Sigilo de fontes não se aplica a “veículo de propaganda política”, diz justiça

Em nota, a Justiça Federal não aceitou a alegação da defesa do blogueiro Eduardo Guimarães, que pedia proteção constitucional do “sigilo de fonte”, por considerá-lo “veículo de propaganda política”.

O blogueiro, que é filiado ao PCdoB, foi acusado de vazar informações sigilosas da operação Lava-Jato ao divulgar que Lula estava prestes a ser detido em condução coercitiva, em maio de 2016.

A Justiça Federal ressaltou que apenas quem exerce a profissão de jornalista, “com ou sem diploma”, têm direito à proteção constitucional do sigilo de fonte. Segundo a nota, Guimarães não é jornalista e o seu blog é “veículo de propaganda política”. Eduardo Guimarães é filiado ao PCdoB e foi candidato a vereador na cidade de São Paulo nas eleições de 2016. Durante a campanha, Lula gravou um vídeo pedindo votos para ele.

“Diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF. Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco”, diz nota da assessoria de imprensa da Justiça Federal de Curitiba.

O blogueiro de esquerda Carlos Eduardo Cairo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, foi levado para a sede da PF em São Paulo para confirmar a fonte que lhe passou dados prévios da ação antes que ela fosse deflagrada.

Guimarães costuma fazer postagens críticas à Lava Jato alinhadas com a retórica dos partidos de esquerda que acusam a operação de abusos e espetacularização.

No início deste ano, Moro entrou com uma representação contra Guimarães na PF por ameaça depois que o blogueiro postou em seu Twitter: “delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida”.

A bancada petista de SP suspendeu os trabalhos legislativos nesta quarta (22) em protesto contra a detenção do blogueiro. Pelas redes sociais, Lula e Dilma manifestaram solidariedade e apoio a Guimarães.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, cuja liderança é formado por três petistas, emitiu nota condenando a ação.

“Sérgio Moro não pode tomar as informações veiculadas no blog objeto de investigação. Além de violar o direito fundamental da liberdade de expressão e negar o sigilo de fonte, o juiz vale-se de sua posição para intimidar aqueles que denunciam a ilegalidade de suas práticas”, diz o texto.

Veja na íntegra, nota da Justiça Federal:

O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.

Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.

Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.

As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária.

Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.

Leia a nota na íntegra do MPF do Paraná

Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.

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