ONGs já temem monitoramento do governo

O primeiro dia de governo de Bolsonaro foi marcado por uma mudança que está deixando aterrorizados os líderes de ONGs e entidades internacionais que funcionam no Brasil. Trata-se do artigo quinto da medida provisória (MP) 870, que reorganizou as atribuições no Poder Executivo, dando à Secretaria de Governo as seguintes atribuições:

“supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Para a tarefa, Bolsonaro nomeou o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz como ministro da Secretaria de Governo. Na quarta-feira (2/01), pelo Twitter, o presidente acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas.

“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”.

ABONG e juristas do terceiro setor recorrerão à Constituição

A medida foi recebida com muita preocupação por líderes de entidades do Terceiro Setor atuantes no Brasil. A maioria delas recebe dinheiro de fundações e entidades internacionais.

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Mauri Cruz, a entidade deve interpelar o governo administrativamente para que edite nova MP alterando esse trecho. Segundo a BBC News, o diretor da ONG “pondera que pode ter havido um erro na redação e que a intenção original seria estabelecer a função de monitorar as ações do governo junto aos organismos internacionais e ONGs, e não a atividade dessas entidades propriamente ditas”, diz a matéria.

O diretor da ABONG disse ainda: “Se não tivermos sucesso, vamos analisar uma ação de declaração de insconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para retirar a eficácia desse artigo. Para nós é um risco muito grande a hipótese de que o governo possa intervir (nas organizações). Nos causa profunda preocupação”, afirmou Mauri Cruz. A entidade publicou uma nota de repúdio à medida do governo.

Por sua vez, a diretora executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, afirmou que o controle da sociedade civil não é atribuição da Presidência da República. “Esta medida é abertamente ilegal, pois a Constituição veda expressamente qualquer tentativa de interferência estatal no funcionamento das organizações. Essa norma precisará ser revertida seja por meio de uma nova MP ou do Judiciário. A democracia precisa de uma sociedade civil livre e atuante”, diz Kweitel, cuja organização tem status consultivo na ONU.

O diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, destacou que “a Constituição Federal é cristalina na garantia da livre associação”.

Já o diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, ironizou a mudança: “Acho ótimo, tem que monitorar e tomar providências para as inúmeras denúncias que as ONGs fazem. Vai mudar tudo que está aí destruindo o meio ambiente: exploração ilegal de madeira, falta de licenciamento”.

Um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou existência de 820 mil ONGs no Brasil em 2016, das quais apenas 7 mil receberam recursos do governo federal. As demais recebem dinheiro internacional via fundações e entidades não-governamentais, além de milionários como George Soros por meio de suas entidades.

Uma política de governo para a proteção da sociedade brasileira

O monitoramento das entidades que atuam no Brasil faz parte da preocupação de Bolsonaro com a proteção da família e da sociedade, já que a imensa maioria das ONGs defende pautas como gênero, liberação do aborto e das drogas, além de bandeiras sabidamente progressistas que em grande medida funcionam como sabotagem da soberania nacional, por meio de investimentos educacionais e midiáticos, como no caso da Open Society, de Soros, que entre outras atividades fiscaliza a atuação da imprensa dizendo o que é e o que não é ético. Transformações sociais e comportamentais vindas de fora são a especialidade da maioria dessas entidades.

Na Hungria, Soros teve sua universidade fechada e a Open Society abandonou o país depois de medidas fortes do governo a partir do monitoramento das suas ações clandestinas no país, entre elas o auxílio ilegal a imigrantes para burlar o governo. As pautas sociais de esquerda cultural que Soros promove já são amplamente conhecidas na Europa, como a lista de eurodeputados ligados ao milionário para aprovar e apoiar projetos que desconstruíssem as soberanias das nações europeias e facilitassem a especulação e o investimento de Soros. O Brasil não tem a exclusividade dos mensalões.

A Fundação Ford, por exemplo, está em atividade do Brasil desde 1967 e nos anos 1980 investiu pesado em pesquisas sobre a questão do racismo no Brasil, sendo esta uma pauta cara à agenda globalista. Foi este tipo de iniciativa que possibilitou as políticas de cotas, que nada mais fazem do que colocar brancos e negros uns contra os outros. Mudanças sociais, comportamentais, que visam transformações políticas e jurídicas em diversos países, têm por objetivo ampliar o controle e a dependência internacional das nações frente à Ordem Global.

A Revista Estudos Nacionais, em sua terceira edição, mostrou como o investimento de algumas poucas entidades internacionais em pautas chave para a agenda globalista foi responsável por grandes mudanças nos debates públicos do Brasil. O tema é abordado já desde a segunda edição, quando a revista trouxe uma reportagem especial sobre a atividade de Soros e sua relação com as agências de fact-checking no Brasil, responsáveis por rotular informações como falsas ou não. O site Estudos Nacionais, ao longo do ano passado, encontrou uma série de erros e grosseiras manipulações nas agências como Lupa, Apública e Aos Fatos, ambos na lista de doações de Soros e outras fundações. Essas entidades investiram dinheiro no Brasil para influenciar nas eleições brasileiras para impedir a vitória de Jair Bolsonaro, da mesma maneira que tentaram fazer com Trump e com o governo do Reino Unido, ao tentar barrar o Brexit, entre outras ações. O dinheiro e a atividade dessas entidades são motivo de grande preocupação com a soberania nacional não apenas do Brasil.

Essa situação tem sido motivo de preocupação do atual governo e ficou clara tanto no discurso do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, como do atual ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

Em seu discurso de posse, Vélez afirmou:

Daremos especial atenção e trataremos com cuidado as ações empreendidas por fundos internacionais de investimento em educação. As formas de atuação desses investimentos devem se adequar, tanto aos dispositivos legais quanto aos objetivos da educação brasileira. Não permitiremos que pautas nocivas aos nossos costumes sejam impostas ao país com a alegação de que se trata de temas adotados alhures por agencias internacionais, cujos representantes são burocratas não eleitos pelos povos de suas respectivas nações. Combateremos com denodo o marxismo cultural, hoje presente em instituições de educação básica e superior. Trata-se de uma ideologia materialista, alheia aos nossos mais caros valores de patriotismo e de visão religiosa do mundo.

Leia na íntegra o discurso do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez

 

Informações: BBC News, Sputniknews, Revista Fórum, Revista Estudos Nacionais


 
 

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