Números de aborto no Brasil

Comumente jornais e sites de notícias publicam matérias que falam sobre dezenas ou centenas de milhares de óbitos maternos devido aos abortos clandestinos no Brasil. A ONU, organismo interessado na legalização do aborto em todo o mundo com foco no controle populacional, também busca trabalhar com números especulativos exorbitantes visando alarmar a população para um suposto problema de saúde pública e com isso “legitimar” o discurso pró-legalização do aborto. O tema é tratado de forma recorrente entre ONU e Presidência da República, como um grande problema de saúde pública, em que dezenas de milhares de mulheres estariam perdendo a vida por conta de abortos clandestinos.  Essa estratégia obteve êxito na legalização do aborto  nos Estados Unidos, Uruguai e diversos outros países.

Esses números são apurados com base em estimativas feitas por organizações que tem interesses na legalização do aborto, o que os torna então, números suspeitos no debate. O objetivo destas é claro e explicitamente apresentado a opinião pública em todo o mundo.

No Brasil, o governo possui o sistema DataSUS, gerenciado pelo Ministério da Saúde, com as informações completas sobre óbitos maternos e suas causas. Os números do DataSUS são baseados nos atestados de óbitos que são coletados pelas secretarias estaduais e municipais em todos os estados e municípios.  O Ministério da Saúde informa em Nota Técnica que quando há casos de óbitos com informações faltantes é feito um trabalho de investigação caso a caso, junto as secretarias responsáveis, buscando obter ao menos, a causa do óbito. Sendo assim, o método mais confiável para avaliar esta questão.

Os números do DataSUS

Grafico numero de óbitos maternos devido abortos provocado e ilegal no brasil fonte dataSUS

O gráfico acima demonstra o número de mortes maternas que aconteceram em cada ano por conta de abortos ilegais, quer seja em clínicas clandestinas ou por uso de medicamentos abortivos ilegais. Verifica-se uma redução gradativa nos números desde 1997, quando ocorreram 108 mortes.

Dentre os números apresentados no DataSUS, por CID, há um subgrupo denominado CID 006. Aborto NE. Esse CID 006 representa abortos por causas não especificadas. Assim, podem estar incluídos nessa estatística alguns abortos que foram espontâneos. Dessa forma, o número de óbitos por abortos induzido e clandestino pode ser ainda menor do que o apresentado.

Grafico percentual de óbitos maternos devido abortos provocado e ilegal no brasil fonte dataSUS

O gráfico acima representa o percentual de óbitos maternos causado por procedimento de aborto induzido, em relação ao número total de óbitos maternos no mesmo período. Verifica-se que o aborto ilegal representa um percentual pouco significativo no número de óbitos maternos , tendo sofrido diminuição de 5,9% em 1996 para 2,1  e 2,8%, nas estatísticas de 2014 e 2015, respectivamente. Esses números, segundo as fontes oficiais cuja metodologia apresenta-se sólida e que será apresentada logo mais em detalhes.

Nos últimos anos, desde 2003, 2005 e 2011 uma série de melhorias nos procedimentos de captura dessas informações trouxeram maior precisão na coleta e apuração dos números ao sistema DataSUS.

Grafico numero de óbitos maternos devido abortos provocado e ilegal e óbitos maternos totais no brasil fonte dataSUS

Esse último gráfico apresenta, em números absolutos, na cor azul a série “Óbitos maternos” com a quantidade de óbitos maternos em razão de todas as causas de óbito possíveis com gestantes e mulheres até 42 dias após o parto. A série laranja, “Óbt. Aborto ilegal” apresenta apenas os óbitos maternos ocorridos por conta de procedimentos de abortos ilegais e clandestinos.

Pode-se ver que a quantidade total de óbitos maternos no Brasil mantêm-se relativamente estável no patamar de 1600 a 1800 nos últimos 15 anos dos dados disponíveis. Ao mesmo tempo,  o número de óbitos maternos decorrentes de procedimentos de abortos clandestinos sofreu redução significativa.

Uma vez que não se tem dados confiáveis sobre o número total de abortos realizados no Brasil anualmente, não é possível dizer com segurança que a diminuição no número de óbitos maternos indica uma diminuição do número total de abortos feitos.

O medo provocado pelas campanhas de legalização que focam no problema das mortes maternas (inflacionando dados muitas vezes),  poderia estar relacionado a diminuição do número de pessoas que se arriscam fazer o aborto.

