Semelhanças entre plano de governo do PT e Manifesto Comunista

Semelhanças entre plano de governo do PT e Manifesto Comunista

22/10/2018 0 Por Lucas Almeida

Li, recentemente, a nova edição do “Manifesto Comunista” – Karl Marx e Friedrich Engels, de 1872 – e “Teses de Abril” – Vladímir Ilitch Lênin, de 1917. A edição da editora Boitempo está bem organizada e apresenta nas introduções de cada obra o prefácio do historiador e ativista Tariq Ali. Os dois livros possuem diversos pontos em comum.

Irei enumerá-los: (1) ódio a família “burguesa” ou a qualquer coisa que possa parecer “burguês”; (2) incentivo ao extermínio do “grande vilão” da civilização, o capitalismo; (3) os comunistas não aceitem divergências entre eles próprios, se um divergir das ideias do Partido, significa que traiu o movimento comunista e está financiando e apoiando as ideias dos capitalistas; (4) retórica violenta com o propósito de destruir a ordem social – existente – opressora, alienadora, repressiva e destrutiva; (5) ditadura do proletariado é sinônimo de democracia; (6) o capitalismo destrói as tradições e costumes; (7) defesa intransigente do Estado na condução da vida social; (8) incitação à – constante – luta de classes; (9) propagação da mentira como ferramenta de transformação social; (10) só os revolucionários marxistas podem garantir “a paz, o pão e a liberdade” – isto é, a “democracia” para os cidadãos (Lênin, 2017 [1917], p. 101).

Essas foram as minhas impressões no tocante às obras dos referidos autores. Sendo assim, gostaria de apresentar ao leitor as propostas de Marx e Engels descritas para a “elevação do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia. O proletariado usará sua supremacia política para arrancar […] todo o capital da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado […]” (Marx & Engels, 2017 [1872], p. 39-40). Para a “conquista” deste propósito, Marx e Engels propõem um conjunto de medidas despóticas, isto é, tirânicas e inflexíveis, veja:

“1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego da renda da terra para despesas do Estado;

  1. Imposto fortemente progressivo;
  2. Abolição do direito de herança;
  3. Confisco da propriedade de todos os emigrados e rebeldes;
  4. Centralização do crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do estado e com monopólio exclusivo;
  5. Centralização de todos os meios de comunicação e transporte nas mãos do Estado;
  6. Multiplicação das fábricas nacionais e dos instrumentos de produção, arroteamento das terras incultas e melhoramento das terras cultivadas, segundo um plano geral;
  7. Unificação do trabalho obrigatório para todos, organização de exército industriais, particularmente para a agricultura;
  8. Unificação dos trabalhos agrícolas e industrial; abolição gradual da distinção entre a cidade e o campo por meio de uma distribuição mais igualitária da população pelo país;
  9. Educação pública e gratuita a todas as crianças; abolição do trabalho das crianças nas fábricas, tal como é praticado hoje. Associação da educação com a produção material etc”. (Marx & Engels, 2017 [1872], p. 40).

 

As medias propostas por Marx e Engels assemelham-se com o “Programa de Governo” do Partido dos Trabalhadores. Não há diferenças substanciais. Notamos o crescimento do Estado, do controle social sobre os meios de comunicação, da defesa dos bancos públicos, da “participação popular” da sociedade civil (UNE, MST, CUT, MTST etc.), da defesa da escola pública e “gratuita” (centralização e controle do pensamento intelectual) etc.

Nesse movimento, estabeleço algumas comparações entre as medidas do Programa do PT e o Manifesto Comunista:

Lula é uma ideia e agora um Plano de Governo. Sua liderança traduz-se hoje em uma ampla frente política e social, capaz de tirar o Brasil da encruzilhada histórica em que nos encontramos. Ou o país constrói o seu caminho para a democracia, desenvolvimento e a justiça social, ou afundará no rumo imposto pelo ilegítimo governo Temer e PSDB e sua maioria parlamentar, com apoio de setores da mídia e do empresariado” (p. 4).

Lula tornou-se uma ideia e um Plano de Governo. Não é humano, mas um deus ou uma entidade qualquer. Lênin, Stálin, Mao e Fidel eram deuses, divindades. Todos tinham seus rostos estampados nas bandeiras do comunismo. O Lulismo não é diferente. Nesse excerto encontramos algumas contradições, pois o PT governou o país durante 14 anos, e, no entanto, quer “tirar o Brasil da encruzilhada histórica em que nos encontramos”. Pergunto: de quem é a culpa? Do governo ilegítimo – Temer, porém foi o próprio Lula que o indicou a vice-presidente – e do empresariado corruptos. Sendo assim, prevalecendo a tese de que o PT é o único partido “democrático” e os outros partidos e forças adversárias são “ameaças” ao Estado Democrático de Direito.

