Governo de SC (PSL) assina pacto global da Agenda 2030

A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina, sob a gestão do governador Carlos Moisés, do PSL, assinou, no dia 7 de fevereiro de 2019, o pacto global da Agenda 2030, da ONU, considerado um acordo de submissão dos países membros a grandes corporações. Do partido do presidente Jair Bolsonaro, o Comandante Moisés (PSL) foi eleito com a bandeira da defesa da família. Tópicos do documento Agenda 2030, porém, chocam-se gravemente com as crenças principais do seu eleitorado, como a promoção e defesa dos conceitos LGBT, direitos sexuais e reprodutivos (aborto), entre outras.

A adesão à Agenda 2030 já foi motivo de duras críticas mesmo dentro do próprio PSL, partido do governador de SC. A candidata mulher mais votada do Estado, a deputada federal, Caroline De Toni, explica, em um vídeo (assista aqui ou no final da matéria), o que representa de fato os objetivos da Agenda da ONU. Entre as críticas, ela fala do perigo das soluções propostas para a fome, que se resume na utilização de alimentos geneticamente modificados cujos riscos à saúde ainda são desconhecidos. Além disso, segundo De Toni, a ONU pretende estabelecer regras para absolutamente todos os aspectos da vida humana.

A submissão aos princípios da Agenda 2030 se dá através do Movimento Nós Podemos SC, que é “ancorado” pelo ICOM (Instituto Comunitário Grande Florianópolis). O ICOM, por exemplo, foi responsável pela criação, em 2018, de um fundo especial para mobilizar doações de empresas à promoção LGBT+. A entidade não possui personalidade jurídica própria, mas, desde 2016, tornou-se sede administrativa do movimento Nós Podemos, que assinou o convênio com o governo de SC.

A finalidade do Nós Podemos SC é a de “facilitar a incorporação” dos objetivos da Agenda 2030, da ONU, no Estado de Santa Catarina. O mesmo movimento está presente em todos os estados da Federação.

Além de representar uma ameaça aos valores familiares, pela adesão às agendas diversitárias e abortistas, críticos argumentam que a ideologia da Agenda 2030, na linha do “desenvolvimento sustentável”, visa submeter o território e os recursos dos países à autoridade de grandes corporações aliadas aos governos e às instituições internacionais. Essa postura parece chocar-se gravemente com a visão do novo governo, que por meio do Ministério das Relações Exteriores e MEC, tem deixado claro a preocupação com a defesa dos valores da sociedade e a soberania nacional, bandeiras que foram promessas de campanha de Bolsonaro e que influenciaram na escolha popular por candidatos do PSL.

Em janeiro deste ano, antes da posse legislativa, deputados do PSL viajaram para a China em busca de acordos tecnológicos e foram duramente criticados por seus eleitores.

O Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, responsável pela assinatura do convênio do governo com a Agenda, está no cargo desde 2018 e foi mantido pelo atual governador.

O que diz e o que pretende o Acordo assinado?

Por meio do acordo, os signatários reafirmam compromissos com “todas as grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas”. Trata-se da adesão à Agenda 2030 da ONU. Segundo o texto do acordo, reafirmam-se os compromissos da “Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável; a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social; o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim e a [Rio+20] (destaca o item 11 do Acordo).

Embora diversos trechos da Agenda 2030 tragam termos aparentemente ambíguos, documentos da ONU como o Glossário de termos do objetivo sustentável 5 “equidade de gênero” confirma que o gênero é visto como “papéis, comportamentos, atividades e atributos que a sociedade “considera apropriados para homens e mulheres”, sendo “socialmente” construídos, “aprendidos por meio de processos de socialização”. Os conceitos definidos pela ONU, a chamada Ideologia de gênero, têm sido base para iniciativas educacionais consideradas abusivas por famílias e psicólogos e tiveram ampla rejeição popular especialmente no Brasil.

