Por Dra Ana Derosa e Marlon Derosa
Com a apresentação do PL 261/2019 do deputado Marcio Labre (PSL-RJ), que propõe a proibição da venda de contraceptivos hormonais, DIUs e pílulas do dia seguinte, é trazido à tona um debate que enfrenta forças de boa parte da indústria farmacêutica e do aborto.
Atualização de 06.02.2019 – 17h: poucas horas após apresentado o PL 261/2019, em nota, o deputado informou que irá retirar o projeto da pauta. Afirmou que houve um equívoco e o projeto foi apresentado mas sua redação e estudos não estavam finalizados. Quando finalizado, em linhas gerais, a proposta do parlamentar será a de alertar as mulheres sobre o possível efeito abortivo dos contraceptivos.
Para entender e aprofundar esse debate, pode ser pertinente conhecer um pouco da história e o debate acerca da proibição da pílula do dia seguinte nas Filipinas.
Caso Pro-Life Filipinas versus FDA sobre proibição da pílula do dia seguinte
Em 2014, nas Filipinas, o Dr. Eric B. Manalang da ProLife Philippines Foundation Inc, enviou ao Dr. Kenneth Y. Hartigan, diretor geral da Food and Drug Administration (FDA) Filipinas, documento que questionava o potencial efeito abortivo dos contraceptivos, em especial a pílula do dia seguinte.
A carta questionava também se existia alguma marca e modelo de contraceptivo que não tinha como efeito primário, secundário, terciário a eliminação de embriões na fase implantatória, e por fim, se existiria algum tipo de DIU sem o efeito abortivo.
Em um dossiê publicado meses depois (outubro de 2014) pela Pro-Life Philippines, destacou inúmeras ações feitas naquele país visando verificar se há ou não um efeito abortivo na pílula do dia seguinte.
O questionamento foi também feito ao Secretário do Departamento Federal de Saúde do país e questionava se o medicamento Levonorgestrel 750mg marca Postinor BFAD. O questionamento ao departamento de saúde do governo destacava a bula do POSTINOR, já que trazia expressamente o seu efeito abortivo com as seguintes palavras:
“Acredita-se que o Levonorgestrel (Gedeon Ritcher LTD-EGIP) atue para impedir a ovulação, fertilização e implantação. Ele não é efetivo uma vez que a implantação ocorra.”
Ou seja, o próprio fabricante admite o efeito de inibição da implantação restando como única alternativa para “considerá-lo” não abortivo, aderir à teoria do início da vida na implantação ou nidação.
A organização pro-vida destaca em seguida, que diante de um questionamento ao laboratório farmacêutico Abaypamilya, recebeu a seguinte resposta:
“Estudos sobre o Levonorgestrel revelam que há efeito abortivo. Levonorgestrel opera para evitar que um óvulo fertilizado se implante no útero e, assim, aborta uma gravidez que já começou. Pode-se notar que a implantação do embrião humano ocorre em torno do 6º dia após a fertilização, com o embrião humano sendo agora uma estrutura multicelular conhecida como blastocisto.”
Para melhor análise dessa problemática o relatório da Pro-Life Philippines analisa uma série de definições científicas sobre o início da vida. Recorre-se a inúmeros médicos e cientistas como o Dr. Corazon T. LIM, da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia que reforça o início da vida na fertilização; Recorre-se também ao internacionalmente conhecido Dr. Paul A. Byrne que em uma de suas publicações que deixa claro quando começa vida humana, na fertilização. Afirmações que confirmam o que o renomado Dr. Jerome Lejeune já havia alertado bem como inúmeros outros.
Contudo, destaca que o relatório que o laboratório Schwarz Pharma Phils, Inc. não utiliza as definições acima sobre os termos concepção e fertilização. Ao invés disso, baseia-se no guia “Emergency Contraceptive Pills: Medical and Service Delivery Guidelines (Consortium for Emergency Contraception, October 2000) que traz a seguinte informação:
“Dados de estudos de contraceptivos orais de alta-dosagem indicam que os dois esquemas de ECP [Emergency Contraceptive Pills] descritos nestas diretrizes não causam aborto; isto é, eles não interrompem ou danificam uma gravidez, definida como iniciada após a implantação ter ocorrido.”
Ou seja, trabalha-se então nas sutilezas de conceitos e manipulação da linguagem. Um laboratório admite o efeito abortivo em que considerava a definição científica do início da vida humana na fertilização. O outro laboratório farmacêutico defende que seu medicamento não é abortivo porque o aborto seria a interrupção da gravidez, e a gravidez, neste novo conceito, só se daria início com a implantação do embrião no útero.
Poderíamos considerar então o início da vida na fertilização e o início da gravidez na implantação, tendo-se aí um hiato entre o início da vida humana e o início da gravidez? Esse conceito certamente apenas beneficiaria a narrativa de que não é abortivo o que não interrompe a gravidez, mas as vidas humanas devem ser protegidas de igual forma, independente dos termos que se utilize.
