Estratégia abortista no Brasil segue moldes da estratégia testada no Uruguai

    O programa, aparentemente destinado à redução de danos devidos ao aborto no Uruguai, conhecido como “Iniciativas Sanitárias”, iniciou-se, na realidade, nos anos 90, na cidade de Campinas, no Brasil, com a atividade ilegal desenvolvida pelo Dr. Aníbal Faúndes, professor de Ginecologia e Obstetrícia na Unicamp e membro permanente, desde os anos 70, da equipe profissional do Population Council que integra as organizações Rockefeller.
    No dia 16 de junho de 1994, o Dr. Aníbal Faúnde s declarou ao jornal Folha de São Paulo que ele “ensinava às mulheres como usar remédios abortivos para praticarem elas mesmas um aborto. ‘Está melhor que elas saibam fazê-lo bem’, dizia o medico, ‘do que se rompam seus úteros”.
     Posteriormente, o mesmo Dr. Aníbal Faúndes declarou, no dia 1 de junho de 2007, ao jornal brasileiro O GLOBO, que entre o ano 2001 e 2003 ele teria ajudado a implantar a mesma ideia em um projeto mais ambicioso no Uruguai. Faúndes, de fato, referia-se ao projeto “Iniciativas Sanitárias”

    No dia 8 de março de 2002, escolhido propositalmente por ser o Dia Internacional da Mulher, uma equipe de médicos do Hospital Pereira Rossell, a principal maternidade do Uruguai, liderada pelo Dr. Leonel Briozzo, apresentou uma proposta ao Ministério da Saúde para que fosse aprovado um protocolo que previa a obrigatoriedade de que os médicos do país orientassem as mulheres que estivessem decididas a abortar sobre o modo correto de provocar um aborto sem riscos, prescrevendo antibióticos a partir das 24 horas que antecedessem o momento do aborto e garantindo que, assim que se iniciasse a hemorragia, seriam atendidas e tratadas nos hospitais sob sigilo médico. Segundo o protocolo, os médicos somente não poderiam provocar eles mesmos o aborto, nem indicar o lugar onde se poderiam obter as drogas para provocá-lo.

    Os primeiros dois Ministros da Saúde que receberam a proposta do protocolo não se pronunciaram a respeito. A equipe do Hospital Pereira Rossell, como resposta, anunciou que, sob a orientação jurídica de seus advogados, iriam iniciar eles mesmos a prática, independentemente da aprovação do protocolo por parte do Ministério.
    Finalmente, no dia 6 de agosto de 2004, depois que o Senado havia rechaçado, no mês de maio, por 17 votos contra 13, um projeto que previa a legalização do aborto no país, o novo Ministro da Saúde, Dr. Conrado Bonilla, aprovou o protocolo do Hospital Pereira Rossell, convertendo-o em obrigatório para todo o Uruguai.
    Para que todos os médicos pudessem cumprir as orientações, buscaram obter financiamento¹ da Federação
Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, na qual o Dr. Aníbal Faúndes era presidente do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos, para capacitar os médicos de todo o Uruguai a cumprir a nova norma, iniciando pelas diversas policlínicas do Montevidéu e daí seguindo para o interior do país.
    A normatização original, aprovada pelo Ministro da Saúde no ano 2004, afirmava que um de seus “objetivos específicos” consistia em “diminuir o número de abortos provocados”.
Veja artigo sobre números do aborto no Uruguai;
Veja também, artigo contraditório sobre organizações pro-aborto criticando iniciativas efetivas para redução do número de abortos nos países onde já é legalizado)
    Três anos depois, em 2007, a televisão uruguaia exibiu em horário nobre uma reportagem sobre o serviço de
aconselhamento do Hospital Pereira Rossell, onde foram mostradas várias pessoas vendendo livremente, na sala de espera do hospital, os mesmos remédios abortivos que os médicos estavam ensinando às gestantes como usar e que, supostamente, ainda eram ilegais no país.
    Logo em seguida, no dia 31 de julho de 2007, em uma audiência pública no Senado, o Dr. Justo Alonso declarava, em nome do programa Iniciativas Sanitárias, que mais de 90% das mulheres que se utilizavam do serviço acabavam praticando o aborto.

