A Cartilha de Herodes: MPSC ‘legisla’ aborto sem limite de idade gestacional

Cartilha publicada em 2023 pelo Ministério Público de Santa Catarina alega que, embora a Norma Técnica do Ministério da Saúde limite o aborto a 22 semanas de gestação, as normas “devem ser interpretadas” e defende o fim do limite para aborto nos casos de violência sexual. A ousada cartilha da morte é o tema desta publicação, lembrando os Santos Inocentes, massacre recordado pela Igreja Católica nos dias 28 de dezembro, decretado pelo Rei Herodes após o nascimento de Jesus.

Tem sido cada vez mais frequente os casos de abortos, no Brasil, após 22 semanas de gestação. O que antes provocava escândalo, está prestes a ser banalizado.

Em Santa Catarina, com base na nova cartilha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aniquilar bebês no ventre materno até 22 semanas de gestação já não é suficiente. A cartilha, elaborada em parceria com diversos órgãos catarinenses, defende abertamente o fim do limite para abortar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de gestações alegadamente fruto de violência sexual. 

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Assim, maternidades catarinenses se veem sem saída e não podem restringir o serviço de aborto mesmo quando a gestação está no final, com bebê totalmente formado. Há registros de abortos com cerca de 6 e 7 meses de gestação. 

Veja o trecho da cartilha:

O avanço do aborto sem limites no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil vem acompanhando o avanço do aborto tardio no SUS. Em 2020, foi o caso da Menina do Espírito Santo, com aborto realizado numa gestação de 23 semanas. Na época, o caso que foi midiatizado nacionalmente, culminou numa ação do Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe contra a União para que fosse garantido o serviço de morte aos bebês em idade gestacional acima de 5 meses em todas as maternidades.  Em 2022, outro caso similar, em Santa Catarina, deu origem à CPI do aborto, após ter sido realizado um aborto já no 7º mês de gestação. Em 2023, soube-se de um caso na fila do Hospital Regional em São José, para abortar um bebê com nada menos que 26 semanas e 4 dias, não tendo sido confirmado se o aborto foi concretizado.

Abortos no SUS vem aumentando

As mortes de bebês no ventre de suas mães, no SUS, tem aumentado drasticamente em Santa Catarina e em nível nacional.

No Estado, esse aumento foi de 116% em 14 anos, considerando dados de 2023 somente até o mês de outubro. Neste ano, SC já bateu recorde de abortos pelo SUS até outubro, com 115 abortos. As estatística do Sistema não especificam a idade gestacional em que os abortos são feitos.

No Brasil, o aumento geral anual no número de abortos foi de 52% em 10 anos, segundo com dados ainda incompletos de 2023. Este será o ano em que teremos um novo recorde de abortos tanto em SC quanto nacionalmente.

Aborto tardio: requintes de crueldade 

A Cartilha do MPSC sustenta que, nos casos de abortos após 22 semanas, devem ser realizada a assistolia fetal “previamente à indução de parto”. 

Em termos técnicos, o termo assistolia fetal parece algo simples e inofensivo. Mas trata-se da morte do bebê ainda no ventre materno, de forma dolorosa, com uso de Cloreto de Potássio (KCI, sigla internacional), para posterior indução do parto do bebê já morto.

O método é indicado justamente porque, se não matar o bebê antes de nascer, haveria o inconveniente de ele nascer vivo e chorando, já que está em fase avançada de desenvolvimento.

Assim, opta-se pela injeção de Cloreto de Potássio em altíssimas concentrações, pela via intracardíaca, ocasionando a excitação das fibras nervosas e levando a um infarto do miocárdio, eliminando a vida antes de ver a luz.

Método de extermínio proibido para animais

Animais que são objetos de eutanásia recebem a mesma substância, mas há a obrigatoriedade de uso de anestesia, vantagem que os bebês humanos não tem.

É o que orienta o Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia de Animais, onde regulamenta-se que a eutanásia de animais seja feitas com dosagem de KCl, mas eles devem estar completamente sedados e inconscientes, para evitar uma morte dolorosa dos bichinhos. 

O mesmo ocorre nas execuções da pena de morte por injeção letal, nos países em que é permitido. Os condenados têm de ser previamente anestesiados para não sentirem a dor do infarto do miocárdio, considerada a mais intensa dor que um ser humano pode sentir.

