Ao contrário do que tem sido falado amplamente em parte da mídia, o “aborto legal” não é a única nem “a solução mais segura” para casos de gestantes como a menina de 10 anos do Espírito Santo. O “aborto legal” sim apresenta riscos e matou uma menina-gestante na faixa de 10-14 anos de idade em 2018, como mostram os dados oficiais do DataSUS.
É evidente que não se pretende recomendar a gravidez muito menos atividade sexual nessa faixa etária, contudo, uma vez que houve uma tragédia que é o abuso sexual, simplesmente recomendar o “aborto” como meio para “salvar” a menina abusada não é uma conduta que visa a beneficência, em nenhum aspecto.
O fato chocante da gravidez de uma menina de 10 anos no Espírito Santo, ocorrido neste mês, comove a todos que focam seus sentimentos e atenção sobre a violência por ela sofrida que se revelou continuada desde os 6 anos. Não há palavras para descrever a tristeza e a sensação de urgência de fazer alguma coisa para ajudar.
Essa criança de 10 anos precisa ser acolhida, restaurada, defendida para que seja resgatada a sua dignidade como pessoa humana de tão pouca idade e já gravemente atingida pelo mal.
Entretanto, além de todas as providências a médio e longo prazo em relação à criança e ao ambiente onde ela vive, qual a melhor solução diante do fato concreto da gravidez?
Toda a solidariedade para com a menina-gestante exige que sejam procuradas as fundamentações mais seguras possíveis para as atitudes.
- O que é urgência na situação do momento?
- Quais os riscos em seguir com a gestação?
- Qual o menor risco físico?
- Qual a melhor oferta para o resgate da menina-mãe?
Para alguns – aqueles que defendem a liberação do aborto – a sentença não se discute: é a morte do bebê em gestação. Outros, chocados com a tragédia, penalizadíssimos, não encontram outra solução diante do que se propaga na grande mídia e concordam. “Não tem outro jeito. A menina vai morrer, ela está correndo grande risco!”
Em meio à agitação do momento, acontece de não haver informação suficiente e a militância pelo aborto sobrepõe sua voz às demais, porém, se soubermos dos verdadeiros riscos e números, podemos opinar com calma visando o amparo e o futuro da menina-mãe. Poderíamos expor longamente estes resultados, mas aqui o objetivo é indicar como manipulações de dados podem levar a julgamentos equivocados a começar pela identificação do risco a que a menina-mãe estava sujeita. Divulgaram-se raros e tristes casos de adolescentes grávidas que morreram. Houve pressão com relatos de tragédias possíveis.
Adolescentes não deveriam ficar grávidas (embora em outras culturas, sobretudo no oriente, isso seja mais comum). Defendemos que elas devem ter o tempo para amadurecer, estudar, experimentar o mundo sem a tarefa de cuidar de um filho.
A questão é aquela apontada acima: uma vez o fato comprovado na realidade, o que é melhor para a criança-gestante?
A experiência mostra que os traumas psicológicos resultantes do aborto provocado em adolescentes deixa feridas profundas que levam a índices aumentados de depressão, baixa estima e tentativa de suicídio. Quando a gestação resultou de uma violência, é maior o sentimento de raiva, perplexidade, aversão ao sexo oposto e dificuldades afetivas. Insistimos que a necessidade maior é de acolhimento, proteção tranquila. A reação de horror e a sentença de morte imediata ao feto em desenvolvimento gera repulsa a si mesma por gerar um monstro igual ao agressor e não outra pessoa igual a ela. Não será necessário que conviva com o filho ou que seja sua responsabilidade cria-lo, porém este não perderá a sua humanidade.
“Porém, dirão alguns, nada disso justifica o risco de perder a vida!” Não é assim. O risco do aborto pode ser maior. A experiência clínica e os dados estatísticos comprovam que a evolução da gestação costuma ser surpreendentemente tranquila se adequadamente acompanhada. Pode acontecer o parto prematuro, mas, em geral, a criança nasce com vida.
Com cuidados básicos, a manutenção da gestação traz um risco de morte para a menina-gestante, praticamente igual ao de outras gestantes.
A atitude de induzir a realizar o aborto de forma precipitada como se a menina-gestante estivesse em perigo de morte imediata, pior ainda, ao transformar seu sofrimento em uso político… aí sim, podemos afirmar que está o enorme perigo! O Bem não é relativo e o Mal não se transforma em Bem nesse caso: o Mal se torna maior, cresce para a própria vítima da violência, para o bebê condenado à morte, para a sociedade, para a cultura chamada de qualidade de vida, mas que se transforma progressivamente em cultura de morte.
