A Defensoria Pública da União de São Paulo (DPU/SP) negou o pedido de pelo menos duas participações em uma audiência pública para debate sobre a resolução Nr. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), sobre recusa por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.
A DPU/SP convocou uma audiência pública para ocorrer no dia 07/11/2019, a partir das 14 horas, onde foram convidados e aceitas a participação de entidades que defendem a legalização do aborto, como a ONG Anis Bioética e Gênero, por exemplo. Diante da composição da mesa, uma associação de juristas e um defensor público federal, ambos com posição contrária à legalização do aborto, buscaram participar da audiência, mas seus pedidos foram recusados reiteradamente pelo grupo organizador do evento da DPU/SP.
A Resolução do CFM tem gerado descontentamento por defensores do acesso ao aborto por respaldar a objeção de consciência do médico, algo que pode incluir a recusa na realização de procedimentos de aborto, entre outros procedimentos.
Uma das entidades que teve pedido recusado foi a Anajure, Associação Nacional de Juristas Evangélicos, e o outro que foi recusado foi um próprio membro da Defensoria Pública, o defensor Danilo de Almeida Martins.
Disputa interna na DPU
O defensor Danilo Martins já havia inclusive obtido autorização do Defensor Geral para sua participação, o que incluía o custeio de seu deslocamento pelo órgão. Surpreendentemente, o Defensor Geral recebeu um Recurso de membros da organização da audiência pública, a DPU/SP, para que o defensor público não participasse da audiência.
Os membros da DPU/SP alegaram ao Defensor Público-Geral Federal que a participação do defensor Danilo não atendia ao principio da economicidade, pedindo para que não fosse custeada sua ida, além de argumentar não ser pertinente a sua participação no evento por “carência de legitimidade” do defensor “para falar sobre o tema” (sic).
DPU/SP recusou o contraditório
A Anajure emitiu no dia 7 de novembro uma nota pública explicando que teve seu pedido recusado duas vezes. Como associação de juristas, a Anajure é parte da sociedade-civil.
Críticos têm considerado um absurdo que a DPU/SP recuse a participação de entidades e pessoas que buscam trazer pluralidade em uma audiência pública. Outras posições recentes da DPU/SP também geraram críticas como por exemplo, um recente pedido para que a Anvisa libere a venda de medicamento abortivo em farmácias, sob pretexto da impunibilidade do aborto em caso de estupro. O pedido da DPU/SP à Anvisa parece ainda inconclusivo, mas caso aceito, seria uma liberação do aborto na prática, contornando as derrotas que a agenda pró-legalização teve no Legislativo nos últimos anos.
