Estimativa de número de abortos clandestinos no Brasil

No Brasil, os jornais, canais de TV, sites e revistas de grande circulação têm apresentado de forma recorrente, notícias e estudos sobre a questão do aborto, onde centenas de milhares de mulheres estariam se submetendo a abortos clandestinos e milhares delas indo a óbito, devido às péssimas condições das clínicas clandestinas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e também a Organizações das Nações Unidas(ONU), têm apresentado, nas últimas décadas, estudos e pareceres no mesmo sentido, indicando trágicos números sobre os abortos clandestinos em diversos países onde o aborto é ilegal.

A estratégia dessas organizações consiste em caracterizar um suposto problema de saúde pública, nos países onde o aborto não é legalizado. Assim, dizendo repetidamente que milhares de mulheres morrem em abortos clandestinos no Brasil, e em outros países que não tem o aborto legalizado, sensibiliza-se a população e a opinião pública, caracterizando a proibição do aborto como um problema.

Como o número de abortos clandestinos é de fato difícil de ser apurado surgem então diversas metodologias.

Nos últimos anos, a ONG Anis Bioética e a ONG Ações Afirmativas em Direito e Saúde, ambas militantes pela legalização do aborto no Brasil, têm sido as duas principais fontes oficiais para a esmagadora maioria dos grandes veículos de comunicação, sobre a contabilidade do aborto clandestino no Brasil.

Analisamos então em profundidade os estudos que essas duas ONGs tem se firmado e que, por conta do apoio da mídia de massa, tem norteado grande parte do debate entorno da questão no Brasil.

Números de abortos realizados no Brasil anualmente

Nesses estudos, a apuração do número de abortos é feita por estimativa, com base no número de internações hospitalares decorrentes de complicações relacionadas ao aborto.

Sempre que uma pessoa dá entrada em um hospital, os médicos e enfermeiros identificam a natureza da ocorrência e registram o CID(código de identificação da doença) correspondente no sistema e as informações são compiladas pelo sistema do Ministério da Saúde[1], responsável por analisar e gerencia estas informações em nível nacional.

A grande fonte da mídia e das ONGs, como é o caso da ONG Ações Afirmativas em Direito e Saúde é o estudo de Monteiro, Adesse e Drezett(2015)[2], publicado pela revista “Reprodução & Climatério” desenvolvido no Instituto de Medicina da UERJ.

O estudo concentrou-se em atualizar um estudo anterior, feito pelo Instituto Alan Guttmacher[3], onde havia investigado o número de abortos clandestinos em seis países da América Latina até o ano de 1991, propondo então, replicar a metodologia para saber os números de abortos clandestinos de 1992 até 2005.

Vejamos o seu método, conforme descrito pelo estudo:

Para manter a comparabilidade histórica e com estimativas feitas em outros países, usamos o método proposto pelo Instituto Alan Guttmacher (AGI) no estudo sobre aborto na América Latina, em 1994, aceito e usado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (sic)

E continua, ainda sobre o método usado:

Usamos as hipóteses propostas na investigação do AGI de que, no Brasil, há sub- registro de 12,5% e a proporção de abortos espontâneos é de 25%. (sic)

Apesar das significativas fragilidades de seu método, que  serão demonstradas a seguir, vale destacar que o estudo admite que houve uma substancial redução no número de abortos clandestinos nas últimas décadas no Brasil.

A estimativa feita por esses estudos, contém pelo menos três grandes erros, que culminam em um significativo aumento da estimativa de abortos induzidos.

Primeiro, incorreu em grosseiro erro na coleta dos números; segundo, usou um fator incorreto de proporção de abortos espontâneos; e depois, usou de arbitrária multiplicação por cinco, para estimar o número de abortos totais.

Erro metodológicos da estimativa de abortos clandestinos

Se verificarmos os números disponíveis no sistema do SUS [4], veremos que é possível saber exatamente o número das complicações relacionadas a abortos espontâneos de forma segregada dos abortos legais e dos ‘demais abortos’.

