Por Hermes Rodrigues Nery
Pronunciamento em ato solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de setembro de 2021.
Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Garcia, Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, demais expositores, agradeço pelo convite e a oportunidade de participação desta audiência pública.
Desde o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020, temos visto a execução de medidas abusivas, antinaturais e desumanas, sem precedentes na História, com justificativas sanitárias em que prevalece um cientificismo de lógica utilitária. Temos afirmado, desde o primeiro instante sobre tais medidas: não se trata de controlar a doença, mas controlar as pessoas, submetê-las a uma nova e sofisticada forma de violência, com um novo totalitarismo em curso, em nível global, utilizando para isso possantes dispositivos tecnológicos: a inteligência artificial, as plataformas digitais, a biotecnologia, a cibernética etc.
Trata-se da manifestação de um biopoder, com efeitos mais perversos, com técnicas sofisticadas de controle dos corpos e da alma das pessoas. O passaporte sanitário é ferramenta e estratégia para consolidar esse controle. Esse biopoder tem um lado terrível e sombrio, já conhecido nas piores experiências totalitárias do séc. 20, cujas sombras pairam novamente sobre nós. Poucos estão se dando conta desse fenômeno, mas há uma minoria lúcida e consciente que não se acovarda e se posiciona em favor da dignidade da pessoa humana (sem retórica, mas com real compromisso na defesa da vida). As justificativas sanitárias (muitas delas questionáveis, por não terem efetivas evidências científicas e sim serem manipuladas principalmente pela mídia para fins biopolíticos) estão servindo para que tais abusos sejam cometidos, principalmente pelo Estado, abusos que se voltam contra as pessoas, privando-as primeiramente da mobilidade, depois virão outras restrições para intensificar ainda mais os excessos do biopoder, em todos os aspectos da vida humana.
O Estado de emergência que se estende há mais de um ano e meio, criando condições políticas e jurídicas para avançar tais abusos, está propiciando medidas com efeitos que visam transcender o período de emergência (o passaporte sanitário comprova isso), para se afirmar como medidas permanentes. Tais abusos tornam o Estado de exceção (como chama a atenção o filósofo Giorgio Agamben) ser viabilizado sutilmente (graças à essas estratégias de manipulação) em regimes ditos democráticos. Daí o risco à democracia decorrente deste transbordamento do limite ético no campo social e político, porque a liberdade com responsabilidade, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana são imprescindíveis para conjugar legislação e vida.
Sres. Deputados!
É preciso que tenhamos a coragem de dizer: as justificativas sanitárias estão sendo utilizadas para este tipo de estado de exceção, agora em nível mundial, com características totalitárias. Diante desse contexto, é seriamente preocupante as reais intenções da implementação do passaporte sanitário, motivações estas que não são somente o combate à covid 19, quando desde o início todas as iniciativas de tratamento na fase inicial tem sido hostilizadas e querem até criminalizar os médicos que trabalham nesse sentido.
E o que vemos? Interesses econômicos e políticos que movem o favorecimento de uma controversa vacinação em massa (nunca ocorrida antes, dessa forma e com essa proporção), beneficiando grandes indústrias farmacêuticas, protegidas juridicamente por infame isenção de responsabilidade pelos efeitos adversos e óbitos, transferindo essa responsabilização para os governos compradores de suas vacinas, com dinheiro público, sem transparência sobre contratos e compostos dos imunizantes.
Quero ressaltar, Sres. Deputados, que na defesa da vida, toda vida humana importa, cada pessoa deve ser respeitada em sua dignidade.
Agamben levanta portanto sérias questões sobre a instrumentalização da pandemia, para fins biopolíticos. E quando vemos hoje os efeitos das medidas abusivas adotadas, indagamos: “até que ponto podemos aceitar isso?” E destaca ainda o filósofo italiano que os passaportes sanitários, na prática, “necessariamente produzem aquela discriminação de uma categoria de seres humanos” e devem ser contextualizados como estratégia para favorecer a Grande Transformação que as corporações transnacionais têm em mente, trabalhando para isso, há décadas, por uma agenda de poder global tecnocrático e altamente desumano. E também adverte solenemente sobre “o progresso cego de uma máquina tecnológica que agora escapou de todo controle”. Agamben ainda lembra os tempos sombrios da antiga União Soviética, “aonde era exigida a propiska, um passaporte que era preciso apresentar para os deslocamentos. Os que resistiam eram identificados como ‘grupos de risco’, podiam perder as suas propiskas e até mesmo parar nos Gulags. Muitos procuravam subterfúgios para falsos passaportes, tentando, de todas as formas, se livrarem do controle e das ameaças”.
As Big Tech, Big Pharma e Big Data atuam para intensificar este modelo de sociedade controladora como uma distopia panóptica. A Big Data é a pior de todas, pois quem tem o maior número de informações, tem o maior controle de todos. E é nisso que eles estão investindo diuturnamente. O fato é que “hoje o coronavírus é o pretexto, mas amanhã poderão ser as nossas opiniões ou crenças a nos colocar na linha de fogo de tecnocracias com vocação totalitária”.