Bebês sofrem morte lenta e extremamente dolorosa

Os requintes de crueldade não param por aí. O aborto por assistolia fetal é muito mais doloroso que a eutanásia animal, uma vez que o cloreto de potássio é injetado lentamente para evitar riscos para a gestante e isso portanto prolonga a sensação de dor ao bebê no útero materno, exterminado no último trimestre de gestação.

No caso da eutanásia, além da sedação, o cloreto é injetado rapidamente ocasionando morte de 1 a 2 minutos. Na aborto por assistolia fetal, a dor é prolongada e parcelada, numa crueldade que nem Herodes poderia ter imaginado, 2.000 anos atrás.

A concentração de cloreto de potássio em pena de morte é de 6 a 20 vezes menor do que no aborto tardio por assistolia fetal.

Matança dos inocentes

Desde os tempos de Herodes, poderosos violam os direitos mais básicos das vidas inocentes e indefesas. O relato do Evangelho de Mateus descreve que o rei da época, Herodes, foi procurado pelos três Reis Magos e estes o informaram que havia nascido o Rei dos Judeus, Jesus. 

Primeiro, Herodes finge apoiar os magos na missão de encontrar o Menino, mas sem sucesso ao encontrá-lo, decretou que fossem mortos todos os meninos com menos de dois anos de idade na região. O decreto foi executado à risca.

Hoje, vidas inocentes são aniquiladas com permissão e o estímulo do Estado, devido às ideologias que penetraram em sua estrutura, gozando de respaldo ou omissão de grande parte da opinião pública. Enquanto Herodes receava perder seu poder de rei, muitos abortam receando perder seu poder ou “direitos” de uma vida livre de compromissos ou responsabilidades inconvenientes, como o de cuidar de crianças indefesas e inocentes, que se foram concebidas em estupro, também não deveriam ser condenadas a pena capital pelo crime de seu pai. 

Violação da vida humana

Conforme analisa a Dra. Rita Joseph em seu livro Human Rights and the Unborn Child, o Direito Internacional também ampara a proteção integral da vida por nascer e demonstra que o suposto “direito reprodutivo” da mulher não passa de pura mentira, uma retórica que faz parte de uma estratégia de controle populacional e político da vida humana.

No Brasil, a vida humana é protegida pela Constituição Federal, em seu artigo 5º. Se o artigo não especifica que esta proteção se deve iniciar na concepção, isso se deve ao fato de que os Constituintes consideravam redundante, já que era pacificado o entendimento sobre o início da vida, conforme está documentado nas Atas da Assembleia Geral Constituinte.

Além disso, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San Jose da Costa Rica), do qual o Brasil é signatário, é clara ao dizer que a vida deve ser protegida a partir da concepção, momento em que todo o ser humano já é considerado pessoa de direito.

Cartilha ideológica e ocupação de espaços

A ideologia tomou conta dos órgãos públicos e parece não haver freios para o avanço da cultura da morte. Defensores do acesso ao aborto têm reiteradamente tomado o poder nas esferas públicas, seja por concursos, sindicatos, associações ou cargos de confiança, avançando a sua agenda mortal. Assim, avança a passos largos a ideologia e uso da máquina em favor da agenda ideológica, a despeito da ciência e do direito à vida.

Dados sobre o aborto tardio:
Conceito: aborto tardio é o termo comumente usado para abortos no segundo ou terceiro trimestre, normalmente considera-se tardio após 20 semanas de gestação.

Riscos do aborto para a gestante

1. Mulheres que optam por aborto tardio são mais propensas a apresentar apego ao bebê e arrependimento

2. Síndromes Pós-Aborto foi verificada em 37,5% de um grupo de mulheres que optou por aborto no segundo trimestre¹.

3. Mulheres que optaram por aborto entre 20 e 24 semanas já sentiam movimentos do bebê e 25% sentiram-se depressivas após o procedimento.²

4. Mulheres com histórico de abortos tardios apresentam mais problemas psicológicos, incluindo memórias intrusivas sobre o aborto, flashbacks, pesadelos, sentimento de culpa, quadros de generalização do medo e outros sintomas de TEPT (Transtornos de Estresse Pós-Traumático)³

5. Mulheres que optam por aborto após 20 semanas de gestação com frequência são mulheres que apresentam dificuldade sobre decidir abortar ou não abortar⁴.