Quem quiser produzir e trabalhar terá o amparo do Estado. O governo Haddad vai recuperar a capacidade de nossa indústria num amplo esforço de reindustrialização, diversificar as matrizes produtivas e energéticas de forma sustentável, ampliar o empreendedorismo […]” (p. 5).

A defesa do Estado é inerente ao PT – a palavra Estado aparece 37 vezes no documento. Sendo assim, a grande esperança para a melhoria do Brasil está ancorada na defesa do Estado, pois ele será o fio condutor para o desenvolvimento da indústria no país. Esse modelo assemelha-se ao chinês. Estado e Empreendedorismo forte. Desse modo, nenhum tipo de privatização ou flexibilização das relações trabalhistas será facilitada pelo Partido e o pequeno e médio empresário continuará “asfixiado” pela CLT. O “Estado” é onipresente – seja no Manifesto ou no Programa do PT.

O governo Haddad vai enfrentar o alto custo do crédito e a especulação financeira por meio da Reforma Bancária. […] O Estado vai recuperar sua capacidade de investimento e cobrar do setor privado a mesma corresponsabilidade no desenvolvimento nacional. Será prioridade baixar os altíssimos spreads bancários, as altas taxas de juros pagas diretamente pelo consumidor e pelo produtor para sistema financeiro, e permitir que esses recursos sejam canalizados para reativar a economia, pelo consumo e pelos investimentos produtivos” (p. 5).

Na gestão petista, os bancos foram os maiores beneficiados. O mercado financeiro teve altos lucros durante a gestão “do povo”. A consequência disso gerou o endividamento da população. Por exemplo, o candidato (do primeiro turno) Ciro Gomes, traçou um plano para retirar os brasileiros do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) – aproximadamente 63 milhões de endividados. Em tese: uma das soluções para esse problema seria a concorrência bancária, isto é, abrir o mercado para outros bancos competirem e, não deixar que este segmento, permaneça concentrado nas “mãos” de seis ou sete instituições bancárias – isso é oligopólio.

Será preciso avançar na Reforma do Estado, desprivatizando e combatendo privilégios patrimonialistas ainda presentes em todos os Poderes e instituições públicas, e na Reforma do Sistema de Justiça, democratizando as estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público, impedindo abusos e aumentando o acesso à Justiça a todas as parcelas da população, em particular os mais pobres. Mas não haverá efetiva democracia na sociedade sem democracia, diversidade e pluralismo na mídia. Isso será feito por meio de um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal, bem como pelo fortalecimento da comunicação pública e das rádios e TVs comunitárias. Além disso, vamos conectar o país inteiro por meio do programa Brasil 100% Online, que promoverá a universalização da internet banda larga de qualidade” (p. 6).

Novamente encontramos o avanço e o crescimento do Estado na sociedade civil. O que seria, o novo marco regulatório da imprensa? Será censura? Através de um click encontramos diversas matérias, vídeos e fotos do ex-presidente Lula com o Presidente Maduro, com Fidel Castro, dentre outros. Acredito que a Venezuela e Cuba não sejam exemplos de democracia e liberdade de imprensa. Quanto a Reforma do Sistema de Justiça, qual o sentido disso? Verificamos que a Operação Lava-Jato e o Ministério Público estão realizando um excelente trabalho no Brasil – apesar dos erros e excessos – ao recuperar bilhões de reais e realizar a prisão de grandes nomes da política (p. ex. Lula e Eduardo Cunha) e do empresariado (Emílio e Marcelo Odebrecht). Será que tal Reforma de Justiça viria a coibir os “abusos” cometidos ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro e guerrilheiro José Dirceu?

“Lula é considerado no Brasil e no exterior como o melhor entre os melhores governantes que o Brasil já teve. Recebeu o país em frangalhos e o entregou à sucessora, Dilma, um país que atendeu sua população com empregos, salários valorizados e políticas públicas de qualidade e reconhecidas interna e externamente. Seu legado nos habilita e nos move a pensar o futuro, num momento em que a sociedade brasileira se vê novamente em frangalhos pela aventura autoritária do Golpe e por um desmanche neoliberal de nossa economia e soberania” (p.8).

