Depois de acusar o Google de “abuso de poder econômico”, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a PF colha depoimentos dos presidentes das empresas Google, Meta, Spotfy e Brasil Paralelo. A avalanche de medidas ditatoriais do governo contra plataformas de comunicação ganhou força com a crítica feita nesta segunda-feira pelo Google, contra o Projeto de Censura (PL 2630).
Moraes deu cinco dias para que a PF realize as oitivas aos alvos do novo pedido, cuja justificativa seria a suposta conduta de “abuso de poder econômico”. O ministro classificou dessa forma a manifestação de opiniões pelas empresas sobre a votação que ocorre nesta terça-feira.
Moares determinou ainda que os presidentes das plataformas esclareçam “as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira. A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada!”, ressaltou.