    Algumas semanas depois, no dia 11 de setembro de 2007, um dos poucos grupos a favor da vida que foram rapidamente ouvidos em audiência no Senado uruguaio aproveitou a oportunidade para fazer os seguintes comentários aos parlamentares:

    “Um dos objetivos do serviço de aconselhamento do Hospital Pereira Rossell foi definido como a diminuição da prática dos abortos provocados, respeitando sempre a decisão informada da usuária.

O protocolo afirma também: ‘trata-se, em síntese, de desincentivar a prática do aborto provocado e, quando isto não seja possível, diminuir os riscos que esta prática implica’. Mas atualmente 90% das mulheres que chegam ao Pereira Rossell termina abortando e do restante 10%, não se sabe por que, não retorna. Então, simplesmente este objetivo não está sendo alcançado”

    Enquanto isso, sem que tivesse havido, em momento algum, qualquer preocupação em examinar por que o número de abortos não diminuía, a iniciativa dos médicos uruguaios passava a tomar corpo internacionalmente.

    Em 2008 o Parlamento Uruguaio votou o Projeto de Lei de Defesa do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva. Os artigos 9 a 14 que legalizariam o aborto foram vetados pelo presidente Tabaré Vasquez, mas os artigos 1 a 8, aprovados e sancionados, elevaram o protocolo do programa de Iniciativas Sanitárias, de simples norma do Ministério da Saúde, a lei da República.

Fonte: Documento maio de 2012.

¹ A alternativa equivalente no Brasil é o PL 7371/2014. Ver artigo sobre.

Leis em andamento no Brasil

A Lei 12.845/2013, conhecida como Cavalo de Troia, regulamenta que todos os hospitais devem dar assistência à vítimas de violência sexual e que deve ser considerado violência sexual  qualquer atividade sexual não-consentida.

O atendimento deve ser imediato e obrigatório em todos os hospitais da rede SUS. Com isso, na prática, essa lei regulamenta os abortos ditos “legais”, em todos os hospitais do Brasil.

Apesar de não legalizar o aborto, ela introduz a definição de violência sexual de forma bastante ampla. A lei também ampara a ideia de serviços sanitários, Art. 3-VII.

No Uruguai, a principal estratégia de legalização do aborto usou esses conceitos, de serviços sanitários. Tratava-se de um serviço de orientação em “como realizar um aborto”. Argumentavam que não estavam legalizando e nem estavam querendo fazer abortos ilegais, mas sim orientar as mulheres para que tomem o medicamento abortivo corretamente, caso optem por isso.

Em complemento à essa lei, o PL 7371/2014, ainda em votação, terá por objetivo, se aprovado, obter recursos para intensificar a campanha de divulgação dessas ideias e colocar a Lei 12.845 em prática.  Ou seja, médicos e enfermeiros em todo o Brasil serão treinados e terão cartilhas de orientações para fornecer para mulheres que queiram fazer um aborto, dando-lhes o passo a passo.

No Uruguai essa estratégia mostrou também que o número de abortos aumentou devido à esses recursos. Apesar de proibida a venda dos medicamentos abortivos, logo que a lei foi aprovada diversos vendedores de medicamente clandestinos rondavam os corredores dos hospitais uruguaios vendendo drogas.

Grandes organizações internacionais investem na causa da promoção do aborto.

A implantação mundial do aborto segue uma agenda inaugurada em 1952, quando o mega-bilionário Jogn Rockfeller III fundoun, em Nova York, o Conselho Populacional, com a finalidade de  implementar  políticas  internacionais  de  controle  de  crescimento  populacional,  hoje  não  apenas  ainda em vigor, como também mais ativas do que naquela época.

