obamacare presidente trump aborto

Fim do ‘ObamaCare’ corta US$ 390 milhões da indústria do aborto

Em vitória apertada a Câmara dos EUA revogou a lei chamada de ObamaCare nesta quinta-feira (4), com placar de 217 a 213.

Com a nova lei, a maior clínica de aborto dos Estados Unidos enfrentará uma baixa em investimentos estatais na ordem de $390 milhões de dólares. O orçamento total era $450 milhões, ou seja, 86% da verba governamental que Obama repassava a clínica foi cortado.

Polêmica sobre o ObamaCare

Institutos de pesquisa vêm analisando anualmente as questões polêmicas do ObamaCare, como o financiamento ao aborto para população mais pobre. Este financiamento vinha sendo feito de forma camuflada dentro das verbas governamentais que são repassadas aos planos de saúde financiar este tipo de procedimento em todo o país.

As alterações aprovadas nesta lei não revogam o ObamaCare, mas alteram elementos na política orçamentária.

Como funciona(va) na prática

Nos EUA não há objetivamente (ou teoricamente) um sistema público de saúde. Apesar de ser composto apenas por organizações privadas, o governo do EUA gasta em torno de 17% do PIB em financiamento ao sistema de saúde, por meio de subsídios. Há ainda as chamadas ‘clínicas populares’, que funcionam graças ao repasse de verbas governamentais. Sem um sistema público de saúde, o governo americano, em 2010, ficou em quarto lugar no mundo na lista dos países que mais gastam com saúde. Para efeito de comparação, no Brasil, após cortes de orçamento ocorridos em 2015 fechou o ano de 2016 com 9% do PIB comprometido com a saúde pública.

Os subsídios da saúde então, são verbas que o governo repassa aos hospitais, clínicas e médicos, para reduzir o custo final do serviço para os cidadãos americanos.

Nos EUA, os cidadãos contratam planos de saúde individualmente ou por meio do empregador, de forma semelhante aos planos privados aqui no Brasil. Há porém uma diferença. O ObamaCare tornou obrigatória a contratação de planos (ou seguros) de saúde por todos os cidadãos. Se não contratar, poderá pagar US$ 695 dólares de multa por adulto da família ou 2,5% de sua renda anual como multa. A multa aumenta todo ano.

O ObamaCare busca assim, desde sua concepção, controlar o mercado de planos de saúde e por meio de subsídios (recursos de pagadores de impostos) subsidiar as empresas para que o custo dos seguros saúde fiquem mais acessíveis para a população, considerando cada faixa de renda. Os subsídios são proporcionais, visando ajudar mais os que tem menos renda. Os planos de saúde recebem verbas governamentais e contribuições dos cidadãos, com ‘um financiamento misto’.

Financiamento público do aborto

Uma lei publicada em 1976 e ajustada em 1990, determina que não pode haver financiamento ao aborto e contracepção por meio dos recursos do governo. Afinal, os recursos governamentais são os recursos dos pagadores de impostos, incluindo pagadores de impostos que abominam a ideia do aborto e ‘contracepção’.

Com as regras do chamado ObamaCare, criou-se uma brecha. Foram criados categorias de planos de saúde especiais que operam fora desta regra, permitindo então cobrir os gastos dos hospitais e clínicas com medicamentos e operações para viabilizar abortos. Contudo, os recursos destinados para financiamento ao aborto tem sido camufladas em meio a grandes remessas de subsídio do governo para as clínicas, visando não alarmar a população e movimentos contra a prática.

A revogação desta lei corta quase que a totalidade do financiamento público para estes procedimentos.

Panorama geral sobre as mudanças

Como dito, a lei foi apenas alterada. Dentre as alterações destacam-se:

– fim da obrigatoriedade de todos os cidadãos em contratar um plano de saúde;
– permite que planos de saúde cobrem 30% a mais de pessoas que fiquem sem seguro saúde por dois meses ou mais, como uma forma de incentivo para que a população não abra mão dos seguros.
– redução de impostos e subsídios, que visam facilitar o acesso a jovens adultos.
– cobertura obrigatória: com a nova lei, seguradoras não podem recusar planos de saúde ou cobrar taxas extras para pessoas com histórico de doenças ou que não atendessem a determinados critérios prévios. Em 2016 o ObamaCare beneficiada 20 milhões de pessoas; com esta mudança a estimativa sobe para 50 milhões de pessoas até 2019.
– Aumento da faixa de renda para acesso ao “Medicaid”. Esta alteração aumenta o acesso aos seguros saúde para mais 15 milhões de americanos.
– Empresas com mais de 50 funcionários serão obrigadas a oferecer planos de saúde, sob pena de multa. Empresas menores também podem oferecer benefícios aos funcionários e ter benefícios fiscais como recompensa;

Por que ObamaCare?

Comentários finais:  é no mínimo estranho o governo ter um programa chamado ObamaCare. De fato este não é o nome correto, mas o nome pegou e o então presidente adotou como parte de seu marketing pessoal.

O Site Huffingtonpost.com é um dos tantos que não gostou nem um pouco e discorda do uso deste nome. O nome correto é Affordable Health Care Act. Apesar do ex-presidente Obama ter atuado como motivador da lei ele não a criou sozinho. E ninguém chama o Social Security Act de “RooseveltCare”.

O termo ObamaCare surgiu durante a proposta da lei como um termo pejorativo, cunhado pelos Republicados.  Contudo, conforme artigo do The Washington Post, Stephanie Cutter, RP da campanha de Obama entendeu que este termo poderia ser usado de forma positiva, como marketing pessoal de Obama. Para reforçar o marketing, as campanhas e também alguns veículos de comunicação usam o termo ObamaCare para números e fatos positivos sobre a regulamentação; e o termo correto quando divulgam informações neutras ou negativas.

Informações  e referências

Issue Analysis – Abortion Funding and Obamacare (2016 edition) – Charlotte Lozier Institute(FRC) and Family Research Council (CLI)

Como realmente funciona o sistema de saúde americano

Free Clinics – BPHC

ObamaCareAbortion.com

ObamaCareFats.com – contracepção e aborto e o ObamaCare

O Globo – sobre as alterações (2017)

Huffingtonpost.com

Pesquisador independente e tradutor, escreve e coordena pesquisas para o site EstudosNacionais.com. Desenvolve projetos editoriais na editora Estudos Nacionais e Livraria Pius.
0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta