O governo Lula propôs na última quinta-feira (30), a criação de um “código de conduta de enfrentamento à desinformação”, sem definir exatamente o que seria a desinformação ou revelar critérios que serão utilizados. O Executivo também prevê uma agência oficial da verdade, que será mantida com o dinheiro cobrado das big techs.
Trata-se das mudanças que serão feitas pelo Executivo ao projeto de lei 2.630, que terá função de regular as redes sociais.
Até mesmo as agências de checagem, conhecidas pelo viés de esquerda e por chamar de “verificação” os conselhos e princípios dos seus financiadores internacionais, criticaram a imprecisão das medidas anunciadas pelo governo.
Se aceitas as propostas, o Congresso deverá criar uma “comissão provisória” para elaborar o “código” e o documento deve ser feito por uma comissão de representantes de empresas de tecnologia, membros do Congresso, imprensa e “sociedade civil” (ONGs).
Agência da verdade
Segundo a Agência Lupa, “não ficou claro quem será o responsável por vigiar o cumprimento desse possível novo código”. O governo se restringiu a informar, no projeto, com a seguinte frase:
“será supervisionada pela entidade autônoma de supervisão”.
Sem nome ou especificação, essa suposta “entidade” não tem composição definida pelo governo. O que se sabe é que o financiamento para o projeto será pago pelas próprias big techs. Há também a ideia de cobrar dessas plataformas por conteúdo jornalístico postado, de forma semelhante ao que hoje é feito com direitos autorais musicais.
No artigo 40 da proposta do governo, consta que “as plataformas de grande porte estarão sujeitas a cobrança de uma taxa de supervisão anual proporcional ao número médio mensal de usuários ativos e de receita de cada” e que “as taxas serão revertidas para o orçamento da entidade autônoma de supervisão”.
As big techs também podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários “quando demonstrado conhecimento prévio e comprovado o descumprimento do dever de cuidado”, explica a matéria da Lupa, agência de verificação custeada por entidades estrangeiras.
O governo irá monitorar e procurar o que chama de crimes como terrorismo, “crimes contra o Estado Democrático de Direito” e infrações envolvendo crianças e adolescentes.
A proposta é parecida com a medida provisória proposta pelo Ministério da Justiça no início do ano e prevê também a apresentação de relatórios das big techs com informações, o que já era previsto no substitutivo do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2.630.
Regulação
O princípio da regulação das redes sociais segue as diretrizes presentes em debates da esquerda mundial há décadas. Como explicamos em outro artigo, seus pressupostos estão no campo das discussões sobre “democratização da comunicação”, profundamente ideológico, que considera o modelo econômico atual da mídia como ideológico e colonizador do “imperialismo norte-americano”.
As ideias que estão por trás do controle das redes é o da democratização da censura, proposta que ganhou fôlego nos últimos anos com a narrativa de “combate à desinformação”.
