O número de abortos disponível nos relatórios caiu em momento em que os EUA têm o maior nível de restrições legais ao aborto desde a década de 1970. Os dados confirmam a lógica de que manter o aborto como crime, na legislação, é eficaz para inibir a prática. Mas falta falar sobre as subnotificações de abortos. É possível que o número real de abortos nos EUA seja na verdade mais de 1,8 milhão tanto em 2014 quanto em 2015, indica estudo.
Com a recente divulgação do número de abortos dos EUA para o ano de 2015, alguns veículos de comunicação vêm utilizando de diversas técnicas, de forma sutil, para induzir o leitor a pensar que o aborto legal estaria sendo eficaz em reduzir o número de abortos.
O aborto foi legalizado nos EUA aos poucos, desde o ano de 1970 e até o ano de 1973, quando tornou-se bastante permissivo em todo o país. Os números cresceram drasticamente e geraram um número absurdo de abortos, um completo holocausto. Desde a década de 1990, apresentam queda. A queda das estatísticas de aborto vem sendo exploradas por militantes pró-aborto para induzir o debate para falácias como “o número de abortos cai após a legalização”, o que chega a ser usado em artigos científicos e em manchetes de grandes veículos, como vimos recentemente na análise de uma Fake News do G1 que trazia o título: “número de abortos cai no mundo puxado por países desenvolvidos com legalização”.
O presente artigo pode ser visto como complemento de nossa checagem sobre tal estudo e o trecho abaixo é parte do rascunho de um livro específico que está sendo produzido, sobre os números de abortos legais e estimativas de abortos clandestinos:
Subnotificação de abortos legais nos Estados Unidos
No estudo do Instituto Guttmacher que subsidiou a matéria do G1 que nos referimos anteriormente (Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access), foi considerada a estatística de 2014 apurada pelo Instituto Guttmacher, em que ocorreria nos EUA 926.200 abortos[1]. A cifra equivale a 14 abortos para cada 1000 mil mulheres em idade fértil. Nesse mesmo ano, o órgão do governo, CDC, divulgou que ocorreriam 652.639 abortos[2].
O próprio CDC (Center for Desease Control and Prevention) destaca que trata-se do número de aborto que foi reportado ao órgão e que existem estados inteiros que não fornecem dados, como é o caso da Califórnia, Maryland e New Hampshire. De 2005 a 2014, além desses três estados, também não forneceu estatística de abortos o estado de Lousiana.
Segundo informa o Instituto Guttmacher, a diferença entre os dados que divulgam e os dados do CDC seria exatamente devido ao tratamento que fazem sobre subnotificações. Contudo, sabemos que é difícil confirmar em dados do Instituto Guttmacher.
Em 2017 o pesquisador Vidhura S. Tennekoon publicou na revista Demographic Research um artigo que pode ser considerada a mais completa análise sobre subnotificação de abortos nos EUA desde a legalização do aborto[3].
O estudo comparou a pesquisa nacional sobre crescimento das famílias dos EUA (NSFG – National Survey of Family Growth), com os dados divulgados pelos institutos oficiais (Guttmacher e CDC), bem como, avaliou todos os trabalhos já desenvolvidos para mensuração da subnotificação de abortos nos EUA e aplicou uma metodologia específica de análise dos dados.
O NSFG parece-nos uma iniciativa similar ao que o Ministério da Saúde fez no PNDS 2013 e 2016, em que foram visitados dezenas de milhares de domicílios em todo o país aplicando-se questionários para diagnóstico demográfico e de saúde. Podemos inferir que o NSFG tem confiabilidade superior ou equivalente ao PNDS 2013 e 2016 do Min. da Saúde no Brasil, e certamente superior a estimativa de abortos clandestinas feita no PNA 2016, que é considerada amplamente no debate sobre aborto no Brasil.
Assim, foi verificado que o número de mulheres que alega ter realizado um aborto induzido é bem superior ao somatório das estatísticas de aborto que vêm sendo divulgadas pelos órgãos oficiais.
O resultado da pesquisa de Tennekoon são assustadores. Ele apurou que o número total de abortos divulgados nos EUA corresponde a 35,3% do total de abortos provocados que de fato ocorrem no país. Considerando os 652.639 abortos do relatório dos CDC relativos a 2014 como 35,3% do total, teríamos 1.848.836 abortos.
Contudo, as ponderações nas mais de 70 páginas do artigo de Tennekoon indicam que o cenário pode ser ainda pior. Ele cita que um estudo publicado em 1992 (Jones e Forrest 1992 citado em Tennekoon 2017) indicava que as estatísticas do Instituto Guttmacher (normalmente maiores do que a do CDC, como vimos), poderiam representar entre 25 a 60% do total de abortos que ocorrem no país.