Por óbvio, deveriam ser excluídos os números relativos a abortos espontâneos e abortos legais para iniciar a análise de qualquer estudo sobre abortos induzidos de forma clandestina. O estudo ao qual nos referimos, contudo, optou por usar a soma desses três elementos (abortos espontâneo + aborto legal + outras gravidezes que terminam em aborto) e usar um fator de redução de 25% para retirar os abortos espontâneos. Ao analisar os dados de forma segregada, no sistema DataSUS, vemos que a média geral dos abortos espontâneos em relação ao total de abortos, desde 1998 a 2016, ficou em 46,9%. Ou seja, retiraram 25% do total de internações hospitalares por aborto para retirar os casos de aborto espontâneo, contudo o número real de abortos espontâneos, conforme o próprio sistema, equivale a 46,9%. Com isso, majoraram a base em quase 20%.

Tabela 1 Dados extraídos do sistema DataSUS ref. ao ano 2016.

Internações por Ano processamento segundo Lista Morb CID-10
Lista Morb CID-10: Aborto espontâneo, Aborto por razões médicas, Outras gravidezes que terminam em aborto
Lista Morb CID-10 2016 %
TOTAL 197.430 100%
.. Aborto espontâneo 91.813 47%
.. Aborto por razões médicas 1.659 1%
.. Outras gravidezes que terminam em aborto 103.958 53%

Perceba que no sistema do SUS  não existe uma categoria chamada “abortos clandestinos“. Ademais, é perfeitamente compreensível, e mais provável, que os hospitais registrem hospitalizações por abortos provocados dentro da categoria “outras gravidezes que terminam em aborto“, já que ele não ocorreu de forma espontânea. O estudo de Singh e Wolf(1991) argumenta que poderia acontecer de algum hospital registrar aborto provocado indevidamente na categoria espontâneo, pelo fato de o aborto ser ilegal no Brasil. Esse argumento, contudo, não tem muita lógica pois a segunda opção nao é ‘aborto clandestino’, fato que culminaria na assinatura de cumplicidade do crime. A categoria “Outras gravidezes que terminam em aborto” é perfeitamente utilizável para casos de aborto provocado, pois não traz nenhum tipo de comprometimento.

A categoria “Outras…“, provavelmente abarca ainda outras situações de gestações terminadas em aborto, como traumas e acidentes automobilísticos, quedas, atropelamentos etc.

Por outro lado, é possível que alguns hospitais registrem casos de abortos ilegais (provocados) dentro da categoria “abortos espontâneos“, quer seja por não dispensar o devido cuidado com o registro, quer seja por não ter certeza se a mulher provocou o aborto ou se de fato foi um aborto espontâneo.

Da mesma forma, também é natural que em alguns hospitais os operadores registrem abortos espontâneos na categoria “Outras gravidezes terminadas em aborto“. Desse modo, não há justificativa plausível para considerar tudo como uma categoria única.

Se podemos especular algum tipo de categorização indevida, é mais coerente especular que os registros indevidos venham a aumentem o número da categoria “outras gravidezes que terminam em aborto“, por ser uma categorização mais genérica do que a “abortos espontâneos”. Todos analista de dados experiente sabe que, quando há, em algum software ou formulário, uma categoria identificada como “Outras..“, muitos usuários do sistema acabam por usá-la indevidamente, atribuindo uma série de situações à categoria outras mas que poderiam perfeitamente ser registradas em alguma outra categoria específica. Já o contrário é pouco provável. As categorias iniciadas com o termo Outras são comumente usadas como ‘categorias guarda-chuvas’, fazendo as categorias específicas apresentar menos registros do que a realidade dos fatos.

O estudo preferiu desconsiderar aproximadamente 50% dos registros que foram classificado como aborto espontâneo pelos hospitais e clínicas privadas de todo o Brasil, para usar estimativas de outros estudos, feitos em outros países.

De onde surgiu a ideia de retirar 25% do total de registros?

