Resgatada a PEC que insere “desde a concepção” no texto constitucional

Foto Agência Senado

O senador Eduardo Girão (PODE-CE) resgatou nesta quarta-feira (06/02) a chamada “PEC da Vida“, que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a frase  “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. Na prática, a aprovação dessa PEC blindaria o Brasil contra novas tentativas de legalização do aborto.

A PEC foi uma iniciativa do ex-senador Magno Malta e, como todos os outros projetos de lei, foi arquivada ao término da última legislatura. Contudo, esses projetos e PECs podem ser desarquivados pelos atuais parlamentares se o pedido de retomada ocorrer em até 180 dias após a primeira sessão e vier acompanhado de número suficiente de assinaturas. O senador Girão, que tem um longo histórico de envolvimento na luta contra o aborto, mesmo antes de entrar para a política, liderou a coleta dessas assinaturas e obteve os 27 apoios necessários.

Junto ao Estatuto do Nascituro, a aprovação dessa PEC é hoje a principal luta do movimento pró-vida no Congresso Nacional.

O senador informou em sua rede social:

Hoje protocolamos no Senado Federal um requerimento para o desarquivamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 29/2015, de autoria do grande amigo senador Magno Malta, que acrescenta no artigo 5º da Constituição Federal a “explicitação inequívoca ‘da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção'”.

Conseguimos uma excelente resposta dos senadores e já recolhemos assinaturas suficientes para desarquivar a PEC — 27 eram necessárias — e retomar a discussão. É um projeto da maior importância, que preserva o direito mais básico do ser humano, do qual nascem todos os outros, desde o início da vida, e protege as mulheres de sequelas gravíssimas, de ordem emocional, psíquica e física, que perduram muitas vezes por toda a vida e causam depressões, transtornos e dependências químicas.

Informações: Sempre Família

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