PGR barra censura do STF contra Revista Crusoé e O Antagonista

O Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral da República (PGR), determinou no dia 16 de abril, o arquivamento do inquérito aberto pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, para apurar supostos ataques ao STF.

Como destaca O Antagonista, como cabe ao Ministério Público (MP) esse tipo de denúncia, qualquer acusação contra os alvos do inquérito se inviabiliza quando o órgão (MP) “considera que as provas foram colhidas de forma irregular”.

Segundo destaca decisão do gabinete da Procuradoria Geral da República, “A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.”

Leia íntegra do documento da PRG, disponibilizado também no site de O Antagonista.


 
 

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