A defesa dos pesquisadores para estimar que o aborto espontâneo representa 25% do total de registro do sistema do SUS  baseia-se em diversas estimativas feitas por outros estudos e opinião de especialistas.

Um  desses estudos, Harlap, Shiono e Ramcharan (1980), foi feito na Califórnia na década de 1970, publicado no ano de 1980 e que estimava que a quantidade média de abortos espontâneos ficava em torno de 2,48% do total de nascidos vivos, valor que culminaria com aproximadamente 25% dos registros totais de aborto aqui no Brasil.  Dados do estado regionais, da Califórnia, da década de 1970, não parecem ser pertinentes para a realidade nacional brasileira da década de 1990, muito menos para os dias de hoje. É quase inacreditável ver que esta metodologia tenha sido publicada, em 2016, por pesquisadores brasileiros.

Com esse cálculo baseado no percentual de 2,48% do total de nascidos vivos, teríamos uma estimativa de  abortos espontâneos, em 2015, de 74.838. Contudo, os hospitais no Brasil registraram um total de  91.813  abortos espontâneos.

Monteiro, Adesse e Drezett (2015), ao defender  a metodologia de Singh e Wulf(1991, 1994) e Instituto Allan Guttmacher, querem dizer, em seu artigo científico, que os hospitais teriam registrado 16.975 casos de aborto como espontâneo indevidamente. e va verdade, seriam abortos clandestinos provocados pela mulher mas registrados como espontâneos. Ao mesmo tempo, querem defender cientificamente que dentro dos 103.958 casos, registrados como “Outras gravidezes que terminam em aborto”, não haveria nem um único aborto espontâneo registrado indevidamente pelos hospitais. Adicionalmente, também querem dizer que todos os casos de perda fetal ocasionados por traumas, quedas e acidentes automobilísticos, que são milhares anualmente no Brasil, também não estariam registrados em lugar nenhum, nem como espontâneo, nem como “outras gravidezes que terminam em aborto”. Para esses cientistas que pesquisam com recursos financeiros da indústria do aborto, tudo é aborto provocado pela mulher, quando o objetivo é estimar abortos clandestinos nos países pobres.

Os pesquisadores brasileiros, que deveriam conhecer a melhor a realidade do país, contudo, não viram nenhuma discrepância no método desatualizado e com tantas incoerências, que inclusive já haviam sido apontadas em artigo científico por Elard Kock e colaboradores.

Depois de inflar a base de cálculo dessa forma, a metodologia replicada por Monteiro, Adesse e Drezett (2015) defende que devem ser adicionados 12,5% nessa base de cálculo, por considerar que existem problemas de “sub-registro“. Ou seja, que o sistema do SUS não contempla todos os casos existentes no Brasil.

A ideia desse fator de correção de 12,5% veio do estudo de Singh e Wulf(1991) e Singh e Wulf(1994)[5], que é a base metodológica dos relatórios do Instituto Alan Guttmacher. A pesquisa de Singh e Wulf também foi financiada e publicada pelo Instituto Guttmacher. Alegam ter feito uma análise minuciosa em campo, aqui no Brasil, e que obtiveram opinião de profissionais da área da saúde e com isso estimaram que o total de registros do sistema (pesquisa feita em 1986, no sistema do INAMPS) corresponderia apenas a 87,% da realidade brasileira, subdimensionando então em 12,5% o problema brasileiro. Com isso conseguiram aumentar a base de cálculo em mais 12,5%.

Porém, não apresentam nenhum dado bruto e nem a metodologia usada para identificaram esse problema. Além disso, tratava-se da realidade da década de 1980. Não colocamos em dúvida aqui a existência de casos em que um atendimento pós-abortos em hospitais não seja registrado no sistema, mas sim a metodologia usada para obter esse percentual, principalmente considerando tantos outros erros metodológicos presentes nos estudos e a fonte de financiamento da pesquisa.

