STF julgará criminalização da homofobia nesta quarta-feira (13)

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quarta-feira (13), ação que pede a criminalização da homofobia no Brasil. A ação foi requerida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), e acusa omissão do Congresso sobre o tema.

Após engavetada a CPI do “Lava-Toga” que investigaria o ativismo judicial no STF, por desistência de três Senadores, nesta segunda-feira, o momento é visto como uma “queda de braços” com o Congresso, por tratar “pauta de costumes”.

A decisão do STF poderá exigir do Congresso que aprove leis criminalizando a homofobia, pressionando o Legislativo sob alegação de omissão neste tema.

Outras ações previstas para serem debatidas pelo STF envolvendo questões culturais e direitos fundamentais com julgamento próximo:

– Aborto de gravidez com zika virus, de relatoria de Cármen Lúcia: julgamento marcado para 2 de maio.

– Descriminalização da maconha para uso pessoa, de relatoria de Gilmar Mendes: julgamento marcado para 5 de junho.

– Punição a Jovens Infratores, de relatoria de Gilmar Mendes: julgamento previsto para 13 de março.

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