Na tarde desta terça-feira (9), o Telegram publicou uma mensagem de alerta a todos os seus usuários. Segundo a plataforma, a democracia está sob ataque no Brasil. O aplicativo, que foi derrubado há algumas semanas pelo governo brasileiro sob acusação de proteger dados de usuários, alerta para o fato de que o PL da Censura (PL 2630) teve inclusão de mais de 20 artigos que pretendem ser aprovados sem debate pela sociedade.
Ao tomar conhecimento da mensagem, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (PT-RS), criticou o alerta do Telegram e afirmou que medidas legais serão tomadas.
Caso seja aprovado, diz o Telegram, a plataforma poderá deixar de prestar serviços no Brasil. A empresa alerta que o projeto de lei pode “matará a internet moderna”, ao conceder poder de censura ao governo petista, que permitirá limitação do que pode ou não ser dito na internet.
Ainda de acordo com o texto, ao responsabilizar as plataformas pelas opiniões de seus usuários, a lei poderá forçar as empresas a censurar preventivamente para evitar problemas com o judiciário brasileiro, cuja característica vem se tornando cada vez mais restritivo à liberdade de opinião.
Com isso, o Telegram apela para que os usuários alertem os parlamentares do país para impedirem que a censura seja instalada a partir do texto atual da lei.
Recentemente, o Telegram desmentiu a alegação do ministro da Justiça, Flávio Dino, que acusou a plataforma de não ter respondido à solicitação do Ministério. Em publicação, a empresa esclareceu que Dino acusou antes de a empresa ser notificada, informação que foi posteriormente confirmada pelo próprio Ministério da Justiça. Segundo a pasta, de fato a empresa foi notificada depois das demais plataformas.
O ministro da Secom, disse logo após saber da mensagem:
“Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeria nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu Paulo Pimenta (foto) no Twitter.
Leia abaixo na íntegra a mensagem disponibilizada pela empresa
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] (https://telegra.ph/PL-2630-2020-BR#1) e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2] (https://telegra.ph/PL-2630-2020-BR#2)
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita (https://t.me/TelegramBR/157). Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3] (https://telegra.ph/PL-2630-2020-BR#3)
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4] (https://telegra.ph/PL-2630-2020-BR#4)
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5] (https://telegra.ph/PL-2630-2020-BR#5)
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google (https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/pl2630-2/), Meta (https://about.fb.com/br/news/2023/04/pl-2630-2020-precisa-de-mudancas/) e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui (https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao) ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