Isso poderia ser analisado confrontando esses dados com as mudanças na opinião pública em relação ao aborto. Verifica-se nos últimos anos, com base em pesquisas do Instituto Ipsos, que houve um aumento do percentual da população brasileira que é contra o aborto. Se a parcela da população que rejeita a ideia do aborto é maior, poderíamos suscitar que menos pessoas acabem fazendo um aborto. Esta explicação corrobora com a relação opinião pública versus número de abortos. Em outra análise, verificamos que em países onde a rejeição da prática do aborto é menor o percentual de gestações que acabam em aborto é significativamente maior.

Uma vez que uma maior parcela da população é contra o aborto pode-se suscitar que menos pessoas estejam se arriscando a realizar abortos e consequentemente o número de óbitos em decorrência de abortos clandestinos venha diminuindo.

Outra explicação que poderia ser considerada é uma modernização nos métodos abortivos usados clandestinamente, que culminariam em um aborto clandestino menos inseguro para a gestante e culminando com um menor número de mortes independente do número total de abortos realizados. Esta hipótese demonstraria que a indústria abortiva, mesmo na clandestinidade, vem se modernizando e tornando o procedimento mais seguro para as gestantes.

Não obstante, é provável que todas as melhorias tecnológicas e a expansão dos serviços de saúde pública e privada implementadas nos últimos anos em todo o Brasil sejam fatores que ocasionariam um melhor atendimento às mulheres que buscaram auxílio médico após o aborto clandestino. Nessa hipótese, a maior capacidade de salvar vidas no atendimento pós-complicação do aborto clandestino poderia responder a redução de óbitos.

Abortos legais no Brasil também resultam em óbito materno

Em 2015 houveram 3 óbitos maternos devido abortos autorizados pela justiça. Tratam-se dos casos previsto em lei, violência sexual ou risco grave a saúde da mulher e do feto. Em 2013 houve 1 óbito. No total, o sistema DataSUS mostra que houveram 11 óbitos desde 1996 por abortos legais. Também não temos até o momento o número de abortos autorizados pela justiça em todo o Brasil e o DataSUS não segrega os casos que se referem a risco de morte da gestante ou violência sexual. Obviamente, os gráficos acima não contemplam estes óbitos vez que o foco é analisar a questão do aborto não legalizada, feita de forma clandestina.

Análise de dados em 2014 versus grande mídia

Segundo dados do DataSUS, houveram 41 mortes maternas ocasionadas por abortos induzidos no Brasil em 2014.

midia e a falacia dos numeros sobre o aborto

A imagem ao lado ilustra algumas matérias falaciosas veiculadas na mídia, com objetivo de dar a ideia de um problema grave de saúde pública.

Qualquer análise mesmo que superficial é capaz de verificar que é impossível que estes números sejam verdadeiros.

Basta analisar o contexto geral dos números de óbitos no Brasil. Segundo o sistema DataSUS, o total de mortes de mulheres em idade fértil no ano de 2014 foi de 65.715. Ou seja, é um completo absurdo falar em 200 mil mortes maternas por conta de abortos quando sabemos que o total de óbitos de mulheres em idade fértil foi de 65 mil.

Como conferir os dados no DataSUS

Para aqueles que desejam ver estes dados com os próprios olhos, basta acessar ao sistema do Ministério da Saúde,  DataSUS, (link, clique em Estatísticas Vitais – Mortalidade e Nascidos Vivos e depois em Mortalidade – 1996 a 2015, pela CID-10. Marque a opção “Óbitos de mulheres em idade fértil e óbitos maternos”  e escolha filtro ao lado “todo o brasil”.

Filtros:
Óbitos mulheres idade fértil por Capítulo CID-10 Categoria CID-10.  Causas: O03 Aborto espontâneo, O04 Aborto p/razões medicas e legais, O05 Outr tipos de aborto, O06 Aborto NE, O07 Falha de tentativa de aborto, O08 Complic. conseq. aborto gravidez ectop. molar.

Em 2014 o sistema mostra 55 mortes, sendo que 14 óbitos referem-se a categoria 003 aborto espontâneo. Assim, temos prováveis 41 óbitos em decorrência de aborto provocado. Contudo, o número pode ser inferior a 41 uma vez que o item 006 Aborto NE, trata de causas não especificadas, que incluem casos de aborto provocado em clínica clandestina/medicamento ilegal e outros tipos de abortos não especificados.