O próprio site da Fundação Rockfeller explica que o projeto envolve erradicar a pobreza por meio do controle populacional. O projeto, coordenado pelo Escritório de Higiene Social (Boreau of Social Hygiene  – BSH), trabalhando em parceria e fornecendo recursos financeiros à Margaret Sanger, para desenvolver e disseminar também, métodos contraceptivos.

fundação rockfeller investe em controle populacional aborto e anti-concepcional

As iniciativas de John Rockefeller, com a criação do Conselho Populacional em 1952, consistiam essencialmente na disponibilização, em escala mundial, dos serviços de planejamento familiar e da legalização do aborto.
O site da Fundação Rockfeller claramente demonstra seus objetivos, quando explica que investe desde 1953 em pesquisas via universidades, para promover estudos sobre higienização e controle da população mundial, com especial foco aos países pobres.
“In 1953 the RF began supporting a Harvard School of Public Health study of population problems in rural India.”
A Fundação explica que vem expandindo gradativamente seus projetos de controle populacional, tendo criado a Ciência do controle populacional, com investimentos em pesquisas nas áreas de biologia reprodutiva, pesquisa em tecnologias contraceptivas e estudos políticos relacionados.
Explicam ainda, que em paralelo com o avanço das pesquisas, a Fundação atua fortemente incentivando e levando métodos contraceptivos para  países em desenvolvimento.  Conferências internacionais passaram a introduzir ideias de educação sexual desde 1984, como resultado dos trabalhos da fundação.
Em parceria com Fundação Rockefeller, a OMS (Organização Mundial da Saúde) investe na promoção da legalização do aborto para controle populacional
Estas pesquisas resultaram anos mais tarde na criação dos conceitos de direitos reprodutivos e sexuais. O documento ‘Saúde reprodutiva de adolescentes: uma estratégia para ação’, elaborado foi elaborado pela Organização Mundial da Saúde, Unicef e FNUAP em 1989.

O documento fundamenta-se na preocupação do crescimento populacional em países pobres com Índia, África e Caribe.

Nesse documento, pág. 15, são descritas as estratégias tais como: “advogar políticas, legislação e programas apropriados para promover a saúde reprodutiva de adolescentes. Na pág. 19, o documento explica as formas de implantação das políticas defendidas por estas organizações internacionais. Dentre elas aparece então a questão do aborto. O documento é um tanto sutil uma vez que em muitos países a população é maioria contrária ao aborto e a estratégia se dá pela sensibilização e transformação dos padrões de cada sociedade de forma gradativa ao longo de anos.

Pesquisas aprofundando as técnicas de disseminação dos direitos reprodutivos passaram a ser desenvolvidas em todo o mundo, nas universidades, cada vez mais relacionando o aborto como direito reprodutivo.

A Fundação Rockefeller investiu de 2000 a 2012 mais de $5,7 milhões de dólares na causa do aborto em países em desenvolvimento, foco principal da causa; e outros  $700 milhões de dólares na maior clínica de abortos dos Estados Unidos.

Fontes

Site da Fundação Rockfeller mostra abertamente seus interesses
http://rockefeller100.org/exhibits/show/health/family-planning

http://www.philanthropyroundtable.org/almanac/medicine_and_health/1952_population_control_movement

Saúde reprodutiva de adolescentes: uma estratégia para ação
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_11.pdf

Cifras dos investimento da Fundação Rockefeller nas causas abortistas
https://capitalresearch.org/article/the-rockefeller-foundation-at-the-century-mark-betraying-donor-intent-and-harming-america/

Estratégias pela legalização do aborto no Brasil

Como a grande maioria da população brasileira é contrária ao aborto, as organizações nacionais e internacionais pró-legalização do aborto tem atuado em uma série de frentes de forma estratégica, há décadas.

Apesar da população ser contra e inclusive dados do ministério da saúde demonstrar que o número de abortos tem diminuído ao longo dos últimos anos (dado de 2012), organizações ligadas ao governo tem investido fortemente no aparelhamento do país para realização do aborto.

Alinhado à agenda internacional, são usadas as ideias de direitos reprodutivos da mulher e a chamada política de redução de anos.

Política de redução de danos
Um dos pilares dessa estratégia é maquiar estatísticas, aumentando números que possam dar a ideia de que os abortos clandestinos são um problema de saúde pública. Organizações do governo e não-governamentais, assim como os maiores veículos de comunicação trabalham juntos para alarmar a população com dados que as induzam pensar que legalizando o aborto estarão salvando vidas.
Por isso, dificilmente um veículo de comunicação informa que segundo o sistema do SUS, menos de 100 mulheres morrem por ano por causa de abortos clandestinos. Uma técnica comumente utilizada é divulgar números que incluem outros números, como a ocorrência de abortos espontâneos, que é bem maior do que os números de abortos induzidos.

