Planalto se posiciona contra o aborto

O governo Michel Temer se manifestou contra a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação em documento em resposta à Advocacia Geral da União (AGU). O documento a firma claramente que ”a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. O governo se posicionou também contrário ao aborto de bebês diagnosticados com microcefalia.

No texto, o governo defende que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Para o Planalto, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada. Ao abordar as “trágicas estatísticas” que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma: “Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas”.

Diz o documento:

“Entre o sacrifício da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e a ética política, é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher”.

Num dos trechos do documento de seis páginas, o governo diz: “A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.

A ministra Grace Mendonça (AGU) confirmou ontem ao Estadão ter recebido a nota técnica do Palácio do Planalto com posicionamento contrário à liberação do aborto. Grace afirmou que vai preparar a sua manifestação com base no documento. “É praxe seguir o posicionamento do Palácio. A fala do presidente vai estar na peça que vamos trabalhar. Com esse subsídio que eles enviaram para nós, vamos trabalhar nas informações do presidente para  encaminhar ao Supremo. Até terça-feira nós enviaremos a resposta, talvez até antes”, disse a ministra.

Trechos do documento do Planalto

“Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro”.

“Isso significa que o ordenamento jurídico brasileiro já tem dado um devido e adequado tratamento para essa delicada questão individual”.

“A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.

“Nas democracias republicanas que se revelam sociedades civilizadas e decentes nenhum assunto é tabu inviolável e que não possa ser objeto de debates, deliberações e rediscussões permanentes. Por isso que de tempos em tempos há eleições”.

“Com efeito, no Parlamento já tramitam projetos legislativos sobre o tema. Os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros. Se acaso houver mudança de orientação, essa alteração deve ser feita via debate político-parlamentar, com a devida vênia”.

“Entre o sacrifício da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e a ética política, é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher, salvo nas hipóteses normativas já enunciadas”.

 

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