Vamos aos dados de 2018 como referência desses fatos.
TABELA 1: TOTAL DE 2.944.932 NASCIDOS VIVOS POR IDADE E TEMPO DE GESTAÇÃO, EM 2018
TABELA 2: TOTAL DE 1862 MORTES MATERNAS POR IDADE E CAUSA, EM 2018
*O fato de nenhuma morte entre 50 a 69 anos, embora tenham ocorridos partos, não tem explicação nesta fonte, porém permite suspeitar dos nascidos vivos poderiam ser resultado em grande parte da FIV.
ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DAS GESTANTES 10 A 14 ANOS:
TABELA 1: TOTAL DE NASCIDOS VIVOS 2.944.932, POR IDADE E TEMPO DE GESTAÇÃO, EM 2018
- 21 172 crianças de gestantes entre 10 a 14 anos, NASCIDAS VIVAS.
- 34 com menos de 22 semanas; 263 com 22 a 27 semanas gestação, NASCIDAS VIVAS.
- 19 881 crianças de 37 a 42 semanas de gestação NASCIDAS VIVAS
TABELA 2: TOTAL DE ÓBITOS MATERNOS NO ANO DE 2018
- 1862 mortes maternas (em todas as idades).
- 13 mortes de gestantes entre 10 a 14 anos = 0,69% do total de mortes.
- 11 mortes entre 10 a 14 anos se referem à assistência durante o pré natal e parto; 2 em gestações que terminaram em aborto.
Devemos, então, procurar a causa das mortes por aborto, uma vez que as outras foram relativas à assistência de pré natal e parto.
Analisemos os dados da TABELA 3 a seguir, que apresenta todas as causas de morte materna por aborto no ano de 2018, identificadas por idade da gestante.
TABELA 3: TOTAL DE MORTES MATERNAS POR ABORTO, IDADE E CAUSAS, EM
- 132 mortes maternas no total por todas as possíveis causas ligadas a qualquer tipo de aborto
- 2 óbitos de gestantes entre 10 a 14 anos por aborto: 1 foi por gestação ectópica e 1 por aborto PROVOCADO POR RAZÕES MÉDICAS E LEGAIS.
*Observamos que a gestação ectópica é patologia grave e a chamada pílula do dia seguinte pode aumentar a sua incidência.
Finalmente, temos os dados para analisar qual o risco de morte para gestantes entre 10 a 14 anos, comparado ao risco de gestantes de todas as outras idades. Isso é evidenciado na TABELA 4 a seguir.
TABELA 4 – % DE ÓBITOS MATERNOS POR IDADE DA MÃE – BRASIL – 2018 
TABELA 4:
- A porcentagem de óbitos em gestantes entre 10 a 14 anos foi de 0,06%.
- Essa % não tem diferença significativa em relação às demais gestantes até 34 anos de idade.
- É % inferior de possibilidade de óbito às gestantes após os 35 anos.
CONCLUI-SE QUE O RISCO DE MORTE EM GESTANTES ENTRE 10 A 14 ANOS FOI IGUAL AO DAS OUTRAS GESTANTES, O QUE ESTÁ DE ACORDO COM REVISÕES PUBLICADAS.
E, MAIS AINDA: NOS DADOS PRELIMINARES DO DATASUS PARA 2019, 12 MENINAS DE MENOS DE 10 ANOS DERAM À LUZ A CRIANÇAS VIVAS, DE PESO COMPATÍVEL COM A SOBREVIVÊNCIA E NENHUMA DAS GESANTES-MENINAS MORREU EM CONTRASTE COM 1 MORTE ENTRE 10 A 14 ANO CLASSIFICADA COMO GESTAÇÃO QUE TERMINOU EM “ABORTO LEGAL” EM 2018!!! NÃO SE PODE NEGAR A EVIDÊNCIA!!
A VIOLÊNCIA DEVE SER VENCIDA, O CRIMINOSO DEVE PAGAR SUA PENA, AS CRIANÇAS DEVEM SER PROTEGIDAS E RESGATADAS: A MÃE-MENINA E A SUA CRIANÇA!
Por: Elizabeth Kipman
Obstetra e Ginecologista, Professora Adjunta por 2 anos na Faculdade de Ciência Médicas da Santa Casa de São Paulo, atuou na Secretária de Saúde do Município de Jacareí, Cofundadora do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis em Jacareí onde foi Diretora Clínica por 6 anos, Diretora do Centro Interdisciplinar de Estudos Bioéticos do Hospital São Francisco.
