250 Parlamentares articulam defesa de deficientes contra ameaça do STF

Foi lançada oficialmente a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Família na nova legislatura, representando 250 deputados federais, em evento com a Ministra Damares Alves, no dia 27 em Brasília. Um dos focos principais é articular a defesa da vida de bebês com microcefalia contra o ativismo judicial em prol da causa do aborto. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma ação em maio de 2019, que pode liberar o aborto para mães que tiveram infecção pelo zika virus.

A ação que o STF está para julgar é a ADI 5581 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), apresentada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em 2016. Conforme destaca o deputado Diego Garcia, essa ação no STF pode “abrir uma janela para a legalização do aborto nos casos de pessoas com deficiência (…) um precedente gigantesco no nosso país”. O precedente se dá devido a microcefalia não ser considerada incompatível com a vida extrauterina, diferentemente da situação de anancefalia. Ou seja, um precedente para que o aborto seja liberado para todos os deficientes físicos, como de síndrome de down e outras deficiências ou malformações fetais.

Para contornar a ameaça do julgamento do STF, previsto para maio, a frente parlamentar propõe então um projeto que deverá contemplar todas as reivindicações da ADI 5581, proposta pela Anadep, só que sem a liberação do aborto.

Com isso, o Legislativo mostra que não está se omitindo em nenhum dos temas relacionados ao aborto, o que é usado como argumento em alguns casos, para a adoção de posturas “legisladoras” pelo STF.  Com a postura, um eventual julgamento favorável no STF para a ADI 5581, seria a mais clara de todas as usurpações do poder legislativo, já vistas na república – o fim da divisão entre os poderes.


 
 

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