos na área de Educação: 
    • Promoção da Educação cada vez mais distante da família;
    • Substituição da imaginação moral pela imaginação idílica;
    • Conteúdos que geram descrédito à família, religião, ordem esforço pessoal, etc.; 
    • Condicionamento das pesquisas Universitárias a temas restritos aos interesses disfuncionais;
    • Transformação de professores em propagandistas dos interesses disfuncionais;
    • Estímulo à Ditadura juvenil gerando o desrespeito e violência.
  • Domínio da Mídia (Rádios, Jornais, TV e Redes Sociais) promovendo:
    • Seleção de Informações convenientes ao Poder Errático, estimulada pela pura militância, pelo conformismo ou condicionada por recursos públicos aplicados em propaganda;
    • Articula uma homogeneização do senso comum em torno de pautas que buscam desacreditar e silenciar oponentes, de recontar a história através da ficção de modo a transformar criminosos em heróis, levar à  tolerância à erotização infantil, demonização da polícia e da família.
  • Eliminação de leis contrárias ao crescimento do Poder Errático e criação de normas que o favoreçam; 
  • Legitimação, arregimentação e ação violenta de grupos sob o signo de movimento social, utilizados para empreender a desestabilização política, econômica e social;
  • Transformação de elementos da Ordem Pública: 
    • Desestruturação das Instituições de Segurança Pública pelo contingenciamento de recursos. Promoção de seu descrédito, objetivando a implementação de reformas estruturais e atribuições adequadas ao Poder Errático e que dificultam o trabalho da polícia; 
    • Empoderamento do Criminoso, transformado em herói e vítima da própria sociedade, o policial, por sua vez, em bandido corrupto e violento; 
    • Promoção de doutrinas guiadas pela ideologia disfuncional de modo a desintegrar o Estado de Direito, por exemplo, a banalização da aplicação de sanções provocando o sentimento de impunidade e estimulando a reincidência em atos criminosos; 
    • Difusão da ideia de que o crime tem raízes em lutas de classes que o encarceramento não funciona por ser uma imposição de elites;
    • Centralização do controle das forças de segurança pública.  

      Nesta atmosfera insalubre os efeitos são catastróficos como a banalização da responsabilidade individual e a deterioração do senso de Ordem gerando o estímulo à incivilidade e ao crime.  Os efeitos da Segurança Pública tornam-se inócuos, pois são enfraquecidos elementos cruciais para sua concretude: o voluntário respeito aos costumes, normas e Instituições; a satisfação por agir respeitosa e solidariamente e, assim, sentir-se partícipe da comunidade.

Vejamos que esta espiral de colapso é possível por um contágio progressivo de passividade e submissão nos mesmos moldes da Síndrome de Buttermelcher tratada por Voeglin (2008) ao estudar o nazismo. Ou seja, identificava, na sociedade alemã, a pressão que as novas narrativas políticas, acadêmicas e culturais, massificadas pela mídia, fomentavam: o conflito cognitivo entre valores pessoais; forçavam o silêncio  ou cooptavam os profissionais de distintas áreas de conhecimento e, ao fim, criavam sustentação para nova ordem criminosa. Mesmo que os absurdos ideológicos fossem perceptíveis e causassem perplexidade ao cidadão, ele é forçado ao silêncio. A crueldade do método produz a autocensura. A pessoa verbaliza e age em contrariedade ao que intui, instala-se, portanto, um ambiente íntimo doentio. Ao fim, as pessoas, tomadas por um consenso perverso, têm medo de perceber a anormalidade que as cerca por proteção psíquica.

Então, cala-se aceitando de forma pacífica mais de 55 mil assassinatos ao ano em um país. Considera-se como solução à insegurança o abrandamento de penas ou soltura de criminosos. Obscurece-se o próprio entendimento de Ordem Pública e polícia passa a ser inimiga e bandido, a vítima. 

     Estes antecedentes são determinantes para se compreender os motivos da eficácia do sistema Segurança Pública, ou seja, em que tipo de sociedade se pretende alcançar sua eficácia. Assim, em muito se ultrapassam os deficientes debates sobre desigualdade social, banalização de penas ou reformas das estruturas policiais. 


 

Referências bibliográficas:

BLACK, Jim Nelson. When Nation Die. America on the Brink: the warning signs os a culture in crisis. Tyndale House Publishers, Inc. Illinois. U.S.A. 1997.
BOBBIO, Norberto. Nem com Marx, nem contra Marx. Organização Carlos Violi. Tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo. Editora UNESP, 2006.
COUTINHO, Sérgio. A Revolução Gramscista no Ocidente: A concepção revolucionária de Antônio Gramsci em Cadernos do Cárcere. Biblioteca do Exército. Rio de Janeiro, 2012.
DALRYMPLE, Theodore. Vida na Sarjeta. Tradução Márcia Xavier de Brito. São Paulo: E Realizações, 2014.
_____________ Podre de Mimados: as consequências do sentimentalismo tóxico. Tradução Pedro Sette-Câmara. 1ª ed. São Paulo: E Realizações, 2015.
_____________ Cultura… ou o que restou dela: 26 ensaios sobre a degradação de valores. Tradução Maurício G. Righi. 1ª ed. São Paulo: E Realizações, 2015.
_____________ Não como um sopro, mas como um gemido: A Política e a Cultura do declínio. Tradução Hugo Lagone. E Realizações: São Paulo, 2016.
KIRK, Russel. The Moral Imagination. 1981. Disponível em http://www.kirkcenter.org/index.php/detail/the-moral-imagination.  Acessado em 15 de março de 2017.
MOREIRA, Adriano. Poder Funcional – Poder Errático. Revista Nação e Defesa. Ano IV;Nº 12. Editora Instituto da Defesa Nacional. Lisboa. 1979. Disponível em: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD12.pdf. Acessado em 13 julho 2014.
SOROKIN, Pitirim. A Crise do Nosso Tempo. Tradução: Alfredo Cecílio Lopes. Editora Universitária. São Paulo, 1945.
VOEGLIN, Eric. Hitler e os Alemães. Tradução: Elpídio Mário Dantas Fonseca.  Editora E-Realizações. São Paulo, 2008

3 thoughts on “A Segurança Pública em sociedades disfuncionais

  1. Sobre o subtítulo da foto no artigo: Será mesmo que esse é o destino de sociedades disfuncionais? Quanto tempo nós teremos que afundar na lama da disfuncionalidade até que esse destino se concretize? Eu, em toda minha ignorância, discordo. Acredito que ao invés do totalitarismo surgir de dentro da própria sociedade disfuncional, como que para salvá-la dela mesma, o totalitarismo surgirá de fora, na forma de conquista daquela sociedade, direta ou indiretamente, por outra que não esteja tão decadente. E é o que está de fato acontecendo, com cada vez mais os países desenvolvidos cedendo espaço dentro de seus próprios países às minorias que não param de entrar. Eu acredito que no futuro a China, cuja sociedade ainda não chegou no nível de decadência da nossa, dividirá a supremacia da Terra com a Rússia e Oriente Médio. Toda grande civilização tem seu fim, e dessa vez nós fomos infelizes de vivermos justamente no início da decadência da nossa.

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