Conforme os escritos marxistas, o inimigo dos comunistas são os capitalistas. Repito: o PT fracassou e destruiu a economia brasileira por meio do Mensalão, Petrolão e os empréstimos via BNDES para as ditaduras venezuelanas, cubanas etc. Em segundo lugar, a Gestão Lula não mexeu na política econômica – herdada pelo Plano Real do FHC – e alavancou a exportação das commodities brasileiras para o comércio exterior. Nesse excerto (p. 8) encontramos a mentira referente ao “Golpe autoritário” no país. Por exemplo, a ex-presidenta Dilma, não foi eleita senadora por Minas Gerais, sendo assim, a tese de que foi um “Golpe” não há sentido – senão o povo mineiro iria elegê-la.

“Para fortalecer e dar visibilidade à pauta, o governo Haddad recriará, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial, reconhecendo que a igualdade de gêneros e a igualdade racial são traços estruturantes de nosso projeto de democratização da sociedade brasileira. Negros e mulheres, as duas grandes maiorias da população, bem como os povos indígenas e quilombolas, a “minoria esquecida”, são os grupos sociais mais marginalizados por uma sociedade que se criou e se mantém racista e patriarcal. Assim, o combate ao racismo e ao machismo nas instituições e na sociedade brasileira terá papel estratégico para a construção de uma democracia que não se limite a formalidades. A busca da igualdade racial-étnica e de gênero balizará todas as políticas públicas, nas áreas econômicas, sociais, políticas e culturais” (p. 19).

“Ademais, será implantado o quesito cor em todas as áreas de atendimento à saúde e no desenvolvimento de campanhas, e será ampliada a fiscalização para coibir a discriminação racial no SUS, detectada por pesquisa do Ministério da Saúde em 2014. […]” (p. 20).

“Promoveremos o direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza. Serão realizados todos os esforços para que o Brasil supere a violência contra a população LGBTI+ e para que possa contar com uma lei que responsabilize os crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas LGBTI+ – criminalização da LGBTIfobia” (p. 21).

Algumas citações do Manifesto Comunista: “Supressão da família! Até os mais radicais se indignam com esse propósito infame dos comunistas” (Marx & Engels, 2017 [1872], p. 36). Continua: “Vós nos censurais por querermos abolir a exploração das crianças pelos seus próprios pais? Confessamos esse crime. […] O palavreado burguês sobre a família e a educação, sobre os doces laços que unem a criança aos pais, torna-se cada vez mais repugnante […]” (Marx & Engels, 2017 [1872], p. 37). Os conflitos de classe continuam. Agora, entre pretos e brancos (o critério da COR será adotado em todas as áreas de atendimento à saúde), homossexuais e heterossexuais, mulheres e homens, pais e filhos, nordestino e sulista. No início do Manifesto, encontramos: “A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor feudal e servo, mestre de corporação e companheiro, em resumo, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta […]” (Marx & Engels, 2017 [1872], p. 22). Os mesmos que – dizem – “promovem” a paz são os que incitam às lutas de classes – ao acusar a sociedade brasileira de racista, sexista, homofóbica e patriarcal (ver artigo recente “Assassinatos de LGBTs representam menos de 1% dos crimes violentos no Brasil).

A atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz, no Brasil e o no mundo. É o grande nó a ser desatado em favor do presente e do futuro de nossas crianças e jovens. Hoje, o país prende mais pessoas não violentas, não organizadas e desarmadas, envolvidas no varejo disperso do comércio de substâncias ilícitas, do que homicidas, traficantes de armas e lideranças do crime organizado que já se transnacionalizou. Com isso, agrava a já desumana condição dos presídios e funciona como recrutamento em massa para facções criminosas. É premente alterar a política de drogas, para combater o que de fato é prioritário, o poder local armado despótico exercido sobre territórios e comunidades vulneráveis”. […] O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio” (p. 32).

O tráfico de drogas irá continuar. Além disso, o usuário continuará comprando do traficante as drogas, pois teriam um custo baixo – mercado informal – em relação ao mercado farmacêutico – mercado formal. O Programa do PT não esclarece quais as drogas seriam descriminalizadas. Quanto ao narcotráfico e crime organizado recomendo a leitura do livro “Hugo Chávez, o espectro”, do jornalista Leonardo Coutinho. Ele explica – documentalmente – que o ex-presidente Venezuelano financiou o narcotráfico e o terrorismo em escala global. Não encerrei a obra, ainda, no entanto, sabemos que tanto o PT como a Venezuela possuem laços fortes. Ambos fazem parte do Foro de São Paulo (o Movimento de Esquerda Revolucionário Chileno (MIR) e as FARC fazem parte do Foro; v. p, 102).

