Câmara propõe PL para apurar responsabilidades e influência política no STF

O Projeto de Lei (PL) 4754/2016, define como crime de responsabilidade a usurpação de competências do legislativo por parte de juízes do STF. Se o projeto for aprovado, os juízes seriam processados no Senado Federal, podendo sofrer um impeachment.

A iniciativa do PL4754/2016,  de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO), surgiu frente à percepção de que o STF tem sido usado como meio de militância por partidos políticos para agendar causas e interesses específicos.

A competência do STF não é legislativa. Esse papel legislativo cabe à Câmara dos Deputados, onde deputados representam o povo. Tal divisão de competência é um dos grandes pilares da democracia.

Questão do aborto

Em 2016 o STF julgou um caso do Rio de Janeiro,  onde a Suprema Corte entendeu cabível a despenalização dos envolvidos no crime de aborto, por tratar-se de uma gravidez com menos de três meses. Um dos principais argumentos dos juízes que votaram favorável foi de que em Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França essa prática não é crime.

A decisão da Suprema Corte versa exclusivamente ao caso específico em análise, contudo, os principais veículos de mídia do país passaram a divulgar a notícia como precedente à legalização do aborto de forma ampla. Na cobertura da mídia também falou-se que a partir dessa decisão muitas outras poderiam vir no mesmo sentido.

Estratégia planejada por grupos militantes pró-legalização

Enquanto pesquisas mostram que 87% da população brasileira é contra ao aborto, ministros do STF que não foram eleitos pelo povo buscam adotar políticas comprometidas com grupos ligados aos partidos que os colocaram na Suprema Corte.

Grupos pró-aborto em reuniões estratégicas têm discutido abertamente que o caminho para a legalização é via STF, uma vez que na Câmara os deputados, representando a população, a maioria é contra o aborto. A estratégia de fato mostra-se em andamento e com cooperação do STF.

Esses grupos esperam que, após sucessivos precedentes da Suprema Corte, e com campanhas da mídia, a pauta seja aprovada, quer seja por jurisprudência quer seja por leis na câmara dos deputados.

Sempre Família

Pesquisador independente e tradutor, escreve e coordena pesquisas para o site EstudosNacionais.com. Desenvolve projetos editoriais na editora Estudos Nacionais e Livraria Pius.
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