Vemos que o estudo que é hoje a principal fonte dos grandes veículos de comunicação majorou a base numérica ao tratar os abortos espontâneos de forma incorreta e depois ao aplicar um fator de 12,5% arbitrariamente. Como se não bastasse, multiplicou essa base de cálculo completamente inflada por cinco, com base na suposição de que a cada 5 mulheres que abortam apenas 1 precisa ser hospitalizada.

O erro na base já aumentava os números em favor dos grupos que militam pela legalização e depois ao multiplicar por cinco, aumentou essa discrepância tornando-se uma estimativa completamente irreal.

Fator de multiplicação sugerido

Um outro estudo realizado[6] por uma ONG que luta pela legalização do aborto no Brasil, a Anis Bioética, mostrou que 55% das mulheres que fizeram um aborto clandestino precisaram ficar internadas devido às complicações do aborto ou sua tentativa. Esse dado demonstra que multiplicar o número de internações hospitalares por cinco não é correto. Se 55% das mulheres precisam internação, teria que multiplicar o número de internações por dois para sabermos o número total de abortos. Para sermos mais exatos, caberia multiplicar por 1,8. Contudo, a multiplicação só pode ser feita na base correta, caso contrário irá multiplicar as discrepâncias.

Realidade comprova vergonhosa discrepância nos estudos de Singh e Wulf (1991 e 1994); Monteiro, Adesse e Drezett (2016).

A simples análise da metodologia usada nos estudos apresentados por Singh e Wulf e ratificados por Monteiro, Adesse e Drezett(2016) já indicam que existem erros e fragilidades significativas e culminam com valores completamente descabidos.

Contudo, tivemos a ‘prova real’ que mostra de forma definitiva que os estudos patrocinados pelo instituto fundado pelo eugenista e racista Alan Frank Guttmacher são completamente absurdos. Uma vergonha que tenham sido publicados em periódicos científicos.

O estudo de Kock et. al (2012) analisou as discrepâncias de Singh e Wulf(1994), dando-nos a luz para a grande maioria dos apontamentos aos apresentamos aqui, adaptados à realidade brasileira e ao estudo de Monteiro, Adesse e Drezett (2015).

Kock et. al. (2012) mostram que, no México, essa metodologia superestimou o número de abortos clandestinos no Distrito Federal em mais de 13 vezes. Pois segundo as projeções financiadas pelo Instituto Guttmacher, o número de abortos clandestinos ilegais no Distrito Federal do México seria entre 137 a 194 mil no ano de 2006. Contudo, um ano depois, ocorreu a legalização do aborto nesse estado e as estatísticas oficiais[8] registraram um total de 10.137 abortos ao término do primeiro ano de aborto legalizado (2007).

No Uruguai, outros estudos defendidos por ONGs e grupos pró-legalização estimavam[9], com métodos semelhantes, que ocorriam 33 mil abortos clandestinos ao ano. No primeiro ano após a legalização, os registros oficiais mostraram um total de 6.676 abortos, apesar da facilitação do acesso aos abortamentos. Ou seja, na realidade do Uruguai, os estudos usados pelos grupos pró-aborto superestimaram os números em pelo menos 5 vezes.

Tanto na Cidade do México quanto no Uruguai, após a legalização, o governo e organizações passaram a oferecer serviços de abortos gratuitamente para a população. Por isso, pode-se imaginar que o número de abortos registrados no primeiro ano após a legalização seja, na verdade, maior do que o número de abortos clandestinos que vinham ocorrendo antes da legalização. Isso mostra que a estimativa é ainda mais irreal.

Outro estudo que comunga da mesma metodologia de superestimativa de abortos está disponível no site do TheLancet, realizado por  Sedgh et. al (2012), e contou também com financiamento da da Fundação McArthur, que é outra organização que historicamente investe em movimentos feministas e na luta pela legalização do aborto em diversos países[10].

Estimativas razoáveis dos abortos clandestinos no Brasil

Com as devidas correções nessa metodologia, podemos analisarmos os possíveis números de abortos induzidos que ocorrem no Brasil de forma clandestina.

Embora os grandes veículos de comunicação se limitam a falar apenas sobre as estimativas falaciosas que acabamos de desconstruir, há uma outra estimativa que vem sendo defendida há algum tempo.

