reforma da previdencia rural

Reforma da previdência: trabalhador rural passa a ter auxílio doença com apenas 5% de contribuição

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Déficit da previdência rural (em bilhões)

149,7

Déficit total da previdência (em bilhões)

Reforma da previdência e impacto ao trabalhador rural

Entre os argumentos mais significativos contra a reforma da previdência está o tratamento ao trabalhador rural. Poucos se atentam, porém, que 70% do déficit total da previdência se deve a previdência rural porque a maioria dos trabalhadores rurais se aposenta sem necessidade de contribuições ao INSS.

Conforme os dados do Ministério da Fazenda, em 2016 temos o seguinte panorama:

  • Déficit da previdência
  • Déficit da previdência rural
  • Déficit total da previdência
  • 2016
  • 105 bilhões
  • 149,7 bilhões

Hoje, o trabalhador rural pode se aposentar com 55 anos e sem ter feito contribuições para a previdência. Basta comprovar que é trabalhador rural e pedir a aposentadoria.

Com a reforma, ele terá de contribuir com 5% de seu salário, por 25 anos e deve ter idade mínima de 65 anos para aposentar. Bem menos do que os demais trabalhadores. O trabalhador urbano do setor privado, contribui com 8 a 11% do seu salário. Portanto, ainda haverá um tratamento diferenciado ao trabalhador rural.

Com essa alteração, o trabalhador rural passará a ter auxílio doença. Hoje o trabalhador rural não tem direito ao auxílio doença por estar fora do regime de contribuição.

Como um trabalhador rural se aposenta hoje?

Basta comprovar atividade rural. Como? comprovando ter terras rurais ou ter arrendado terras na área rural, por exemplo. Não é necessário ser proprietário. Além disso, usa-se o vinculo ao sindicatos de trabalhadores rurais como comprovação. Os sindicatos obviamente não gostaram disso. Além disso, a reforma trabalhista que corre em paralelo, retira a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Trabalhar na roça é mais desgastante que outros trabalhos na cidade

Muitos tem argumentado e acusado a reforma de ser cruel com os trabalhadores rurais. Em geral as pessoas partem de uma dicotomia simplista entre o trabalhador rural que “trabalha de sol a sol” e o urbano que trabalha no “conforto do ar condicionado”. Não é difícil perceber que isso é uma simplificação grosseira da realidade.

De maneira alguma podemos dizer que trabalhar na roça é fácil. Mas devemos lembrar, que um descarregador de caminhão de materiais de construção, na área urbana, por exemplo, também está sob regime de trabalho extremamente desgastante, muitas vezes ainda mais desgastante do que determinadas atividades rurais. E ele ainda tem que contar com problemas de trânsito e violência da cidade, problemas quase inexistentes em áreas rurais.

Contudo, esses descarregadores de caminhão na cidade, hoje têm descontado de seu salário o INSS, enquanto o trabalhador rural não.

Existem ainda diversas outras atividades na área urbana em que o desgaste do trabalhador pode ser considerado igual ou pior do que a atividade de trabalho rural.

Debater a idade em relação ao desgaste da atividade profissional

Atualmente a previdência já considera para cálculo do tempo de trabalho, os casos de periculosidade e insalubridade. Na regra atual, o trabalhador exposto à atividade insalubre ou com periculosidade precisará trabalhar menos tempo para aposentar.

Independente da reforma, podem ser feitas alterações na legislação para adicionar novas atividades dentro dessa regra. Essa alternativa poderia fazer com que trabalhadores rurais ou urbanos, que sofrem grande desgaste físico em seus trabalhos, precisem trabalhar menos tempo.

Necessidade da reforma da previdência

Segundo dados do governo, o déficit da previdência aumentou 74% de 2015 para 2016. Tem aumentado todos os anos desde 2011, quando era 35 bilhões. Existem teses de que os números poderiam ser diferentes se o cálculo considerasse todo o sistema de Seguridade Social, contudo, com os números dos últimos anos, em todas as análises financeiras as quais tive acesso, permanece havendo cenário de déficit muito grande. Ou seja, tudo indica que há de fato uma situação crítica e emergencial nas contas da previdência.

Se você tem acesso à alguma análise técnica financeira e gostaria de compartilhar sinta-se a vontade para enviar.

Informações:

Artigo Folha de São Paulo – Trabalhador rural

EPD Online – Entenda a aposentadoria rural

G1 Globo – Recorde no rombo da previdência em 2016

Revista Globo Rural – déficit previdencia rural chega a 105 bilhões

Pesquisador independente e tradutor, escreve e coordena pesquisas para o site EstudosNacionais.com. Desenvolve projetos editoriais na editora Estudos Nacionais e Livraria Pius.