Cada morte é uma tragédia, com certeza. Muito embora 41 vidas foram perdidas, devemos manter os senso das proporções, da realidade Brasileira com 200 milhões de habitantes. Neste mesmo ano analisado (2014), ocorreram 58 mil mortes violentas nas cidades, relacionadas à criminalidade; ou seja, uma média de 158 mortes por dia.

As campanhas intituladas #PrecisamosFalarDeAborto poderiam ter efeito positivo imediato se fossem focadas em orientar a população para que não realizem nenhum tipo de procedimento abortivo, preservando a vida desde a concepção e não se expondo a riscos.

Uma vez que o número real de mortes maternas foi de 41 em 2014, podemos imaginar como uma campanha nacional para desestimular o aborto poderia reduzir o número de óbitos maternos de 41 para algo próximo de zero.  Se existem campanhas para que as pessoas não reajam frente a assaltos a mão armada, visando reduzir o risco de mortes de inocentes, por que não seria eficaz uma campanha que orientasse a população para não fazer um aborto em hipótese alguma e preservar a vida do embrião e do feto?

A falta de lógica e toda a manipulação de informações mostra-se mais uma evidência de que os objetivos internacionais de instituições com Fundação Rockefeller e McArthur é quem definem o debate em torno do aborto.

Apresentação sobre números reais de óbitos

Em 2015 foram apresentadas as estatísticas sobre 2011 no Senado Federal, considerando os números oficiais do sistema DataSUS, de forma similar ao método que apresentamos acima. O número de mortes maternas foi de 68, durante todo o período de 2011.

Sobre o DataSUS

Em 2011 o controle de óbitos do DataSUS passou por melhorias de processo onde à época, estimava-se ter 96% de confiabilidade e acurácia nas estatísticas, segundo informações do Ministério da Saúde. Outra melhoria monitorada desde 2010 pelos gestores do DataSUS é a eficácia na identificação da causa mortis. O erro na identificação de causa mortis vem reduzindo ano a ano, estando na casa de 5%.

Desta forma, devemos considerar que é a base de dados mais confiável para análises desta natureza.

Veja trecho da nota técnica do Ministério da Saúde sobre a origem e coleta dos dados:

LINK Nota técnica DataSUS

Os dados disponíveis são oriundos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), sistema este gerido pelo Departamento de Análise de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

As Secretarias de Saúde coletam as Declarações de Óbitos dos cartórios e entram, no SIM, as informações nelas contidas. Uma das informações primordiais é a causa básica de óbito, a qual é codificada a partir do declarado pelo médico atestante, segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde.

A partir de 1996, as declarações de óbito passaram a ser codificadas utilizando-se a 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças – CID-10. Até então, era utilizada a 9ª Revisão – CID-9. Devido às diferenças entre as revisões, não foi possível gerar uma lista que as compatibilizasse.

Em 2011, houve uma mudança no conteúdo da Declaração de Óbito, com maior detalhamento das informações coletadas. Para este ano, foram utilizados simultaneamente os dois formulários. Para mais detalhes sobre as mudanças ocorridas e os seus efeitos, veja o documento “Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Consolidação da base de dados de 2011”.

Fontes de informações suspeitas são mais usadas do que os números oficiais, por que?

Existem outros estudos, que são realizados por ONGs e organizações internacionais, incluindo ONU, UNESCO, OMS, que vem mostrando números irreais sobre a questão do aborto. Essas organizações cujos objetivos são claros e declarados, de defender a descriminalização do aborto para todas as situações. Para tanto, querem caracterizar um problema de saúde pública, para sensibilizar a população e órgãos competentes a legalizar a indústria bilhonária do aborto.

Infelizmente muitos partidos políticos e juízes tem pautado suas decisões com base nessas informações falaciosas e repletas de interesses comerciais e manipulatórios. São ONGs que realizam estudos baseados em projeções e “regras de três”,  pesquisas de campo amostrais e outros métodos bastante questionáveis, mas não mais questionáveis do que os interesses por traz dessas pesquisas. Elas têm se tornado a única fonte de informações de alguns órgãos do governo e os únicos números aceitos no discurso feito pela grande imprensa no Brasil. São ONGs, muitas vezes, com comprovado financiamento da Fundação Rockefeller e McArthur, que obviamente visam atender os objetivo dos seus financiadores.  Estas são as organizações por traz de muitas das empresas que atuam no mercado de abortamento nos EUA e outros países, tendo ainda projetos de expansão para países mais pobres.  Veja mais sobre as estratégias por trás desta questão do aborto.