MECschooling estatizante e a educação domiciliar no Canadá

Markian Kalinoski

Como fica o projeto de lei do MECschooling quando comparado às regras de outros países?

Tomemos o exemplo do Canadá, em que muitas atividades são pesadamente reguladas pelo estado.

Lá o homeschooling nem chega a ser regulado e a liberdade para praticá-lo é total.

Para começar, cada província é responsável pelas normas da educação formal dentro de seu território. Essa descentralização acaba trazendo as decisões educacionais para mais perto dos verdadeiros interessados na educação das crianças: os pais.

Assim, em todas as províncias do país o homeschooling é uma atividade não proibida e sujeita a quase nenhuma regulação.

Na província de Ontario, por exemplo, não há uma lei regulamentadora do homeschooling, mas apenas algumas diretivas infra-legais de cumprimento opcional. A não adoção das sugestões, portanto, não causa nenhuma consequência aos pais e nem às crianças.

Há, na lei de educação provincial, apenas uma disposição sobre homeschooling e que diz o seguinte:

“uma pessoa é dispensada de frequentar a escola se […] a pessoa estiver recebendo instrução satisfatória em casa ou em outro lugar”.

E como “instrução satisfatória” não é um termo definido pela lei, não há como a “instrução” ser fiscalizada pelo estado cujos agentes públicos, aliás, nem possuem autoridade pra fazê-lo.

Além disso, não há exigência legal de registro ou cadastro dos pais ou dos filhos em órgão do governo como requisito para que se possa realizar a educação em casa.

Se o filho nunca foi matriculado na escola, pode-se simplesmente prosseguir com os planos para prover a educação da maneira que se achar melhor sem que ninguém sequer tome conhecimento disso.

Se a criança já frequenta a escola, ou está matriculada para o próximo período letivo, é preciso ao menos fazer com que o diretor da escola tome conhecimento da decisão de retirá-la do sistema educacional oficial. Mas não se exige seja protocolado um pedido a ser posteriormente decidido por algum burocrata: apenas se exige um aviso no caso de alunos já matriculados.

É prerrogativa dos pais aderir ao homeschooling a qualquer momento, mesmo durante o ano letivo, bastando uma notificação por escrito à diretoria ou ao conselho escolar justamente para que a criança não seja considerada “faltante”.

Essa carta de intenção não requer formalidade nenhuma e nem gera maiores preocupações. Basta se inserir em um pedaço de papel o nome da criança, dos pais, endereço e aviso de que a criança será educada fora do sistema oficial e pronto.

Ainda, não há nenhuma exigência legal para que os pais apresentem um projeto pedagógico a ser aprovado por alguma autoridade ou que tenham algum certificado específico para o desenvolvimento da atividade.

Outro ponto importante, principalmente se comparado com o MECschooling estatizante tupiniqum: não é preciso manter nenhum registro periódico das atividades educacionais aplicadas às crianças. Nada.

Quem decide por registrar as atividade, principalmente em se tratando daquelas desenvolvidas no período do ensino médio, assim o faz porque pretende manter alguma documentação para uso futuro nos processos de admissão nas universidades.

Da mesma forma, não há exigência de que as crianças sejam submetidas a exames por meio dos quais seriam aferidos os conteúdos programáticos oficias. Neca de pitibiriba.

Os testes, entretanto, estão à disposição e podem ser realizados, se os pais assim desejarem, dentro do sistema oficial de ensino.

Existe, também, a possibilidade de reunião dos interessados: um ou alguns dos pais podem se responsabilizar pela educação de um grupo de crianças oriundas de várias famílias no pleno exercício da liberdade de associação.

Portanto há, na América do Norte, um cenário naturalmente desenvolvido a partir da prática da atividade na comunidade e que respeita as idéias centrais do homeschooling: a máxima liberdade dos pais e o máximo afastamento do estado dessas atividades que não lhe dizem respeito.

Já no Brasil há um atentado à lógica. Por meio de um tratamento legal artificial, imposto de cima para baixo, implementa-se uma visão autoritária de burocratas que nada entendem do assunto e que acaba por desnaturar a atividade ao criar uma grave intromissão do estado na educação domiciliar.

No final das contas, o MECschooling não passa de mais uma jabuticaba que não atende minimamente à vontade dos pais (os principais, senão os únicos, interessados na educação dos seus próprios filhos).


Texto de Markian Kalinoski


 
 

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