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Relativismo da dignidade humana e as tragédias da história

Após décadas de relativismo ensinado nas escolas ensinando que não existe verdade, o que o certo e o errado na vida fazem parte de diferentes narrativas, somado à uma falsa percepção de democracia, de um Brasil que há décadas se diz democrático mas não dá as condições estruturais mínimas para que a democracia exista efetivamente, Consultas Públicas Online, a princípio, parecem ter passado a ser mais um dos elementos de análise dos Senadores para tomar as decisões sobre os rumos da sociedade.

Mas até que ponto uma decisão deve ser pautada pela opinião pública?

Refiro-me a enquete sobre a PEC 29/2015 no site do Senado Federal, que os movimentos e páginas pró-aborto do Facebook invadiram para votar contra a PEC que visa proteger o nascituro desde a concepção.

Ainda que considerássemos que uma enquete online fosse instrumento válido de pesquisa para se saber, com aceitável segurança, a verdadeira opinião de toda nossa sociedade sobre um determinado tema, a opinião pública sobre determinados temas como a dignidade da vida humana não poderia servir como critério para que Senadores tomassem decisões que afetam a vida de milhares de vidas humanas.

Imagine Adolf Hitler nos tempos da Internet. Uma consulta pública no site oficial do governo alemão traria: Você é contra ou a favor a emenda que envia judeus para campos de concentração?

Os movimentos abolicionistas começaram a tentar acabar com os regimes de escravidão no século XVII. Antes disso, os Papas e Padres da Igreja Católica começaram lutar pela liberdade dos escravos no século XV. Em 1435 o Papa Eugénio IV foi enfático no pedido de libertação dos escravos na carta papal Sicut Dumum. Era preciso extirpar novamente esse mal que a Igreja havia eliminado já no início da Idade Média na Europa e que retornava na modernidade.

Dizia o Papa: “Nós ordenamos a todos os que tem fé, homens e mulheres, que em até 15 dias da publicação dessa carta, no lugar em que vivem, restaurem a liberdade dos escravos sejam eles homens ou mulheres..”.

Diversas outras bulas papais foram escritas, como a Com Sicut em 1591 por Gregório XIV, depois em 1639 de Papa Urbano VIII, depois na bula Immensa Pastorum em 1741, novamente em 1839 com Papa Gregório XVI e várias outras.

No entanto, a opinião pública e os interesses institucionais seculares eram contrários a libertação dos escravos. No Brasil, somente depois que o Papa Leão XIII pediu apoio pela carta In Plurimis, dirigida aos bispos do Brasil fazendo apelo ao Imperador Dom Pedro II e sua filha princesa Isabel, é que a se obteve a abolição da escravatura.

Sabemos pela história que em diversos momentos a opinião pública errou, opondo-se à verdade, à dignidade e aos direitos humanos. O nazismo e a escravidão são apenas dois exemplos de ideias que tinham do seu lado o apoio da população ou de importantes organizações e resultaram em grandes atrocidades.

Apesar das pesquisas feitas por institutos profissionais mostrarem que 87% da população brasileira é contra o aborto, esse não deve ser o critério de decisão.  A verdade sobre a dignidade da vida humana independe das opiniões. Sempre que se tentou relativizar opiniões sobre a dignidade da vida humana ocorreram tragédias sem precedentes. A vida, para todos os seres vivos de reprodução sexuada inicia na fertilização e condicionar a dignidade humana à outros argumentos sempre será imoral e desumano.

Pesquisador independente e tradutor, escreve e coordena pesquisas para o site EstudosNacionais.com. Desenvolve projetos editoriais na editora Estudos Nacionais e Livraria Pius.
história da santa inquisição da igreja católica

Apontamentos sobre a Inquisição: a verdade e o mito

Solzhenitsyn já havia alertado que os grandes males do Ocidente são a precipitação e a superficialidade. “Indeed“, como diriam os britânicos. Das cátedras às mesas de bar, espécime em extinção é o sujeito que se declara inapto a opinar sobre aquilo que não sabe, pois lhe falta estudo crítico, profundo e demorado sobre o assunto. Mas é justamente nas discussões entre leitores vorazes de sinopses que se decidem os rumos da humanidade. Quem paga a conta, evidentemente, são os fatos e a história.

Por exemplo: a população europeia estimada entre os anos 1200 e 1500 d.C. é de mais ou menos 50 milhões de habitantes. Então como a Inquisição pode ter matado 10 milhões de pessoas se lá pelo ano 1300 só a Peste Negra dizimou quase metade da população, sem contar as guerras entre feudos e cidades e a crise agrícola?

O que posso dizer é que se a Igreja realmente tivesse algo para esconder, o Papa João Paulo II, em 98, não precisaria ter aberto os arquivos do Vaticano aos 30 maiores historiadores medievais, entre eles ateus, judeus e muçulmanos, cujas pesquisas resultaram em um trabalho de 783 páginas, chamado “L’Inquisione“.

Para se ter uma noção, no tribunal espanhol, o mais rígido da Inquisição, houve cerca de 45 mil julgamentos, sendo convertidos em pena de morte menos de 2% dos casos. E aqui vale um fato importante:

O Tribunal do Santo Ofício não tinha competência legal para decretar a pena de morte, a prisão perpétua e os castigos físicos. O máximo que podia fazer um inquisidor era submeter o herege à prisão temporária ou ao suplício com vara, que, inclusive, era amplamente utilizado nas escolas, nas casas e entre os próprios clérigos. As amputações, métodos primitivos de tortura, encarceramentos eternos, fogueiras, etc., ficavam a critério do Estado, que ainda utilizava a grande maioria dos institutos legais do Direito Romano, institutos como o crime de lesa-majestade, que previa penas duríssimas a quem não seguisse as determinações reais, dentre elas a religião professada pelo rei.

