O deputado Deltan Dalagnol (Podemos-PR) publicou nas redes sociais nesta terça-feira (26), um alerta de que o chamado PL da Censura poderá restringir conteúdo religioso como versículos bíblicos. A fala foi imediatamente classificada como fake news pelo próprio relator do projeto, seguido por uma avalanche de críticas de militantes de esquerda a insistirem na “censura inofensiva”. Nesta quarta, porém, o deputado fez uma longa thread em seu twitter explicando o motivo da preocupação e porque ela não é falsa. O método dos acusadores foi abstraírem o contexto do PL, discursos e narrativas que o envolvem para pintá-lo como inofensivo.
Após a postagem de Dalagnol, a primeira reação foi a do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“É por esse tipo de indignidade que as redes sociais estão cheias de discurso de ódio e desinformação. Quem lucra com essa campanha mentirosa, que explora a fé alheia para politicagem barata, deputado? Só reforça a URGÊNCIA da regulação”, pediu o parlamentar.
A postagem também foi negada por checadores profissionais, como Andréa Laís, assessora de pesquisa da Casa Galileia, um grupo que discaliza redes sociais cristãs.
“A narrativa da censura associada ao pavor de uma eminente perseguição religiosa foi sempre acionada como ‘carta trunfo’ pela direita religiosa como tentativa de barrar avanços na pauta dos direitos humanos ou em qualquer outro debate político em que se sintam ‘ameaçados’ de perder espaço”, disse a fiscalizadora de falsidades.
A denúncia não surgiu com Dalagnol, mas já vem sendo objeto de alerta há vários meses desde que o PL começou a ser discutido. Sites diversos apontaram essa possibilidade e nenhum checador questionou, sendo uma preocupação de cristãos há bastante tempo.
De acordo com o advogado especialista em Direito Religioso, Thiago Vieira, consultado pelo site Muido.com.br, a proposta em questão transforma as plataformas de redes sociais como polícias digitais e isso coloca em risco a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, cria o que ele chama de “Ministério da Verdade” por meio de uma “entidade de supervisão” e também pode tornar tudo na internet mais caro, encarecendo os anúncios digitais.
– Ficar calado agora é ficar calado para sempre! Levante sua voz e lute pela liberdade religiosa e de expressão! – diz a publicação do perfil Direito Religioso no Instagram.
Dallagnol fez a denúncia em sua coluna no jornal Gazeta do Povo e aponta para os pontos mais preocupantes do projeto, entre eles a censura de “postagens legítimas” que podem “acarretar para riscos sistêmicos”, o que é definido de forma muito vaga.
Falsa checagem
A afirmação de que o PL da Censura não poderá censurar conteúdo religioso é tendenciosa e não leva em conta a potencialidade do projeto, além dos objetivos, discursos e narrativas de todos os envolvidos na sua elaboração.
De acordo com a explicação de Dalagnol, “o projeto em discussão no Congresso enquadra esses textos como conteúdo a ser restringido”. Ele se refere ao fato da censura ampla e historicamente persistente sobre o conteúdo religioso, em narrativas que acusam conservadores e cristãos de “homofobia”, “transfobia”, “misoginia” e até racismo, por meio de crenças e valores reinterpretados para rotulá-los de “discurso de ódio”. É fácil compreender como isso pretende ser usado por militantes para esse tipo de censura, muito embora não haja previsão de censura direcionada a cristãos no projeto.
A instância responsável pela fiscalização será o próprio governo, sabidamente aparelhado ideologicamente e composto por militantes que reiteradamente atacam conteúdos religiosos. Dalagnol se refere à pouca clareza do projeto sobre quem fiscalizará os fiscalizadores.
O deputado recorda trechos específicos do texto do PL que são potencialmente censuradores de conteúdo religioso.
“O espírito da lei é cercear abusos de manifestação dentro das categorias acima e o problema mora nos detalhes: o que é abuso de liberdade de expressão?”, questiona. Segue abaixo um trecho da linha de explicação postada pelo parlamentar, com grifos nossos.
O art. 4º do projeto estabelece dentre os objetivos da lei “o incentivo a um ambiente livre de…discriminações em virtude de…sexo, religiosidade, orientação sexual…”. Assim, versículos acima, ou críticas a religiões, poderão ser enquadrados dentro do objeto da lei.
O art. 7º da lei prevê a punição da rede social com multa de até R$ 50 milhões por infração caso não atenue “riscos sistêmicos” relacionados a danos a direitos fundamentais da Constituição, à violência de gênero e a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
São previsões vagas e muita coisa pode ser enquadrada como risco a direitos fundamentais, que estão em uma extensa lista na Constituição. Dentre os direitos está à honra e dignidade. Uma crítica ácida é um risco à dignidade? Defender impeachment é risco político-institucional?
Contra os riscos sistêmicos, as plataformas precisarão adotar “medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes”. Quem avalia se agiram de modo adequado? O governo, por meio de uma entidade que poderá ser aparelhada politicamente e ideologicamente.
Isso cria um evidente incentivo para que as plataformas pequem pelo excesso de cautela e derrubem ou restrinjam o alcance de conteúdos como o daqueles versículos por terem certas palavras. A análise não será individualizada e humana, mas robotizada, via algoritmos, e em massa.
O artigo 11 do projeto estabelece ainda o dever de cuidado e a responsabilização das redes sociais quando não “atuar preventivamente em face de conteúdos POTENCIALMENTE ilegais” que configurem crimes de racismo, homofobia e violência de gênero.
O deputado cita alguns versículos bíblicos que seriam facilmente enquadrados no espírito da lei a ser criada.
O texto de Efésios afirma: “mulheres, sujeitem-se aos seus maridos”. Diz ainda que “o marido é o cabeça da mulher”, recomendando que as “mulheres estejam em tudo sujeitas aos maridos”. Esse conteúdo pode ser enquadrado pelo projeto como discriminação pelo sexo.
Diz o texto de Romanos: “homens também abandonaram as relações naturais com mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros. Começaram a cometer atos indecentes”. O conteúdo pode ser enquadrado como homofobia pelo projeto.
No texto de Mateus, Jesus afirma: “não cuideis que vim trazer a paz à terra; não vim trazer paz, mas espada”. Em razão da vagueza dos conceitos do projeto, esse conteúdo pode ser enquadrado por algoritmos como texto que incita a violência, restringindo seu alcance.
Ferrou! A esquerda está me acusando de fake news! Faça seu julgamento: isso pode confirmar a necessidade de um projeto de censura ou pode confirmar a necessidade de proteger a liberdade de expressão contra as investidas da esquerda! Siga o fio para saber a verdade. +
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 26, 2023