O relatório da Prolife Phillippines referencia o Dr. John Wilks, farmacêutico australiano que analisa sob perspectiva histórica o debate da embriologia e classifica como “embryological error” [O erro embriológico, tradução livre], a manipulação que foi feita no conceito e na dissociação dos termos concepção e fertilização, re-associando então à implantação.
Manipulação do conceito de “concepção” para driblar evidências sobre o início da vida
Ao verem-se incapazes de refutar a teoria do início da vida na concepção, utilizou-se de uma manipulação da linguagem, alterando o conceito de “concepção, conforme destaca o Dr. Wilks.
“A origem do ‘erro embriológico’ iniciou na publicação do American College of Obstetrics and Gynecology (ACOG), no texto “Obstetric-Gynecologic Terminology, em 1972.
Nesse texto, concepção, fora especificada como sendo ‘a implantação do blastocisto’. Concepção não era, de acordo com essa definição revisada, o mesmo que a fertilização. Consequentemente, gravidez fora redefinida como ‘o estado de uma mulher após a concepção e até a terminação da gestação’; Como consequência dessa nova definição, qualquer interferência com a viabilidade de um embrião humano, do momento de sua criação até o momento da implantação, não seria mais vista como abortiva. De acordo com essa ‘nova’ definição, nenhuma gravidez (aparentemente) existiu; consequentemente, não há possibilidade de haver ação abortiva.”
O Dr. John Wilks analisa ainda que essa redefinição foi adotada oficialmente pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), após reuniões, em 1985. A nova definição subsidiou o Comitê de Reprodução Humana da organização da Figo e logo diversos autores começaram a adotar essa definição. Wilks destaca que essa definição é “non-sense” [sem sentido].
Tanto o laboratório Euro Generics Int’l Phils Inc. quanto o Shwarz Pharma trazem expresso o efeito de prejuízo à implantação na bula de sua versão do Levonorgestrel.
Ao final do relatório, a Pro-life Phillippines solicitou:
- O cancelamento do Certificado de Registro do Produto na FDA para o Levonorgentrel 750 mg dos laboratórios Euro Generics;
- Que o Departamento de saúde do país proibisse a importação, o uso, dispensação, venda e distribuição do Levonorgestrel 750mg – Postinor
- E que todo o estoque da droga do mercado fosse imediatamente recolhido pelo Departamento de Saúde.
Considerando as várias marcas existentes com esse efeito abortivo estariam impactos os medicamentos:
FAMILIA 28F (DR-XY35393)
MIRENA (DR-XY25174)
LOGYNON 21 (DR-XY9421)
SEIF (DR-XY8804)
MINIPIL (DRP-3738)
JULIANNE (DRP-4297)
LADY (DRP-337)
DENISE (DR-XY40669)
RUBY (DRP-2162)
CHARLIZE (DRP-2063)
TRUST PILL (DR-XY33601)
FEMME (DR-XY37779)
NORDETTE (DX-XY23241
Em notícia recente (2018), verifica-se que a chamada pílula do dia seguinte (contraceptivo de emergência) não é comercializada nas Filipinas, assim como em outros 22 países. Uma pesquisa mais profunda sobre as experiências internacionais acerca dessa questão pode ser extremamente pertinente.
Por:
Marlon Derosa, Esp.
Ana Derosa, doutora em farmacologia.
Referências:
Prolife Philippines Foundation Inc.17 de junho de 2014. Carta ao Diretor da FDA nas Filipinas.
Disponível em <https://pt.scribd.com/document/234840509/Abortifacient-queries-to-FDA-part-1> . Acesso em 17 jan. 2018.
Pro-Life Philippines Foundation, INC. 08 October 2014. Written Comments on the Abortifacient Operations of Listed Contraceptives. Disponível em <https://pt.scribd.com/document/242371735/Written-Comment-FDA-Contraceptives-Abortifacient>. Acesso em 17 jan. 2018.
Perez, Rachel. 27 nov. 2018. Your Alternatives to the Morning-After Pill in the Philippines. Disponível em <https://www.smartparenting.com.ph/health/your-health/emergency-contraception-morning-after-pill-philippines-a00041-20181127-lfrm>. Acesso em 17 jan. 2018.
Informações complementares sobre o tema:
Quando começa a vida humana? a ciência responde
As evidências do início da vida na concepção vs. opiniões e subjetividades
5 pontos que você precisa considerar sobre o DIU- Blog Dra. Ana Derosa
AGULLES SIMÓ, 2015. Efecto abortivo de los anticonceptivos hormonales: una revisión. Cuadernos de Bioética XXVI 2015.
Instituto Borborema. Explicações sobre o aborto. Realizado em 24 out. 2017. Disponível em <http://institutoborborema.com/2018/02/08/a-vida-humana-da-concepcao-ao-nascimento/>. Acesso em 04 jul. 2018.
