STF fará audiência pública sobre legalização do aborto

Entidades interessadas em participar das discussões podem se inscrever até 25 de abril pelo e-mail .

O Supremo Tribunal Federal abriu inscrição para os debates da audiência pública sobre a legalização do aborto, que vai orientar o voto da ministra Rosa Weber. Para participar da audiência, os interessados podem se inscrever até 25 de abril pelo e-mail . Segundo a ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema e a representatividade dos palestrantes, com garantia de pluralidade de argumentos. Somente entidades e ONGs com CNPJ podem se inscrever.

Na decisão, Weber argumenta que a descriminalização do aborto “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.

A ADPF-442 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi proposta pelo PSOL e pelo Anis – Instituto de Bioética, com a alegação de que a criminalização do aborto viola direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A entidade recebe financiamento de organizações internacionais que militam pela legalização do aborto em todo o mundo.

 

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