Proposta quer criar Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância

Foto: Pixabay

O serviço garante mais benefícios às gestantes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 147/2019) que sugere a criação do Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), que consiste na oferta de apoio, orientação, acompanhamento e encaminhamento multidisciplinar à gestante em situação de vulnerabilidade social e à primeira infância. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR).

O parlamentar explica que o objetivo do PL é de contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais e para o desenvolvimento de ações e estratégias que permitam a conciliação entre vida familiar, pessoal, profissional e comunitária.

“Apesar de já existirem instrumentos legislativos e alguns outros serviços que garantem o atendimento e proteção à família e à gestante, não se observa a existência de programas específicos para proteção à maternidade, que visem explicitamente apoiar, de forma abrangente, as gestantes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, em um momento tão especial da vida da mulher”, afirma.

A proposta também sugere o aproveitamento das estruturas de saúde e assistência social já existentes para oferecer serviços como encaminhamento aos serviços de saúde para acompanhamento pré-natal; atendimento psicossocial; alojamento temporário; orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, de geração de trabalho e renda; e serviços destinados à garantia e promoção de direitos das famílias, das mulheres e das crianças e adolescentes.

Diego Garcia destaca que o Estado deve acolher a gestante, oferecendo o apoio que ela precisa para fortalecer o elo familiar com o bebê e garantir seu desenvolvimento futuro.

“Ainda podemos visualizar a proposta em uma perspectiva de família. A maternidade e a primeira infância representam um elo contínuo desde o período de gestação. E essa mãe precisa ter um acolhimento do Estado e orientação em relação à saúde, assistência social, alimentação, afeto, entre outros. Principalmente nesses casos de gravidez não planejada, mas desejada. Precisamos ajudar as famílias a criarem esses primeiros vínculos com a criança, que começam na maternidade, pois ajudarão desde já em seu desenvolvimento futuro”.

O parlamentar também conta que, hoje, esse trabalho já é feito por algumas organizações da sociedade civil. “Existem alguns centros de atendimentos que acolhem essas famílias, mas queremos preencher essa lacuna que há na iniciativa pública e utilizar serviços de saúde e assistência social já existentes no serviço público para fortalecer ainda mais a garantia da proteção e valorização da família, da criança e da mulher”.


Informação: Assessoria de Comunicação.


 
 

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