Outros estudos têm verificado, destaca Tannekoon (2017), desde a década de 1990, que o valor divulgado pelo Guttmacher poderia representar 42 a 47% (Fu et al 1998), podendo chegar a 57-60% do total de abortos induzidos nos diferentes cenários traçados. Esses dados são consistentes com outros estudos (Jones and Kost, 2007), que verificou 47%. Um estudo citado chega a projetar que a estatística divulgada seja apenas 27% do total de abortos (Jagannathan, 2001, citado em Tannekoon 2017), o que indicaria que ocorrem mais de 2 milhões de abortos no país.
Assim, entre os diversos estudos que visaram avaliar a magnitude da subnotificação de abortos nos EUA, destacou o pesquisador, apontam que o valor divulgado pode corresponder a algo entre 25% e 60% do total de abortos que ocorre.
É interessante notar que o estudo do Instituto Guttmacher (Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access) usado pelo G1 para afirmar que o número de abortos cai no mundo puxado por países com legalização, quando tratou dados da Índia, utilizou de estudos acadêmicos para avaliar a subnotificação mas não fez o mesmo com os EUA. Os EUA é um dos que teria puxado a queda de forma significativa, pois teria 13 abortos para cada 1000 mulheres em idade fértil (MIF). Contudo, se fosse ponderado a correção de Taneekoon (2017), teríamos algo próximo de 20 abortos para cada 1000 MIF, o que caminharia no sentido de indicar que ocorrem mais abortos onde a prática é legal do que onde ela é crime, desfazendo outro argumento pró-legalização.
As evidências indicam que, provavelmente, o problema de subnotificação de abortos se intensificou a partir do final da década de 1980 e início de 1990, tornando-se cada vez mais grave. Foi a partir dessa época que os números começam a cair. Contudo, temos elementos para acreditar que de fato ocorreu uma queda real na prática do aborto nos EUA.
Possíveis quedas reais no número de abortos é fruto de trabalho pró-vida
O mesmo estudo do Instituto Guttmacher, ao analisar a queda do número de abortos, atribui tal movimento às leis restritivas ao aborto em esfera estaduais, que têm crescido significativamente. A IPPF e o Instituto Guttmacher, não raro, se opõem às leis restritivas ao acesso ao aborto. Mas não podem negar, a luta pró-vida tem se mostrado eficaz na redução do número de abortos.
Todas as quedas são vistas após aprovações de restrições legais e cortes de fomento ao aborto, como os recentes cortes feitos por Donald Trump. O gráfico abaixo mostra que o cenário hoje é o mais restritivo ao aborto em termos legais, vez que muitos estados tem imposto critérios mais rígidos ao acesso ao aborto.
Ao compararmos o volume de restrições legislativas regionais e a curva de abortos, segundo dados divulgados pelo Instituto Guttmacher, vemos que há uma grande semelhança. Quanto mais restrições legais, menor o número de abortos. Esses dados confirmam a lógica de que manter o aborto como crime, na legislação, é eficaz para inibir a prática.
Como vimos anteriormente, cabe abstrair o patamar de abortos divulgado pelo Institutos Guttmacher e CDC, devido ao grave problema de subnotificação.
Diversos outros eventos explicam a queda do número de abortos a partir da década de 1990 além das leis pró-vida. Em especial o ultrassom e avanços da medicina propiciaram que as pessoas tivessem maior clareza da humanidade do feto.
O primeiro gráfico abaixo, contudo, recortou os dados apenas a partir de 1973, o que pode nos induzir a erros na análise. Em 1973, quando considera-se o aborto legalizado em todo o país, em torno de 20 estados (dos 52 distritos) dos EUA já tinham o aborto legalizado em certa medida. Em alguns estados, as leis eram bastante livres e as pessoas viajavam para o estado vizinho para ter um aborto. Por isso, precisamos sempre analisar a estatística desde 1970, pelo menos. Veja os dois gráficos abaixo.
Quando analisamos o período desde 1970, vemos que o patamar de abortos não oscilou tanto e mesmo com toda a subnotificação existente, ainda é difícil dizer que os números retornaram ao patamar dos primeiros anos pós-legalização, sendo ainda, impossível dizer que estaria no patamar de abortos dos anos anteriores a legalização do aborto. Não obstante, o valor acumulado de abortos supera 60 milhões.
[1] JONES e JERMAN. Abortion Incidence and Service Availability
In the United States, 2014. Perspectives on Sexual and Reproductive Health. Volume 49, Number 1, March 2017.
[2] Jatlaoui et al. 2017. Abortion Surveillance — United States, 2014. Surveillance Summaries / November 24, 2017 / 66(24);1–48
[3] Tennekoon, Vidhura S. Counting unreported abortions: A binomial-thinned zero-inflated Poisson model. Vol 36. Article 2, pages 41-72. 4 Jan 2017. DOI: 10.4054/DemRes.2017.36.2