6. Ao contrário do que defensores do aborto tardio argumentam, estudo do Instituto Guttmacher (favorável ao aborto irrestrito), alerta que “dados sugerem que a maior parte das mulheres buscando aborto tardio não abortavam por risco de vida ou por anomalia fetal”⁵;

7. Aborto tardio envolve muito mais riscos para a gestante, incluindo risco de morte, perfuração uterina, hemorragia e outros danos uterinos. ⁶

8. Em estudo americano, verificou-se que o risco de morte materna por aborto legal pode aumentar exponencialmente 38% para cada semana a mais de idade gestacional⁷.

9. No estudo americano, o risco relativo de óbito materno por causa relacionada ao aborto, foi de 14,7 nos abortos entre 13-15 semanas, para 76,6 nos abortos de 21 semanas ou mais.⁸ O risco de morte materna no aborto tardio é mais de que cinco vezes maior.

Desenvolvimento do bebê

Entre 19 e 21 semanas de gestação

1. Estudos confirmam que o feto responde a estímulos dolorosos com resposta de estresse, identificada por sua dinâmica hormonal⁹,

2. A sensibilidade a dor do feto nessa fase é confirmada por expressões faciais verificadas na ultrassonografia, diante de estímulos dolorosos.

3. A sensibilidade a dor também é confirmada pela existência de sensores de dor na pele do feto, que se conectam a circuitos cerebrais, por exame das conexões neuronais. [¹⁰] [¹¹]

4. As conexões neurais entre cérebro e corpo estão totalmente funcionais após a 18ª semana de gestação, tendo duas estruturas cerebrais fundamentais, diencéfalo e tálamo.

5. Todos os sentidos, exceto olfato, estão em operação. As principais habilidades e sentidos de um recém nascido já estão prontas para operação, sem diferenças significativas.

6. Com 22 semanas de gestação, o ouvido interno finaliza seu desenvolvimento, habilitando o bebê ouvir sons graves, como a voz do pai.

7. O feto responde a paladar, temperatura, dor, pressão, movimentos e mudança de luminosidade. Essa resposta do bebê é percebida através da frequência cardíaca dele que se altera frente a esses estímulos.¹²

8. Nessa idade, o bebê já identifica as fases do dia (ritmo circadiano), e o bebê modifica seu ritmo respiratório cerca de duas horas antes de cada refeição da mãe, reduzindo esse ritmo após alimentação.

9. Com 23 a 25 semanas, são nítidas respostas do bebê a estímulos externos ao útero como música, leitura ou canto.

10. Em caso de nascimento na 23ª semana de gestação, estima-se 37,4% de probabilidade de sobrevivência ao primeiro ano; Com 27 semanas, 86,4% de probabilidade de sobreviver até o primeiro ano.¹³

11. Nessa fase, diante de ruídos altos o bebê pisca e se assusta;

12. Com 24 a 25 semanas, o feto usa o polegar para agarrar objetos; bebês prematuros de 24 semanas espirram se lhes feito cócegas nas narinas¹⁴

Sobre o procedimento de aborto tardio

1. Abortos tardios por assistolia fetal e feticídio são realizados majoritariamente com KCI (Cloreto de Potássio), prática que provoca morte lenta e dolorosa no feto, que já sente dor;

2. A injeção de Cloreto de Potássio nos fetos ocorre em altíssimas concentrações pela via intracardíaca e ocasiona excitação das fibras nervosas, ocasionando um infarto do miocárdio no feto, levando-o à morte. O infarto do miocárdio é considerada a mais intensa dor que um ser humano pode sentir.

3. Cloreto de Potássio, principal droga usada em feticídio, só pode ser usada para eutanásia animal com sedação prévia;

4. Segundo protocolo do Estado Americano de Georgia, onde há pena de morte para criminosos, o KCI só pode ser usada em execução de criminosos garantido-se a sedação e estado de inconsciência do criminoso, visando evitar sofrimento;

REFERÊNCIAS