Mentiras evidentes como as superestimativas de abortos clandestinos voltam a ser utilizadas como “fundamento” para votações de projetos de lei sobre aborto, desta vez, na Argentina. Legisladores contrários ao lobby pró-morte ressaltaram que o projeto de lei é inconstitucional e viola tratados internacionais assinados pelo país.
“Problema de saúde pública” é sustentado em cima de dados falsos.
Boa parte dos deputados defensores da legalização do aborto, que lograram êxito na votação, se baseiam em dados completamente irreais e manipulados sobre a incidência de abortos. Como ilustra a fala da deputada abortista Dolores Martínez, ela “crê” e fundamenta sua posição em cima da cifra estimada de 420 mil abortos clandestinos ao ano na Argentina. Essa cifra já foi objeto de refutação em revista científica pela equipe do PhD em epidemiologia, Dr. Elard Koch[1], e por artigo que publiquei no portal latino americano D’Vox – veja meu artigo nas versões Espanhol e Português. O cifra estimada de abortos clandestinos mais provável é na faixa de 20 a 40 mil, ou seja, 10 a 20 vezes menos do que o número criado pela indústria do aborto. O método usado para estimar os tais 446 mil abortos clandestinos anuais na Argentina projetaria mais de 1 milhão para o Brasil e isso já foi contradito até mesmo pela militância pró-aborto e admitido como um grande erro, em evento médico por pesquisadores favoráveis ao aborto aqui no Brasil. As superestimativas de aborto clandestinas produzidas pela indústria do aborto configuram-se uma das maiores fraudes científicas da atualidade.
No Uruguai, método similar para superestimar abortos projetavam 33 mil abortos clandestinos ao ano antes da legalização. Após a legalizado ocorreram cerca de 7 mil abortos ao ano e a cifra passou a subir todos os anos ao ponto de acumular atualmente uma alta de mais de 45% em comparação com o primeiro ano do aborto legal. Apesar disso, não se chegou sequer na metade do número de abortos que era estimado como cifra anual de abortos clandestinos.
Legalização do aborto é inconstitucional, tal como no Brasil.
Assim como o Brasil, a Argentina é signatária do Tratado internacional de Direitos Humanos conhecido como Pacto São José da Costa Rica, que garante o direito á vida desde a concepção. Isso foi destacado por legisladores contrários a aprovação da legalização do aborto, que explicaram os fundamentos científicos e médicos da proteção da vida intrauterina.
Além disso, destacou a legisladora Alicia Fragonese, a Constituição argentina protege a vida neste caso e o Estado deve atuar antes da concepção e da “gestação indesejada”. A Argentina também é signatária da convenção americana dos direitos das crianças que protege a vida humana contra violações e agressões, incluindo na fase intrauterina.
Projeto de Lei segue para votação no Senado
Aprovado por 131 votos a favor e 117 contrários, tal como ocorreu dois anos atrás, a legalização do aborto foi aprovada na Câmara de Deputados e dependerá do Senado para avançar. Em 2018, o Senado rejeitou a legalização do aborto em um contexto em que os argentinos foram às ruas no que foi reconhecida como a maior manifestação em defesa da vida na história do país e da América Latina.
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- Koch, E., Bravo, M., Gatica, S., Stecher, J.F., Aracena, P., Valenzuela, S. et al. (2012). Sobrestimación del aborto inducido en Colombia y otros países latinoamericanos. Ginecol Obstet Mex 2012;80(5):360-372