A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), traz em seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nr. 5 o termo equidade de gênero. Com uso de eufemismos inclui-se uma série de objetivos ocultos que não são facilmente perceptíveis para quem não está estudando em profundidade esse debate. Entenda resumidamente como a legalização do aborto é inserida dentro da Agenda 2030 da ONU.
No ODS 5, indicador 5.6, os países e instituições envolvidas se comprometem a:
“assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão” .
No item 216 da Plataforma de Ação de Pequim, assume-se o compromisso de garantir os “direitos reprodutivos da mulher”. O mesmo documento ainda, criado na década de 1990, ainda traz no objetivo C.1., item “k”, que os países signatários devem, dentre outras coisas:
” …considerar a possibilidade de rever as leis que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que se tenham submetido a abortos ilegais”
A partir daí basta ver, por exemplo, como a militância em prol do aborto legal atua.
Na petição inicial da ADPF 442, em que o PSOL pede ao Supremo Tribunal Federal a legalização do aborto até 12 semanas de gravidez sob vontade da gestante, diz no item 20,que deveríamos reconhecer o aborto como direito da mulher devido ao fato do Brasil ser signatário do Plano de Ação da Conferência de Cairo de População e Desenvolvimento, bem como a Plataforma de Ação de Pequim, que reconhecem os direitos sexuais e reprodutivos. Frisa-se: a ADPF 442 pede objetivamente e exclusivamente a liberação do aborto.
É neste contexto que a ONU exerce forte influência em legislações nacionais para ampliar o acesso ao aborto, como ilustra notícia de 2017 no site das Nações Unidas Brasil:
Há muito mais para compreender o que é a Agenda 2030 e o que ela representa. Para isso acesse a página Agenda 2030.
Veja ainda, trechos dos documentos:
Colaborou: página Vida Sim, aborto Não (Facebook).
Links:
