A presidente do STF, Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (24) a discussão do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O debate, de interesse de toda a esquerda e que conta com financiamento internacional, será tratado no plenário da Corte e o relator será Gilmar Mendes. Traficantes costumam alegar o “uso pessoal”, cuja quantidade de drogas é tema controverso.
O julgamento da pauta havia sido paralisado em 2015, após pedido do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017 em circunstâncias que provocaram especulações. Ao assumir o lugar de Zavascki, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e chegou a pautar uma votação em novembro de 2018.
A ação levada ao STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal. O tema tem repercussão geral e a decisão do Supremo afetará ações que tramitam em todo o país, culminando na soltura de milhares de presos acusados de porte de drogas, que alegaram uso pessoal.
O voto de Gilmar Mendes foi pela inconstitucionalidade do artigo 28, restringindo-se à aplicação de sanções administrativas nos casos de “uso pessoal”, mas sem punição penal. Já Fachin e Barroso seguiram o voto, mas aliviaram ainda mais para o caso da maconha.