Outro objetivo é a adesão ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, como destaca o Acordo e também o glossário das Nações Unidas sobre esse objetivo (equidade de gênero). Trata-se da implementação do acordo da Conferência de Cairo em 1994, que colocou como Plano de Ação o compromisso com a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos (aborto).

Nesse sentido, o Acordo assinado pela Secretaria da Fazenda do Estado de SC pode ser visto como uma ratificação dos objetivos globais pela nova gestão (PSL). O acordo traz explicitas as finalidades de:

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade (…)

Plano Santa Catarina 2030

A medida pode ser vista como continuidade dos planos de implantação da Agenda 2030, em Santa Catarina, iniciadas em governos anteriores. Para implantar a agenda das Nações Unidas, foi criado o Plano SC 2030, onde constam ações claras, objetivos e indicadores voltados para a promoção de “ações afirmativas” sobre gênero, “diversidade sexual e enfrentamento à violência de gênero” (pág 86 do Plano SC 2030), por meio da ampliação do orçamento para Assistência Social.

O estado de Santa Catarina teve a maior votação ao PSL para o governo federal e deu a Carlos Moisés quase o mesmo percentual que Bolsonaro. Assim, é possível dizer que Moisés foi eleito apenas por ser da chapa de Bolsonaro, pois este foi o seu primeiro cargo na política.

Será que o governo do Estado terá coragem para ouvir os valores da população que o elegeu ou submeterá todos os seus eleitores à autoridade internacional dos burocratas e grandes corporações, como vinha acontecendo no Brasil na chamada “velha política”?

ATUALIZAÇÃO: Em 12.02.2019, às 14h, a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda comunicou que:

Com referência ao post “Governo de SC (PSL), assina pacto global da agenda 2030”, cabe informar:  
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) firmou acordo de cooperação técnica com Movimento Nacional Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Nós Podemos no dia 22 de outubro de 2018, com o objetivo de promover ações de sustentabilidade e o desenvolvimento. 
Não há obrigatoriedade no cumprimento das 17 ações apresentadas na Agenda 2030. Diversas metas, positivas e propositivas, poderão ser inseridas na administração pública, desde que tenham similaridade com as propostas da atual gestão do Governo do Estado de Santa Catarina. 
Todos os termos de cooperação, convênios, contratos e projetos firmados em gestões anteriores estão sendo revistos, passando por uma análise alinhada aos princípios da gestão atual do Governo do Estado.
Saudações, 
Jefferson Douglas da Silva
Diretor de Imprensa

17 thoughts on “Governo de SC (PSL) assina pacto global da Agenda 2030

  1. É necessário pressão popular por meio de articulação do psl para que o traidor Moisés seja obrigado a reverter este acinte.
    Maldito seja todo traidor.

  2. Perigo à vista…tanto essa assinatura e tbm a celebração de contratos assinados por outros Estados e até da mesmo cidades, como Rio de Janeiro em que Wilson Witzel manifestou interesse de em Sistemas de Segurança Pública Russos; e Campinas que já renovou seu contrato com a Huawei em seu sistema de reconhecimento facial (Controle Social).
    Pensei que fossemos uma Federação… e que os Estados membros fossem soberanos em seus territórios no que tange à autonomia política, econômica e administrava em relação à outros Estados membros igualmente soberanos em seus respectivos territórios e salvaguardadas autonomias, contudo não soberano para tratar de questões internacionais, uma vez que parte originalmente de uma República Federativa, que lhes assegura sua divida soberania desde que está não infrinja a Constituição Federal e os Paradigmas estabelecidos pelo Governo Federal em seu exercício de Soberania de Estado junto à Organizações Internacionais, seja na assinatura de tratados bilaterais ou multilaterais.