Sres. Deputados,
Há uma rede invisível de mandatários não eleitos pela população, de bilionários e gigantes de empresas transnacionais, especialmente das tecnologias da comunicação, que agem acima das nações e constituições, impondo um “novo normal” que visa a mais radical engenharia social, processo esse ocorrendo, há décadas, mas intensificado com a instrumentalização da pandemia para os fins da quarta revolução industrial e Sociedade 5.0.
Quando nos indagamos a quem interessa o abuso de tais medidas e também quando perguntamos: quem lucra com a pandemia, compreendemos melhor o que está por trás dessas forças impessoais que movem estas mudanças sociais drásticas (mudanças de comportamento) que estão sendo impulsionadas, em nome da Saúde Pública, para um adestramento e condicionamento massificado, nunca visto nessa proporção, num contexto de homogeneização do pensamento, aonde quem controla a narrativa dominante, não aceita qualquer dissenso.
Vejam, por exemplo, como diz Miklos Lukacs de Pereny, “Os líderes no desenvolvimento da Inteligência Artificial, alcançaram uma capitalização de mercado agregada de US $ 4,9 trilhões. Este enorme número equivale a 20% do PIB dos EUA, 36% do PIB da China e 98% do PIB do Japão e explica em grande parte o enorme poder político e econômico que acumularam personagens como Bill Gates, Jeff Bezos, Sergey Brin, Larry Page e o próprio Mark Zuckerberg. Isto é um poder que eles exercem descaradamente para defender e promover causas e interesses particulares”. Esses metacapitalistas fazem parte daquele 1% da população mundial que lucra com a pandemia, a quem interessa que tais medidas (como a do passaporte sanitário) sejam implantadas em todo o planeta, como dissemos: não para controlar a doença (isso é pretexto), mas para controlar as pessoas.
Esses metacapitalistas “desempenharam um papel decisivo no espetacular desenvolvimento tecnológico da China, especialmente no campo da inteligência artificial. Eles influíram significativamente para exportar a resposta chinesa à covid 19, de viés autoritário, como base das medidas sanitárias que foram impostas no mundo todo, e acatadas de modo inteiramente acrítico, pelos poderes públicos, com seus decretos e leis, em nível local, regional, nacional e internacional. Grandes manifestações, no mundo todo, têm ocorrido contra o passaporte sanitário.
Os Sres. Deputados já pararam para se perguntar por que todo esse ceticismo diante disso? Como diz Alison McDowell: “as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a implantação de sistemas de ‘aprovação’ do status médico em todo o mundo. Elas entendem que a intenção mais ampla por trás da adoção coagida de identidades digitais biométricas é conectar indivíduos e comunidades a redes de sensores inteligentes, moeda digital e investimentos de impacto – mercados futuros de capital humano em mudanças comportamentais mensuráveis vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, portanto é óbvio que o passaporte sanitário pavimenta o totalitarismo global e a sua agenda desumanizante.
Temos sido voz dissonante à narrativa dominante da mídia, justamente porque sabemos dos pérfidos interesses por trás disso. Nesse sentido, “o paradigma do bom e-cidadão digital gerenciado em um estado de biossegurança global é emergente”, paradigma este que tem como referência o que já acontece na China, com o seu sistema de crédito social, “que transforma a teoria sociométrica de Alex Pentland em escabrosa realidade”. E mais: “Em cidades totalmente digitalizadas, basta desativar funções sociais remotamente para que a punição seja efetiva. O estado de vigilância chinês não seria possível sem uma infraestrutura capaz de transmitir rapidamente uma quantidade tão avassaladora de dados. Por esse motivo, em novembro de 2020, a China lançou oficialmente a rede 5G, que permite não apenas a internet de todas as coisas, mas oferecem o suporte técnico necessário para monitorar em tempo real as atividades diárias de bilhões de pessoas”. E ainda: “O Estado de vigilância orientado para o controle total”, só é possível incorporando tais tecnologias (como o passaporte sanitário) e infraestruturas (como as redes 5G), para se chegar “às tiranias tecnocráticas apoiadas por sistemas da Inteligência Artificial”. Nesse contexto, “amor, compaixão, dignidade e outras ‘inutilidades’ (para eles) nunca encontrarão espaço na nova moral do algoritmo”.
Por isso rechaçamos com veemência a implantação do passaporte sanitário, porque, Sres. Deputados, sabemos do que se trata: é a consolidação de uma sociedade distópica e desumana, por isso temos procurado os tomadores de decisão, em todos os níveis, e proferido publicamente um não ao passaporte sanitário.
Muito obrigado.
Prof. Hermes Rodrigues Nery é Especialista em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida. Email: prof.hermesnery@gmail.com
