A organização Transparência Internacional afirmou que a cassação do deputado Deltan Dalagnol pode apresentar riscos sistêmicos à Justiça e à democracia no Brasil. A cassação foi decidida por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves que é conhecido por sua proximidade com o presidente Lula. A decisão se baseou em uma hipótese forçada e interpretação arbitrária da chamada Lei da Ficha Limpa.
Em uma série de posts no Twitter, a ONG fala em “perigo sistêmico” gerado pelo procedimento “atípico” da Corte. Os ministros fizeram uma interpretação extensiva da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), também chamada de Lei da Ficha Limpa, com base em uma hipótese não existente na lei. Na interpretação dos ministros do TSE, ex-procurador teria se exonerado para fugir de eventual e incerta punição de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que talvez fosse algum dia aberto.
Para a ONG, a decisão fragiliza a representação democrática do país. Em seu tuite, a Transparência Internacional alertou que se outras decisões semelhantes começarem a ocorrer, cassações de deputados baseadas em hipóteses de processos por presunção de culpa, o Brasil pode comprometer direitos fundamentais garantidos tanto pela Constituição quanto por tratados internacionais.
“A atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”, escreveu a Transparência Internacional em uma série de posts no Twitter.
Posicionamento: A cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE ontem produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil. [+]
— Transparência Internacional – Brasil (@TI_InterBr) May 18, 2023