A metodologia defende o seguinte cálculo:

  • Obter o valor total de internações pós-aborto do sistema DataSUS
  • Multiplicar o valor por 0,25, uma vez que um estudo verificou que 25% do total de internações pós-aborto se deviam a abortos provocados pela gestante.
  • Depois, baseando-se no estudo da ONG Anis Biotética, multiplicar por dois o número de internações estimados por terem sido fruto de aborto provocado.

Assim temos o quadro abaixo, onde em 2013, estima 103.135 abortos.

Cálculo defendido por Mantovani em debate no Senado Federal [11]

2013

Internações totais Casos de aborto provocado (25%) Número total de abortos (Fator de correção 2)
206.270 51.568        103.135

E com os dados de 2015, estimaria 98.715 abortos provocados e ilegais.

Cálculo defendido por Mantovani  (em debates públicos)

2015

Internações totais Casos de aborto provocado (25%) Número total de abortos (Fator de correção 2)
197.430 49.358 98.715

Poder-se-ia propor ainda uma outra opção metodológica, que considera todas as análises feitas por Kock et.al (2012), as críticas adicionais que fizemos às estimativas de Monteiro, Adesse e Drezett (2015) e insights que surgiram nas análises.

Metodologista mista

Com base nas correções metodológicas que fizemos nos estudos internacionais e a utilização do fator de multiplicação identificado na pesquisa da Anis Bioética, traçamos a linha azul. Para composição da linha azul obteve-se o número total de “Outras gravidezes que terminaram em aborto”, subtraiu-se o número de óbitos fetais do DataSUS (por não serem casos de aborto legal ou aborto espontâneo), e multiplicou-se o número por 1,8 devido ao estudo da organização pró-aborto, Anis Bioética.

Com base na metodologia defendida por Mantovani, em seu discurso em Brasília, traçamos a linha laranja.

Comparando as duas metodologias vemos que elas trazem um comportamento semelhante e fazendo a média entre elas temos a linha cinza, com valor intermediário, na ordem de 126.733 abortos em 2015.

estimativa de abortos no brasil

Todos os estudos, mesmos os que foram criticados aqui, concordam em um único fato: que o número de abortos clandestinos no Brasil está em queda há décadas.

O gráfico mostra isso, mas traz um leve aumento entre 2013 e 2014 e um aumento mais significativo em 2015. O aumento de 2015 se deve ao suposto “surto de microcefalia”. As estatísticas regionais mostram que a região nordeste do país, em 2015, foi a região que teve mais casos suspeitos de microcefalia e foi a grande responsável pelo aumento no número de curetagens do tipo “Outras gravidezes que terminam em aborto“.

Um artigo publicado no The New England Journal of Medicine mostra os dados da venda de pílulas abortivas ilegais no Brasil aumentou 108% apenas no período de 17 de novembro de 2015 a 20 de março de 2016. A data de 17 de novembro de 2015 foi quando a Organização Panamericana de Saúde (órgão ligado à ONU) emitiu um alerta sobre a epidemia de zika virus e sua relação com a microcefalia. Essa relação, contudo, até hoje não foi confirmada pela ciência e há estudos que analisaram 12 mil gestantes na Colômbia, infectadas com o zika virus, sem casos de microcefalia.

Limitações do estudo

As principais limitações dessa estimativa estão no fato de que o item “Outras gravidezes que terminaram em aborto“, apresentado pelo DataSUS, contém provavelmente outros casos de abortos que não são abortos clandestinos. Assim, entendemos que o número total de abortos clandestinos ilegais no Brasil tende a ser menor do que o estimado nesse estudo, se os fatores de correção x2 ou x1.8 (baseados no estudo de Anis Bioética) estiver correto.

