Afinal, a França aprovou mesmo a pedofilia?

Afinal, a França aprovou mesmo a pedofilia?

23/08/2018 1 Por Estudos Nacionais

Por Markian Kalinoski

Não, a França não aprovou a pedofilia. Não é verdade que a “idade de consentimento foi retirada”

Também não houve “anulação de qualquer idade para qualquer consentimento sexual”, como disse o vídeo de Bernardo Pires Küster. A França nunca teve, em seu sistema legal, a previsão de uma idade mínima abaixo da qual qualquer tipo de relação sexual seria considerada estupro.

ATUALIZAÇÃO DE 30.08.2018 – Diante do debate gerado sobre o tema, sugerimos assistir aos vídeos disponíveis ao final deste artigo.

No Brasil, assim como na maioria dos países, há o chamado estupro legal, ou de vulnerável, que se configura sempre que a vítima for menor de 14 anos.

Em poucas palavras: a França não possui e nunca possuiu um limite legal dessa espécie. Legalmente, a infração será qualificada lá, dependendo das circunstâncias, como estupro ou como agressão sexual a um menor de 15 anos. Então, quem já não estava indignado com o sistema francês ante-ontem, não precisa gastar energia no dia de hoje porque nada mudou quanto à falta de idade de consentimento e configuração da violência presumida.

O que se pretendeu, com a nova legislação que tornou a repressão aos delitos sexuais ainda mais rigorosa, foi justamente inserir, pela primeira vez na história da França, um artigo como aquele que se tem no Brasil.

O artigo que acabou retirado do projeto de lei dizia algo mais ou menos assim: qualquer ato de penetração sexual, seja qual for sua natureza, cometido contra um menor de 15 anos constituirá estupro, ainda que o autor soubesse ou não pudesse ignorar a idade a idade da vítima («tout acte de pénétration sexuelle, de quelque nature qu’il soit, commis sur un mineur de 15 ans par un majeur» constituerait un viol «lorsque l’auteur connaissait ou ne pouvait ignorer l’âge de la victime»).

Ocorre que ainda há, como sempre houve, um vasto conjunto de normas que punem os abusares. Além disso, outras normas ainda mais duras também acabaram sendo aprovadas com a “nova Lei Schiappa”.

O artigo 227-25 do código penal francês proíbe a “infração sexual da pessoa de uma criança menor de 15 anos” (“atteinte sexuelle”) e impõe uma pena de cinco anos de prisão e multa. A multa e a sentença de prisão são duplicadas sob certas circunstâncias agravantes, como quando o agressor era um membro mais velho da família ou estava abusando de uma posição de autoridade, ou quando a infração sexual surgiu devido a mensagens on-line (por exemplo, “grooming”).

O artigo 222-24 diz que a violação de uma criança com menos de 15 anos é considerada uma violação agravada e é punível com 20 anos de prisão. No artigo 222-22, o estupro é definido como “uma agressão sexual cometida com violência, coerção, ameaça ou surpresa”.

Uma lei de 2010 (JORF n°0033 du 9 février 2010, sobre incesto) diz que a coerção “pode ser física ou moral” e acrescenta: “A coerção moral pode resultar da diferença de idade entre uma vítima menor de idade e o perpetrador e da autoridade legal ou de fato que o agressor exerce sobre a vítima”.

O próprio tribunal de apelação já decidiu que “a coerção ou a surpresa resultam da idade muito jovem das crianças, o que as deixa incapazes de compreender a natureza e a seriedade dos atos que foram perpetrados contra eles”.

O novo parágrafo ao Artigo 222-22 do Código Penal Francês diz: quando esses atos são perpetrados contra a pessoa de uma criança com menos de 15 anos, a coerção moral ou surpresa é caracterizada por um abuso da vulnerabilidade de uma vítima que não tem o julgamento ou a compreensão para tais atos.

O nova lei também aumentou a punição por “infração sexual” (isto é, atividade sexual com uma criança em que “violência, coerção, ameaça ou surpresa” não estão presentes): “excluindo casos de violação ou qualquer tipo de agressão sexual, a perpetração por um adulto de uma infração sexual a uma criança com menos de 15 anos é punível com sete anos de prisão e uma multa de 150.000 euros.”

A nova lei também instrui a que juízes, nos julgamentos de casos de estupro, possam sentenciar como se infração sexual fosse (Artigo 227-25), caso o conjunto probatório não seja suficiente para se estabelecer a tal da “violência, coerção, ameaça ou surpresa” (os elementos do estupro sob a lei francesa).

Finalmente, a nova também ampliou o prazo de prescrição para as denúncias de abuso sexual infantil (de 20 a 30 anos após a vítima completar 18 anos) e aumentou as penalidades para assédio on-line.

As instituições francesas de defesa da infância protestaram por dois motivos: primeiro, porque havia um acordo com o governo francês para se inserir, finalmente, a tal da idade mínima; segundo, não porque a lei liberava a pedofilia (coisa que não faz), mas porque se perdeu uma oportunidade de inserir, pela primeira vez na história, um limite legal que inseriria no sistema legal critérios mais objetivos para configuração daquele crime.

Mas o grande problema de tudo isso é que, nas plagas internéticas brasileiras, mais de 160 mil pessoas já assistiram ao vídeo do Bernaaaaaaardo (que foi compartilhado até mesmo na página “Russas com Bolsonaro”) e nunca saberão que, na verdade, não houve a legalização da pedofilia na França.


ATUALIZAÇÕES.

O tema tem gerado grande debate. Vale a pena conferir os vídeos abaixo:

Redação Estudos Nacionais: atualização de 28.08.2018, vídeo com análise complementar de Bernardo P Küster.


Redação Estudos Nacionais: atualização de 30.08.2018, vídeo com comentários sobre o caso, disponível no canal do YouTube “Talk about em português”, de Portugal.