  3. Estendemos que nada faz bem quando ideológicamente discutido e ideologização … Devemos discutir isto abertamente xmcom a sociedade nas bases, e isto seria sim uma função das agremiações partidárias, decisões de gabinete não levam a nada …

  4. Governador dando tiro no pé, quer acreditar que ele está equivocado, alguém dê uma bussola para ele…

  5. Nunca vi tanta mentira escrita num mesmo lugar. Jornalismo se faz com checagem das fontes. Em uma pesquisa rápida de checagem consegui constatar que este artigo inteiro é uma grande distorção da verdade, não fake news, mais um artigo que distorce os fatos, e aparentemente para cultivar ainda mais a cultura do ódio.

    Há, sem dúvida, muitos questionamentos a fazer sobre esse tema polêmico. Você destacou “O que diz e o que pretende o Acordo assinado?” Já que você falou, então apresente para nós o documento assinado constando o que você menciona em seu texto. Onde você o viu? Onde está disponível?

    Sem fonte não há notícia. Sem checagem não há a possibilidade de descobrir “o mínimo de verdade”. Leon Sigal (1979) conclui que a notícia não é aquilo que os jornalistas pensam, mas o que as fontes dizem. Notícia sem fonte pode ser notícia? Notícia falsa pode ser notícia? Se é falso é notícia?

    Uma observação, antes que você saia me atacando(como estratégia de defesa): preste atenção ao fato de que meu comentário não é pessoal, estou falando da matéria. Não cultivo a cultura do ódio, mas sim, o debate saudável quanto ao ponto de vista de cada um. E é claro, a disseminação de informações VERDADEIRAS. E não mentiras com o intuito de manipular pessoas.

    1. Minha cara, li a matéria e na hora me revoltei. Fui me manifestar e me deparei com um monte de comentário. Aí li o seu e parei para refletir. Também fui pesquisar, principalmente da tal Agenda 2030. Cara a proposta desta agenda é boa. Lá consta objetivos como erradicar a pobreza, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho digno e crescimento económico, entre outros. No total são 17. Eis a fonte: http://www.agenda2030.com.br
      E nada contra, mas não encontrei nada lá que fale sobre “promoção e defesa dos conceitos LGBT, direitos sexuais e reprodutivos (aborto)” como é mencionado no texto. O que encontrei foi no Objetivo 5 “ASSEGURAR O ACESSO UNIVERSAL à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos…”
      O restante nem terminei de verificar. Só aí já foi o suficiente para comprovar que você, Anna Zatiat, tem razão. Mentiras foram publicadas. Só basta saber se por falta de informação ou por querer cultivar o ódio mesmo. O que é ruim em qualquer uma das opções pois estamos falando de um MESTRE EM JORNALISMO pela UFSC. Triste esta constatação. Eu sempre li as matérias deste site achando que era uma fonte confiável.

  6. Quetionei o Governador e ele respondeu que o acordo foi assinado pelo gaverno anterior
    Esta ação é do governo anterior, em ato assinado em 22 de outubro de 2018. O governo atual está revisando todos estes atos. É importante que as informações sejam checadas antes de sua difusão, evitando a propagação de fake news.
    Importante esclarecer, ainda, que não há obrigatoriedade no cumprimento das 17 ações apresentadas na Agenda 2030. As metas só serão inseridas na administração pública se tiverem similaridade com as propostas do Governo do Estado de Santa Catarina.

  7. Essa matéria é um absurdo
    Totalmente FAKE NEWS
    a Secretaria da Fazenda assinou o Termo de Cooperação unicamente para fins de implantar boas práticas para o publico interno.
    o motivo do termo de cooperação é a implantação no programa “Inspira Fazenda” previsto na Portaria SEF 266/2018

    Art. 1º Fica criado o Programa “Inspira Fazenda” com o objetivo geral de planejar e executar ações visando o bem-estar e a integração dos servidores, ativos e inativos, a preservação da memória fazendária, a promoção do voluntariado e da sustentabilidade alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

    vocês deveriam apagar essa manchete
    um absurdo ler isso

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