Alunos poderão faltar aulas, provas ou atividades por motivos religiosos

De autoria do deputado Rubens Otoni (PT), com relatoria da deputada Maria do Rosário (PT), a nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (4/01), deve beneficiar algumas crenças, entre elas os alunos adventistas ou sabáticos, que precisam guardar os sábados por causa da religião.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 4 de janeiro, uma lei que concede aos estudantes a ausência em provas ou aulas realizadas em dias em que, por motivos religiosos, a prática de tais atividades não seja permitida. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias.

A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para alunos de todos os níveis de ensino regularmente matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas. A ausência é permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino devem oferecer, a esses alunos, alternativas para repor as atividades perdidas nos dias de guarda religiosa. Uma das opções previstas é a realização de prova ou aula de reposição em uma nova data, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com a anuência do estudante.

A outra possibilidade é a entrega de um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Em ambos os casos, a prestação alternativa deve estar de acordo com os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia de ausência do aluno.

A nova legislação não se aplica ao ensino militar, regulado em lei específica. As demais instituições de ensino do País terão dois anos para implementar, de forma progressiva, as medidas e adaptações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

Até a publicação desta lei, não existia no Brasil uma legislação em nível federal que garantisse aos alunos o direito de reposição de atividades perdidas em razão de motivos religiosos.

Fonte: Planalto.gov.br

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