A Igreja Católica conviveu com dezenas de seitas heréticas durante sua história e em grande parte dela as combateu com a livre persuasão de ideias. Santo Agostinho, por exemplo, passou boa parte da vida pregando aberta e pacificamente aos hereges docetistas, arianistas, donatistas, cátaros, valdenses, etc.

Ocorre que, com o passar do tempo, as seitas foram se transformando em movimentos anárquicos, que roubavam muitos dos fundamentos cristãos para atrair as pessoas ao mesmo tempo em que minavam a ordem social. Os cátaros, por exemplo, pregavam que o casamento e a gravidez eram práticas materiais do demônio, além de disseminarem a “endura”, que consistia em uma espécie de “suicídio purificador”. Os valdenses, por outro lado, ateavam fogo em Igrejas e perseguiam fiéis. O próprio Jaqcues Le Goff, famoso historiador medieval ateu, confirma isso dizendo que “nos textos da Idade Média, o herege é freqüentemente indicado como um louco, a heresia é uma insânia“.

Portanto, as seitas combatidas com os tribunais eclesiásticos não eram formadas por pessoas que simplesmente professavam uma fé diferente.

A verdade, queira-se ou não, apesar de pontuais excessos certamente cometidos, é que a Inquisição foi uma resposta tardia contra as heresias, no sentido de preservar a única instituição que permaneceu de pé após a queda do Império Romano. As próprias pessoas começaram a formar grupos de extermínio para perseguir os hereges porque não se sentiam seguras. O Estado passou a recrudescer os castigos e penas. E a Igreja começou a ser cobrada pelos dois lados. Sua reação, por conseguinte, foi a criação de tribunais locais para julgar os anarquistas e, só mais tarde, em 1231, é que de fato foram oficializados os Tribunais do Santo Ofício, cujos objetivos eram controlar a vingança privada, que tomou conta da sociedade; além de promover não somente a defesa teórica mas física da própria igreja, que era a garantidora da ordem social da época junto ao Estado.

O próprio Concílio de Narbona, em 1243, estabelecia que “Os hereges, seus parceiros e seus fautores que se submeterem voluntariamente, mostrando arrependimento, dizendo sobre si e sobre terceiros a verdade inteira, obterão dispensa da prisão“. Ou seja: os tribunais não eram convocados para matar, torturar e penalizar os hereges, mas para deles arrancar o arrependimento pelos crimes contra a Igreja, contra o Estado e contra Deus, que eram perdoados de imediato caso confessados.

Sim, de fato a tortura foi acolhida pelos tribunais e, pessoalmente, acho isso execrável, embora esse erro deva ser julgado de modo imparcial. Nesse sentido, creio que o professor João Bernardino Gonzaga, famoso docente de Direito Penal da USP, tenha resumido bem a questão:

o Direito Canônico acolheu pois a tortura, mas algumas cautelas foram prescritas: ela não deveria pôr em perigo a vida e a integridade fisica do paciente; vedada era a efusão de sangue; um médico devia estar presente; somente podia ser aplicada uma vez, jamais reiterada; a confissão por meio dela obtida apenas valeria se depois livremente confirmada. Condições muito mais suaves, portanto, do que as vigorantes na Justiça secular“.

No mais, vale lembrar que enquanto a Igreja sofre ataques e difamações por um fato ocorrido há mais de 800 anos, outros são sumariamente omitidos, como o assassinato de mais de 30.000 camponeses anabatistas na Alemanha e de mais de mil mulheres escocesas entre 1555 a 1561, tudo levado a cabo pelos protestantes.

E o que dizer do Islamismo, seita imposta aos europeus por mais de 400 anos, que fechou o Mar Mediterrâneo, invadiu Jerusalém e fez mais de 17 milhões de escravos negros e outro 1 milhão de brancos? Ora, o Alcorão é explícito na divisão entre fiéis e infiéis, permitindo, inclusive, que os primeiros mintam para os segundos, considerados porcos e macacos. Mas a trapaça é não só permitida como obrigatória quando se trata de levar adiante a mensagem islâmica, em guerra ou não. E essa não é uma mera interpretação da fonte islâmica, como querem os sabichões; é apenas e tão somente a imoralidade intrínseca e entranhada no seio do Alcorão, como vocês mesmos podem ver em 3:28 e 16:106. Como bem lembrado pelo Prof. Bernardino, “a Igreja católica usou a força contra rebeldes que procuravam minar uma religião já solidamente estabelecida entre o povo, ao passo que o protestantismo [o islamismo e o anglicanismo] tanto fez, mas para obrigar as pessoas a abandonarem a antiga fé em que haviam sido formadas, em troca de outra, que lhes era compulsoriamente determinada“.

São tantos dados, tantas fontes, tantos cruzamentos de informações que se você não sabe o básico exposto nesse texto é sinal de que não está habilitado a falar sobre o assunto. Solzhenitsyn tinha razão: levante da mesa e vá para casa estudar.

Estudante do curso de medicina pela PUC-SP, pesquisador de temas relacionados a saúde, drogas, política e colaborador do site Estudos Nacionais.