Projeto de lei prevê até 20 anos de cadeia para traficantes de abortivos

O Projeto de Lei (PL) prevê punição mas severa para quem vende ou anuncia medicamentos abortivos no Brasil. A proposta do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) pode reduzir o número de abortos no Brasil, ao estabelecer penas de até 20 anos de reclusão para quem lucra com o aborto de gestantes vulneráveis. Desde a proibição da venda do medicamento cytotec no Brasil, oo número de abortos anuais, estimado, está em queda, mostrando a eficácia da criminalização. O aumento da pena aliado a programas de amparo a gestantes poderá reduzir ainda mais os abortos clandestinos.

Atualmente, quem vende medicamentos que provocam aborto é punido com a mesma pena de traficantes de outros tipos de medicamentos, que provocam qualquer outro efeito, para o deputado Filipe Barros, isso é uma incoerência:

“Essa falta de diferenciação no rigor não é justa, dada a gravidade do ato de se induzir um aborto, exterminando a vida de um bebê inocente em gestação”.

Barros afirma ainda que, como a internet é o meio mais usado para se anunciar esse tipo de substância, adolescentes e jovens gestantes tendem a ser o principal alvo de criminosos que se aproveitam de situações de desespero e angústia para lucrar. A pena para quem comete o crime de vender medicamento ilegal no Brasil, hoje, vai de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. Se a proposta do deputado Filipe Barros for aprovada, o criminoso que vender substâncias clandestinas que provoquem aborto será agravada em um terço.

O problema

Na justificativa do texto proposto, o deputado afirma que os indivíduos que praticam esse tipo de crime visam, especialmente, grávidas em situação de vulnerabilidade que, por falta de suporte financeiro, social ou psicológico, são atraídas pelo argumento fácil, porém equivocado e cruel, de que matar o filho em gestação é a única saída.

O texto prossegue afirmando que essas gestantes vulneráveis “por fim, cedem aos argumentos distorcidos dos fornecedores, pagam elevadas quantias por tais substâncias ilegais, colocam a própria saúde em risco e, além de financiar uma prática criminosa, elas mesmas cometem um crime ainda mais grave”.

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