Apresentando a questão como um problema de saúde publica, o governo passou a usar a estratégia de que não considera crime orientar a mulher sobre como praticar um aborto. É nisso que muitos tem trabalhado, inclusive aparelhando o sistema público de saúde para orientar o uso de métodos abortivos. A ‘justificativa’ que apresentam é que orientando-as, elas farão o aborto de forma mais segura, caso queiram fazer. O ministério da saúde também está buscando elaborar cartilhas ensinando a fazer o aborto e a legalizar a venda de medicamentos com efeitos abortivos.

Com essas estratégias, sem alterar leis eles passam a disseminar o prática do aborto. Exatamente como foi feito no Uruguai anos atrás.

Campanha pró-aborto feita pelo Ministério da Saúde
Fonte: Documento Maio de 2012.

“Em 2009 o Ministério da Saúde havia assinado com a Fundação Oswaldo Cruz, uma seqüência de cinco contratos, praticamente idênticos, datados de dezembro de 2009, outubro de 2010, dezembro de 2010, dezembro de 2011 e janeiro de 2012, para formar grupos de estudo sobre o aborto no Brasil.
O primeiro dos contratos da série menciona explicitamente que a finalidade do trabalho seria planejar a legalização do aborto no Brasil
No final de 2011, o Diário Oficial da União também mencionava diversas viagens de funcionários do
Ministério da Saúde ao exterior para participar de reuniões sobre estratégias e processos em andamento para permitir o acesso da população a medicamentos abortivos. O anúncio, em junho de 2012, da nova política para o aborto do governo brasileiro, não seria nada mais do que o resultado planejado destes contratos e destas viagens
A reação não tardou a esperar. No final de junho de 2012 vinte e sete deputados federais protocolaram os requerimentos RIC 2380/12 e RIC 2381/12, endereçados ao Ministério da Saúde do Brasil, solicitando a apresentação de toda a documentação pertinente e das cópias completas dos cinco contratos assinados pelo

ministério, além dos relatórios de trabalho das viagens empreendidas.

www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=549777
www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=549778
A NOVA POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA IMPLANTAR O ABORTO NO PAÍS.

fonte: Documento maio de 2012.