Diante disso, me questiono: será que o crescimento da violência e do crime organizado está relacionado com o PT e o Chavismo? Segundo Coutinho, “Na eleição municipal de 2016, foram identificados os primeiros sintomas da mimetização do crime organizado com a política. O TSE divulgou que, de um total de 730.000 doações feitas a políticos e partidos brasileiros, nada menos que 300.000 partiram de pessoas sem capacidade financeira de realizá-las. E as suspeitas recaíram diretamente sobre o crime organizado, que pode ter injetado uma fortuna seja em candidatos diretamente apoiados ou por meio de agiotagem” (2018, p. 185). Continua: “A Operação Lava-Jato, que desmontou a maior rede de corrupção já vista no planeta, também desvelou a intimidade desses crimes com os países sob a influência do bolivarianismo. Foi na Venezuela que mais se movimentou dinheiro sujo […] há informação de que 98 milhões de dólares foram desviados para a máquina de corrupção chavista (p. 186). Finalizando à cerca das drogas: “Quem mais mata os criminosos são os próprios criminosos. O argumento mais recorrente é o de que a violência é um subproduto da desigualdade social. […] no Brasil, a explosão nos números absolutos e nas taxas de homicídios ocorreu justamente num momento em que jovens, negros e moradores de periferias e favelas se beneficiaram das transformações econômicas que lhes proporcionaram ascender socialmente” (p. 184).

O Plano de Governo do PT possui diversas semelhanças com o Manifesto Comunista. Outros pontos poderei abordar em artigo posterior, por exemplo: convocação de uma Assembleia Constituinte, educação com foco na diversidade, impostos etc. Nota-se – no Programa – que várias decisões devem passar pelas mãos do Estado, sendo assim, exercendo maior controle social (da mídia, da educação pública, da segurança, da vida privada do cidadão).

Apesar de estabelecer paralelos entre o Programa de Governo do PT e o Manifesto Comunista, o leitor percebeu, que busquei fontes de informação para embasar meu ponto de vista. Outro questionamento, por exemplo, está relacionado as alianças do PT com as ditaduras bolivarianas – Venezuela, Cuba, Bolívia – e os diversos esquemas de corrupção em âmbito internacional durante os 14 anos de mandato – com esses países e a empresa Odebrecht. Essa questão “internacionalista” está registrada no Manifesto: “Os comunistas também são acusados de querer abolir a pátria, a nacionalidade. Os operários não têm pátria” (Marx & Engels, 2017 [1872], p. 38); e nas Teses de Abril: “Iniciativa de constituir uma Internacional revolucionário […]” (Lênin, 2017 [1917, p. 73).

Desde a sua origem o Partido Comunista – desde Marx e Lênin – sempre teve ramificações internacionais e não é novidade que os teóricos marxistas consideravam-se “guerreiros da democracia” contra os imperialistas e opressores capitalistas; e, atualmente, o PT considera-se o único partido democrata brasileiro, apoiador da ditadura venezuelana, que na concepção do Partido, é um “exemplo de democracia e participação cidadã”.

Em suma: Manifesto Comunista e PT: tudo a ver!


Notas

Atas do Foro de São Paulo. Participantes del IX Encuentro (2000). Disponível em: <https://www.averdadesufocada.com/images/f/atas_foro_sao_paulo.pdf>.

Coutinho, Leonardo. Hugo Chávez, o espectro: como o presidente venezuelano alimentou o narcotráfico, financiou o terrorismo e promoveu a desordem global. São Paulo: Vestígio, 2018.

Lula apoia Temer para vice de Dilma em 2014, diz Henrique Alves. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/lula-apoia-temer-para-vice-de-dilma-em-2014-diz-henrique-alves.html>.

Marx, Karl; Engels, Friedrich; Lênin, Vladímir Ilitch. Manifesto Comunista; Teses de abril: com textos introdutórios de Tariq Ali. São Paulo: Boitempo, 2017.

Partidos dos Trabalhadores. Disponível em: <https://twitter.com/ptbrasil/status/920099595698561025>.

Partido dos Trabalhadores. Disponível em: <http://www.pt.org.br/venezuela-mais-uma-vez-exemplo-de-democracia-e-participacao-cidada/>.

Plano de Governo do PT. Disponível em: <http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2018/08/plano-de-governo_haddad-13_capas-1.pdf >.

R7. 63 milhões de brasileiros estão endividados, segundo SPC. Disponível em: <https://noticias.r7.com/economia/63-milhoes-de-brasileiros-estao-endividados-segundo-spc-13092018>.