Cerca de 250 deputados seguem indecisos sobre a regulação da comunicação proposta pelo PL da Censura, que teve o requerimento de urgência aprovado nesta terça-feira (25). Com 238 votos favoráveis e 192 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2.630/2020, que será votado na próxima terça-feira (2 de maio).
Antes da votação, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o adiamento da votação do texto garante mais tempo para convencer os 250 parlamentares indecisos, além dos 238 favoráveis à regulação da liberdade de expressão nas redes sociais.
Pelas redes sociais, Nikolas pediu aos eleitores que cobrem os parlamentares de seus estados para votarem contra a urgência do Projeto. Segundo o deputado, aqueles que votarem a favor da urgência, provavelmente votarão a favor do texto, na próxima semana.
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entregou a Arthur Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugestões para que sejam acrescidas ao texto do Projeto.
A chamada “lei das fake news”, apelidada de PL da Censura, prevê regulação extrema contra a informação na internet, revogando a interatividade e participação popular conquistada com a chegada da internet e, depois, com o advento das redes sociais.
Segundo a maioria dos deputados da oposição, o PL terá o poder de fazer o Brasil retroceder à era pré-internet, quando os grandes grupos de comunicação detinham nas mãos o poder total sobre as informações, opiniões e versões dos fatos.
Nesta segunda-feira (24), a União Juventude e Liberdade (UJL) iniciou uma ação em Brasília para barrar o PL da Censura. A primeira ação ocorreu na terça-feira, no Aeroporto de Brasília, com cartazes e panfletos.
Em primeiro lugar, nas comissões e corredores da Casa. Por fim, participarão de sessão no plenário da Câmara. O fundador da UJL, João Ferreira, fez duas críticas à votação do PL.
“Todo dia é um absurdo atrás do outro. Agora o governo se mobiliza para aprovar um projeto que vai censurar as pessoas na Internet usando a desculpa de combater as fake news”, declarou.