TCU quer impor Agenda 2030 ao governo federal via relatório de auditoria

Por meio de um relatório de auditoria o Tribunal de Contas da União  (TCU) intenta influenciar e pressionar o novo governo para aderir a pauta das Nações Unidas da Agenda 2030, em especial ao objetivo 5, sobre equidade de gênero.

O relatório solicita à diversas pastas a adoção de medidas práticas, alocação de orçamento, criação de estruturas e programas para atingir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis  (ODSs) da Agenda 2030, sugerindo inclusive o cumprimento de prazos na apresentação de planos para atingir tais metas, em uma completa ingerência política, institucional e ideológica.
Dentre as principais pastas alvo dessa investida de viés ideológico estão a Casa Civil, Ministério da Economia, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Secretaria de Governo da Presidência da República. Mas o relatório destaca a necessária cooperação com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e o do Desenvolvimento Regional. O relatório chamado “Auditoria para preparação do governo para implementação do ODS 5” visa cobrar do governo a implantação do objetivo da ONU de “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.” (objetivo 5 da Agenda 2030, e suas diversas metas). O documento foi classificado pelo TCU com restrito, embora devesse ser público e estar disponível para consulta por qualquer cidadão.

Pressão da agenda da ideologia de gênero, feminismo e aborto

Dentre as inúmeras tarefas que o TCU requer ao governo federal estão algumas que mostram-se claros avanços ideológicos radicalmente contrários às expectativas eleitorais e proposta do governo federal.  Pede-se, por exemplo, a segregação orçamentária para um melhor acompanhamento e para incorporação do “enfoque de gênero”, bem como a “busca por consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos” e  “na atenção ao abortamento” (pag. 29 do relatório, grifo nosso).
E para que não restem dúvidas sobre a colonização ideológica que se pretende, sugerem que, para um melhor tratamento desse objetivo, o mesmo seja feito “á luz” da iniciativa “Orçamento Mulher do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria)”.
Sugerem ainda que é possível avançar criando indicadores de desempenho para políticas públicas considerando inúmeros conceitos de gênero “dado que o conceito de gênero possui o potencial de incorporar muito mais do que duas categorias, como é o caso da variável de sexo (mulher e homem) e, dado que as quatorze novas categorias deveriam levar a uma necessidade de aumento considerável no número de indicadores” (pág 29 do relatório, grifo nosso).

A implantação da Governança Global da ONU

A Agenda 2030 das Nações Unidas vem avançando e absorvendo inúmeras entidades apoiadoras que atuam como fiscalizadoras e cooperadoras, umas das outras, para a implantação da agenda global. É nesse contexto que o governo federal está rodeado de instituições, pertencentes ao velho establishment, que detêm poderes para influenciar, pressionar e determinar condutas e caminhos que o governo deve seguir para manter o plano de poder de governo da ONU. Na prática, o arranjo criado praticamente impossibilita que se saia do esquema da Agenda Global da ONU sem uma ruptura.
O recente relatório do TCU relembra e reforça as cobranças e compromissos assumidos em documentos anteriores, como o relatório da TC 028.938 de 2016, que envolvia os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Indústria, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Pesca, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento.
O relatório de 2016 já se propunha implantar os objetivos da Agenda 2030 determinando que “até 2030”, o Brasil deveria “garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos” e “implementar práticas agrícolas resilientes”, determinando objetivos e caminhos a serem seguidos por praticamente todas as políticas públicas. Assim, a ONU determina onde devemos chegar e como devemos caminhar, no campo da economia, indústrias, meio ambiente, políticas sociais etc. O relatório de 2016 já destacava o compromisso que a Secretaria de Governo havia assumido, de compatibilizar “as metas ODS” com todos os Ministérios, “na realização do mapeamento de suas políticas públicas.
Levando a cabo a máxima do “pensar globalmente e agir localmente”, instituições em defesa da Agenda 2030 espalham-se por todo o país exercendo influência nas esferas municipais, estaduais e federais. Quando fazem parte do terceiro setor, ONGs atuam em cooperação via convênios; quando são parte do setor público, utilizam-se do poder institucional para fazer pressão e conduzir outras instituições rumo às metas da ONU. Sobram exemplos nesse sentido, em esfera estadual, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, que traz exemplo em seu relatório ODS. O mesmo é visto no TCE do Rio de Janeiro e no TCE do estado de São Paulo.
Tanto nesse relatório agora de 2019, com enfoque para a equidade de gênero, quanto no relatório 028.938 de 2016, fica claro que o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou-se um braço fiscalizador e garantidor da Agenda 2030 da ONU, com a força institucional e legitimidade natural do Tribunal de Contas da União na qualidade de auditores.
Essa estratégia permite, certamente, um grande controle e monitoramento do projeto de governança global das Nações Unidas, relegando aos governos nacionais e povo, funções de mero coadjuvantes que devem buscar os objetivos definidos em nível global, abrindo mão em grande medida, da sua soberania, identidade e independência.

 
 

7 thoughts on “TCU quer impor Agenda 2030 ao governo federal via relatório de auditoria

  1. Isso parece não ter fim. Persistem com uma situação que vai contra a posição do próprio governo e ao principal motivo pelo qual ele foi eleito. Brincadeira de mau gosto. Me digam uma coisa se eu quiser entrar com uma ação pra proibir o governo de usar o imposto que eu pago pra matar crianças inocentes por onde devo começar. Já que sempre vai ter gente assim no governo então tá na hora de agir por conta própria.

  2. RELAXEM POVO….tudo vai piorar Muito até 2030 ……a maçonaria e a NOM já tomaram conta do mundo….Albert Pyke q o diga…..Estamos perto do fim….

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