Decisão unilateral de reduzir imposto de importação? Já começou a Nova Era no Brasil

REUTERS/Kevin Lamarque

Artigo de Renato Lembe

 

Em encontro com Donald Trump, o Presidente Bolsonaro, naturalmente amparado por Paulo Guedes e Tereza Cristina, tornou pública a decisão brasileira de conceder aos produtores americanos de trigo uma quota de importação isenta da tarifa externa comum (TEC). Essa quota, de 750 mil toneladas, representa algo como 11% da nossa importação total [1] e, provavelmente, não será limitada ao trigo estadunidense (embora este seja o principal beneficiário, pela questão logística).

Como de praxe, a grande mídia não perdeu a oportunidade de acusar o governo de submisso e vira-lata, pelo caráter unilateral da medida. O que os jornais, na ânsia acusatória, deixaram de noticiar, todavia, foram os efeitos concretos dessa decisão e seus beneficiários. O que tudo isso muda para a vida do brasileiro?

 

Gigante pela própria natureza

Quando o Brasil aparece na lista dos maiores países do globo, o critério nunca é o setor tritícola. Pelos dados mais atualizados da USDA [2], a produção nacional de trigo não representa mais do que 1% da mundial. Pelo lado do consumo, não mais do que 2%. “Mas, espera! Eu li que o Brasil é o maior importador do mundo!”. De fato, o somos, representando um total de incríveis… 3,6% da compra global.

A partir desses dados, a conclusão não poderia ser outra: o Brasil não exerce, nem por intempéries internas, nem por política comercial, influência significativa sobre os preços do mundo – apenas sobre os preços regionais, a depender do quão representativos somos na pauta de exportação de determinado país. Portanto, embora gigante por natureza, somos, em geral, um país pequeno pela ótica do comércio internacional de trigo.

Dentre os preços regionais por nós influenciados, vale destacar, além do nacional, o argentino, na medida em que 49% das exportações ao lado são para cá destinadas [3]. O preço do trigo estadunidense, por outro lado, é praticamente insensível ao nosso mercado, que compõe apenas 2% da pauta de exportação americana do grão [4].

Considerando nossa pequenez global e regional no que se refere aos EUA, a criação da quota não pressionará os preços americanos e, consequentemente, tende a reduzir os preços internos pela retirada do tributo. Essa tendência, porém, é contrabalanceada pela limitada quantidade isentada e pelo alto custo do frete. Obviamente, depois da oficialização da medida, participaremos em mais de 2% na pauta americana – porém, não mais do que 14%, que foi nossa representatividade em 2013/14 após concessão pontual e extraordinária de uma quota nas mesmas condições, mas que contemplava um milhão de toneladas [5]. Logo, as conclusões não se alteram.

Em suma, no curto prazo, nada muda no que se refere ao nível de preço – a não ser, talvez, para nossos hermanitos ao lado, que terão que competir com o trigo americano.

Fonte: Conab

 O Mercosul não é prioridade

Como é usual nos trópicos, nosso padrão de consumo médio ultrapassa nossa capacidade de oferta: de fato, precisamos importar 55% do trigo aqui demandado [6] [7].

Tanto pela proximidade geográfica quanto pela existência da TEC – hoje em dia, na casa dos 10% -, nosso principal fornecedor nesse quesito é a Argentina, responsável por 2% da produção e 7% da exportação mundiais. A cada 10 grãos para cá importados, 8 são de los hermanos [8]

Naturalmente, existe aqui uma forte dependência de trigo argentino (maior do que o inverso), o que faz com que o preço nacional oscile mais ou menos conforme o preço vizinho, numa correlação histórica de 85% (a partir de dados de 2013 a 2018). De fato, a correlação com o trigo americano para o mesmo período também é alta (algo de 84%), devido principalmente à concessão pontual da quota de importação isenta em 2013/14. Tanto é assim que as correlações a partir de 2015 entre o preço do trigo brasileiro e os preços do trigo argentino e do americano ficam ao redor de 60% e 25%, respectivamente. Em outras palavras, o nosso preço fala portunhol.

Uma vez dependentes de apenas duas safras localizadas em geografias relativamente próximas – a nossa, concentrada no Sul, e a argentina – estamos suscetíveis a oscilações mais violentas de preço, se compararmos com uma situação hipotética de dependência em 3 ou mais safras distantes entre si: qualquer problema climático ou arbitrariedade política (e disso a história latino-americana está cheia) provocará alta volatilidade, em prejuízo de muitos.

Com efeito, mudanças importantes de preço num curto período são terríveis para três personagens: para o produtor, que deve suportar o profundo revés associado ao boom anterior; para as pequenas indústrias, incapazes de sustentar operações subitamente deficitárias pelo aumento desse custo variável; e para o consumidor final, que após o repasse (geralmente positivo) do preço na farinha e nas massas deve arcar com um custo de vida.

Com a quota – e eis seu principal efeito no curto e médio prazo – os preços internos serão menos voláteis e mais resilientes. Quebras de safra na Argentina, por exemplo, poderão ser amortecidas pela safra americana – e vice-versa. O patamar de preço que o trigo argentino, após a medida, precisará atingir para tornar a importação americana economicamente viável será reduzido, tornando os preços internos mais estáveis em favor de muitos.

