“A propriedade privada é sagrada e ponto final”

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O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso na abertura do evento Agrishow, que ocorreu nesta segunda-feira (29), onde defendeu que agricultores terão porte de arma e poderão atirar para matar quem invadir sua propriedade. “A propriedade privada é sagrada e ponto final”, disse o presidente.

Bolsonaro informou que será protocolado na Câmara um projeto de lei para permitir ao produtor rural o porte de arma em todo o perímetro de sua propriedade. O presidente ainda disse que o governo trabalha em uma proposta para permitir que produtores rurais atirem contra invasores sem que sofram punição.

“Vai dar o que falar. Mas é a forma que temos de proceder. Para que o outro lado tema vocês, tema o cidadão de bem. E não o contrário”, disse Bolsonaro, acrescentando que será aplicado ao produtor rural que eventualmente mate um invasor, o excludente de ilicitude, na qual é julgado, mas não cumpre pena.

Em campanha, Bolsonaro tinha como uma de suas bandeiras o endurecimento de políticas contra grupos invasores de terras, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), prometendo até fuzis AR-15 para proprietários rurais.

Especialistas apontam que defesa da propriedade privada é condição para democracia

Para Edson José Ramon, empresário e presidente da Instituto Democracia e Liberdade (IDL), “quando esse direito fundamental não é garantido, surge o poder indiscriminado do Estado, que atenta inclusive contra a primordial relação entre a liberdade e o desenvolvimento de qualquer indivíduo”. Em artigo para o jornal Gazeta do Povo, Ramon aponta o direito à propriedade como principal condição à liberdade individual.

Esse direito sempre foi garantido e visto como natural em todos os países desenvolvidos do mundo. “É alarmante constatar o cenário de invasões sistemáticas, destruição e roubo de propriedades – principalmente na área rural, com a leniência de autoridades governamentais; um solapamento de direitos constitucionais”, diz Ramon.


 
 

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