O relatório publicado em 2002 pela Fundação MacArthur sobre suas atividades no Brasil afirmava que o Brasil já estava pronto para legalizar o aborto. Bastaria para tanto apresentar ao Congresso um projeto de lei neste sentido para que ele fosse aprovado.
A história recente mostra, entretanto, que tal coisa não aconteceu. A Fundação MacArthur não havia previsto que um fato novo estava ocorrendo no Brasil, assim como em muitas outras nações latino americanas e provavelmente em outros lugares do mundo.
A rejeição do povo ao aborto, em vez de diminuir, estava aumentando. Por este motivo, o projeto para legalizar o aborto no Brasil, apresentado em 2005 pelo Partido dos Trabalhadores, que havia recém conquistado o poder, foi reprovado em 2008 na Câmara dos Deputados por duas votações seguidas de 33 votos contra zero e 57 votos contra 4. O contexto político das votações evidenciou, ademais, que qualquer outro projeto de lei que pretendesse legalizar o aborto no país seria, de modo semelhante, rejeitado pelo Poder Legislativo.
Complicava o novo quadro o fato de que, devido ao apoio que o governo petista havia dado, entre 2004 e 2010, à promoção do aborto no Brasil, a então candidata governista à sucessão de Lula à presidência da República e atual presidente Dilma Rousseff, teria perdido as eleições de 2010 se, quinze dias antes da votação do segundo turno, não se tivesse comprometido, apesar de seu histórico pessoal, a não promover o aborto no país promessas foram feitas, redigidas e assinadas. Mas, apesar delas, o governo petista não desistiu dos seus acordos internacionais e continuou, em silêncio, a promover o aborto no país. Em 2009, quando Lula ainda era presidente, o governo decidiu contratar um grupo de estudos para planejar como seria possível, mesmo em condições tão adversas, legalizar o aborto no Brasil.
Consta no Diário Oficial da União que, mediante um termo de cooperação, o governo brasileiro contratou a Fundação Oswaldo Cruz para estabelecer um grupo de “Estudo e Pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS”, conforme “especificações técnicas e objetivos constantes do plano de trabalho que integraria o contrato”.
Farta documentação, encontrada no Diário Oficial da União, mostra que o governo Dilma, através do Ministério da Saúde, contrariamente às promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2010, deu continuidade aos estudos que haviam se iniciado em 2009, época do governo Lula.
A nova estratégia elaborada pelo grupo de estudos foi finalmente apresentada pelos principais jornais brasileiros na primeira semana de junho de 2012. Foi anunciado que o Ministério da Saúde preparava uma Norma Técnica pela qual o Sistema de Saúde brasileiro passaria a acolher as mulheres que desejam abortar, orientando-as sobre como usar os métodos corretos para o procedimento.
Tratava-se de uma estratégia para violar a lei, para depois derrubar a lei.
A Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirmou, nesta ocasião, que
‘somente é crime praticar o próprio aborto, mas o governo entende que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto’.
O Ministério da Saúde, ademais, afirmava estar preparando uma cartilha que seria distribuída para o povo, orientando as mulheres que pretendessem abortar. A cartilha seria distribuída em todo o Brasil e o anúncio afirmava que deveria ficar pronta até o fim do mês de junho.
O Ministério estudava também a liberação, para o público, da venda de remédios abortivos, hoje de uso reservado à rede hospitalar. Desta maneira, os médicos poderiam orientar as mulheres sobre como praticar o aborto seguro e os medicamentos necessários estariam amplamente disponíveis para o público nas farmácias.

Fundação MacArthur: recursos internacionais pelo aborto no Brasil e outros países

Em 1988, a Fundação MacArthur decidiu investir em saúde reprodutiva e questões populacionais no Brasil, na índia, na Nigéria e no México. Os quatro países abrigavam juntos uma proporção significativa da população dos países em desenvolvimento, e cada um deles separadamente apresentava uma gama diferente de desafios. O Brasil foi escolhido por sua relevância e influência na região, e porque seu ambiente cultural e político proporcionava às ONGs oportunidades de influenciar diretrizes de política pública.

Para tanto, a Fundação MacArthur identifica ONGs habilitadas a usar o apoio financeiro externo para ampliar sua influência e desenvolver ao máximo sua aptidão para promover a transformação social.

As organizações da sociedade civil trabalham criando redes e ampliando sua influência sobre instâncias institucionais que detém poder, especialmente governos. Elas são capazes de selecionar e disseminar informações estratégicas e de chamar a atenção para as consequências do fracasso ou do sucesso observado em políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva.

Durante 12 anos a fundação MacArthur distribuiu recursos via ONGs no Brasil um total de US$ 36.085.086,00 em doações e bolsas no país, priorizando organizações que demonstrassem clareza e capacidade estratégica para influenciar o debate e as políticas públicas nesses vários campos. Os resultados desse investimento foram divulgados, ao longo destes anos, em edições regulares da revista Perspectiva.

Esse investimento teve como foco tanto pesquisas, agendamento da mídia quanto incentivo a inserção de pessoas na política que estivessem comprometidas com a agenda dos direitos reprodutivos.

A Fundação saiu do Brasil no início dos anos 2000, deixando mais 2 milhões de dólares em recursos adicionais na época de sua saída, para custear instituições e ONGs engajadas na causa da saúde reprodutiva. A saída da Fundação do Brasil é o reconhecimento de que haviam sido criadas condições para o país caminhar sozinho em direção à legalização do aborto, não necessitando mais da presença da McArthur e seus investimentos diretos.
Após esses anos de trabalho e investimento pesado a fundação McArthur conseguiu criar no Brasil um ambiente autônomo interessado na disseminação dos direitos reprodutivos e a expansão do aborto. Diversas instituições passaram a assumir o papel da Fundação McArthur no Brasil.