 

Fonte: Cepea / USDA / Banco Mundial

 

A quem não interessa a quota de importação

Como já aludimos anteriormente, os principais beneficiados da tendência de redução do preço da commodity no longo prazo e da sua estabilidade nos curto e médio prazos são os pequenos moinhos, com baixa liquidez e portfólio concentrado em farinhas de baixo valor agregado, e no povo brasileiro em geral, especialmente os mais desamparados. É claro que, de cara, os principais beneficiados mesmo são os grandes moinhos do Nordeste, cujo custo de importação considerando o frete é inferior se comparado ao de outros estados mais ao sul do país. Todavia, a pressão por parte deles sobre o importado argentino será gradualmente mitigada, aumentando (pouco, é verdade) a oferta global de trigo e oferecendo aos pequenos, desde já, uma alternativa menos onerosa ao trigo argentino em caso de quebra de safra no Mercosul.

Com relação ao povo brasileiro, vale destacar a composição de sua cesta de consumo. Segundo as estimativas do POF de 2009 [9], o trigo representa diretamente 2% da cesta no caso do IPCA (o qual compreende famílias com rendimento mensal de 1 a 40 salários mínimos) e 3% no caso do INPC (o qual, por sua vez, se limita aos dados de famílias com rendimento mensal de 1 a 5 salários mínimos, indicando com mais precisão o padrão de consumo dos mais desamparados). Pode parecer irrisório, mas se se considera que o trigo é utilizado como ração na cadeia alimentícia em geral e que seu preço contagia o de outras commodities importantes como o milho (e vice-versa), essa representatividade sobe para, respectivamente, 22% e 27%. Em outras palavras, a menor volatilidade de preços proporcionada pela quota auxiliará os pequenos moinhos na competição com os grandes e reduzirá o apelo ao repasse desse custo variável no produto final, especialmente quando aquele sobe muito, beneficiando o consumidor médio e, especialmente, desafortunado.

Mas afinal: a quem não interessa a quota? Em primeiríssimo lugar, aos produtores argentinos, incapazes a partir de então de esfolar a indústria brasileira com preços subitamente tão elevados. Não à toa, as autoridades argentinas, legitimamente agindo em nome de seus interesses comerciais, já estão organizando possíveis retaliações aos produtos brasileiros. Pela complexidade das relações Brasil-Argentina e pelo nosso polo industrial mais competitivo, essas retaliações provavelmente serão menos desvantajosas do que os benefícios da quota.

Em segundo lugar, aos produtores brasileiros, os quais perderão o poder de aumentar tanto, na mesma proporção do trigo argentino, o preço dos seus bens. Esse malefício à rentabilidade dos produtores nacionais, todavia, são mais do que compensados pelos benefícios já citados da nova política: o preço do trigo oscilaria menos, para o bem da maioria da população, em troca de algum prejuízo para um setor que não representa mais do que 1% do PIB, segundo dados da própria Abitrigo [10]. Além disso, vale lembrar do estudo A realidade da cadeia do trigo no Brasil [11], no qual os autores informam que 80,9% dos produtores do grão são grandes latifundiários, possuindo cada um mais do que 100 hectares de terra. Convenhamos: não é um setor cujos membros precisem efetivamente de proteção.

Será que, após abandonar o proletariado em favor da cultura da morte, a nova esquerda está na iminência irônica de defender os interesses do grande latifúndio? Não duvidaria: vale tudo para desmoralizar o Presidente.

 

REFERÊNCIAS

[1] MDIC, Exportação e Importação Geral (online). 2019. Disponível em: <http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral>. Acesso em 21/03/2019.

 

[2] USDA, World Agricultural Supply and Demand Estimates (online). 2019. Disponível em: <https://www.usda.gov/oce/commodity/wasde/wasde0319.pdf>. Acesso em 21/03/2019.

 

[3] INDEC, Sistema de consulta de comercio exterior de bienes (online). 2019. Disponível em: <https://comex.indec.gob.ar>. Acesso em 21/03/2019.

 

[4] USDA, Wheat Data-All Years (online). 2019. Disponível em: <https://www.ers.usda.gov/data-products/wheat-data/>. Acesso em 21/03/2019.

 

[5] Idem.

 

[6] MDIC, op. cit.

 

[7] CONAB, Trigo (online). 2019. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras>. Acesso em 21/03/2019.

 

[8] MDIC, op. cit.

 

[9] IBGE, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (online). 2014. Disponível em: <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/srmipca_pof_2008_2009_2aedicao.pdf>. Acesso em 21/03/2019.

 

[10] ABITRIGO, Panorama do Setor (online). 2019. Disponível em: <http://www.abitrigo.com.br/conhecimento-raio-x.php> Acesso em 21/03/2019.

 

[11] BRUM, A. L.; MÜLLER, P. K. A realidade da cadeira do trigo no Brasil: o elo produtores/cooperativas. Revista de Economia e Sociologia Rural, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 145-169, jan/mar 2008, p. 157.


 
 

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