Vale destacar que desde 2011 tornou-se possível o aborto ser realizado em diversos hospitais no Brasil. Curiosamente, o número de procedimentos do tipo “Outras gravidezes que terminaram em aborto” no sistema do SUS vem aumentando desde 2011, após duas décadas de queda. Ao mesmo tempo não se identificou um aumento no número de internações por “aborto legal”. Isso nos faz concluir, quase que com certeza, de que os abortos “legais” realizados na prerrogativa da lei, com ou sem apresentação de B.O., estejam contabilizados como “Outras gravidezes que terminam em aborto“. Essa informação é importantíssima, pois eleva a estimativa de abortos que demonstramos aqui. Nosso objetivo aqui é trabalhar com estimativa de abortos ilegais, feitos de forma clandestina e sem acompanhamento médico. Esse fator nos traz ainda mais certeza de que a real quantidade de abortos clandestinos (mercado ilegal) é menor do que esse número.

Estamos analisando outras premissas importantes que poderão alterar de maneira significativa esta estimativa. Atualizações serão publicadas nessa página em breve.

Por: Marlon Derosa. Copyright (2017).

[1] SIH-SUS: Sistema de Informações Hospitalares Centralizado, utilizado e gerenciado em parceria com secretarias de saúde municipais e estaduais em todo o país.

[2] Monteiro, Adesse e Drezett (2015). Atualizacão das estimativas da magnitude do aborto induzido, taxas por mil mulheres e razões por 100 nascimentos vivos do aborto induzido por faixa etária e grandes regiões. Brasil, 1995 a 2013.

[3] Vale lembrar que o Instituto Alan Guttmacher é um dos órgãos que apura o número de abortos no EUA. Foi criado pela maior clínica de abortos do mundo, a Planned Parenthood, e abertamente, faz campanha pela expansão do acesso ao aborto no mundo. Além disso, alega não conseguir saber o número total de abortos que ocorrem legalmente nos EUA.

[4] SIH: Sistema de Internação Hospitalar Descentralizado, módulo do sistema DataSUS (Departamento de Informática do SUS). O sistema SIH foi implantado pelo Ministério da Saúde em 1990, por exigência da Lei 8.080 de 19/09/1990 e abrange todo o território nacional incluindo hospitais públicos estaduais, municipais e federais, bem como instituições privadas e filantrópicas. Mais informações no Manual do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), disponível em http://sna.saude.gov.br/download/Manual%20do%20SIH%20SUS%20DEZ%202004.pdf acesso em 23 out. 2017. O registro no sistema se baseia no laudo médico (fluxo descrito na página 11 do manual), que é preenchido por médico ou enfermeiro obstetra.

[5] Singh e Wulf(1994), Estimated Levels of Induced Abortion In Six Latin American Countries. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/271805651_Estimated_Levels_of_Induced_Abortion_in_Six_Latin_American_Countries> Acesso em 20 out. 2017.

[6] Disponível em <https://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/09/PNA.pdf>. Acesso em 19 out. 2017.

[7] Artigo científico publicado no International Journal of Women’s Health. Titulo: Fundamental discrepancies in abortion estimates and abortion-related mortality: a reevaluation of recent studies in Mexico with special reference to the International Classification of Deseas(2012).

[8] Curiosamente, hoje em 2017 o número acumulado de 10 anos de aborto legal no Distrito Federal do México está quase alcançando a estimativa anual dos estudos abortistas. De abril de 2007 a julho de 2017 o total de abortos realizados foi de 127.708 no Distrito Federal.

[9] Disponível em <http://www.argentinosalerta.org/noticia/2834-6676-abortos-en-uruguay-en-primer-ano-de-legalizacion> .Acesso em 19 out. 2017.

[10] Na apresentação do artigo, no item Funding, temos a lista de financiadores da pesquisa: UK Department for International Development, Dutch Ministry of Foreign Aff airs, and John D and Catherine T MacArthur Foundation. Disponível em <http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736%2811%2961786-8/fulltext>.http://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(11)61786-8.pdf Acesso em 19 out. 2017.

[11] Isabela Mantovani explica o cálculo em apresentação no Senado Federal.  https://www.youtube.com/watch?v=UVG6gFN3Sdc