Dentre as instituições que assumiram a agenda a partir da saída da McArthur  destacam-se:

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria: Atuando no Congresso em favor dos direitos das mulheres

Cfêmea: Centro Feminista de Estudos e Aconselhamento

O Centro promove a educação pública no Senado e na Câmara Federal acompanhando de perto os debates e propostas legislativas concernentes aos direitos das mulheres numa ampla gama de questões: trabalho, previdência social, saúde e violência.
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Seu jornal mensal, jornal Fêmea, informa parlamentares e organizações de mulheres em todo o país sobre direitos aprovados pelo Congresso e demais processos legislativos que possam ameaçar as prerrogativas já existentes.

A Fundação MacArthur tem apoiado o Cfêmea financeiramente desde 1992, o que possibilitou à organização atrair e preservar uma equipe de alta qualidade. O apoio da MacArthur ajudou a estabelecer o Programa Direito das Mulheres na Lei e na Vida (PDMLV), que promove a consciência, entre parlamentares, sobre os direitos sociais das mulheres .

O Cfêmea deu uma contribuição significativa ao aperfeiçoamento dos direitos sociais das mulheres e ajudou a conquistar o apoio público para o Programa de Ação da Conferência do Cairo, de 1994, nos aspectos relativos a família, sexualidade e direitos reprodutivos. Entre outros impactos da ação do Cfêmea, deve ser contabilizado como um dos fatores que levou alguns partidos políticos, sindicatos e organizações a implementarem cotas para mulheres nos seus órgãos dirigentes para garantir maior igualdade de gênero.

O centro implementa campanhas radiofônicas sobre participação política, AIDS e direitos das mulheres; produziu um programa de televisão semanal para mulheres trabalhadoras, e usou sua página na Internet para informar uma ampla audiência sobre os direitos e as lutas das mulheres.

Desde o Cairo em 1994, o Cfêmea tem ampliado seus vínculos políticos nacionais e internacionais. É filiado à Associação Brasileira de ONGs, à Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e à Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. O Cfêmea tem participado, sistematicamente, do Fórum Social Mundial e faz parte do grupo de organizações que criou a Rede Feminista Mercosul que, neste momento, desenvolve uma Campanha Global contra todas as Formas de Fundamentalismo.

Hoje, o Centro está buscando ampliar o espectro dos seus financiadores entre empresas privadas e órgãos governamentais, visando diminuir sua dependência em relação a agências internacionais.

Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos
Um marco na história da luta pelos direitos reprodutivos no país

A Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos dedica-se desde 1991 a manter viva uma rede de comunicação e ação permanente entre grupos feministas, ONGs, grupos de pesquisa ligados a universidades, conselhos de proteção dos direitos das mulheres, comitês sindicais feministas, profissionais de saúde e pesquisadoras que desenvolvam trabalhos sobre saúde das mulheres em qualquer parte do Brasil.

A Rede cresceu rapidamente e conta atualmente com 205 afiliadas em 22 Estados brasileiros e com 9 escritórios regionais. O Secretariado Executivo foi transferido recentemente de São Paulo para Belo Horizonte.

Os objetivos de princípio da Rede Feminista de Saúde são:

– fortalecer o movimento das mulheres nos âmbitos local, regional, nacional e internacional em relação à saúde das mulheres e aos seus direitos sexuais e reprodutivos;
firmar o reconhecimento de que direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos;
– firmar o reconhecimento de que a violência sexual, racial e doméstica atenta contra os direitos humanos;
– pressionarem prol da melhoria da qualidade do Sistema único de Saúde (SUS) no que se refere a assistência integral à saúde das mulheres;
pressionar em prol da descriminalização do aborto.

Ao longo de décadas a Rede Feminina de Saúde tem monitorado a formulação e implementação de políticas públicas, assim como os processos legislativos. Patrocinou pesquisas em tecnologias reprodutivas e contraceptivas e apoiou a educação para a sexualidade e a prevenção de infecções sexualmente transmitidas e da AIDS.

A Rede cresceu com o apoio da Fundação MacArthur, que no ano 2000 concedeu um financiamento de 150 mil dólares em três anos, a serem aplicados em programa de promoção do direito de decidir a partir da perspectiva dos direitos humanos.