Polêmicas envolvendo TSE e apenas 5% de urnas eletrônicas com voto impresso

Polêmicas envolvendo TSE e apenas 5% de urnas eletrônicas com voto impresso

02/02/2018 0 Por Marlon

Atualmente, 50 países já abandonaram o uso das urnas eletrônicas. Nos países que ainda usam, a urna eletrônica tem voto impresso e/ou são de modelos mais modernos que as do Brasil.


Gilmar Mendes, presidente do TSE, definiu que apenas 5% das urnas em 2018 terão voto impresso.

revista estudos nacionaisA exigência do voto impresso foi definida pela Lei 13.165 em 2015, também chamada de mini-reforma política. A lei definiu a necessidade de voto impresso com 3 anos de antecedência da eleição presidencial. Apesar disso o TSE não incluiu a previsão da despesa no orçamento de 2018, para que pudesse cumprir a lei. Segundo o TSE, para viabilizar o voto impresso seria necessário 2 bilhões de reais. No Blog do Noblat comenta-se que o custo na verdade seria bem inferior.

Noblat ainda cita o caso do presidente de Honduras, Juan Orlando Hernandez. Em Honduras, durante a fase de apuração dos votos Juan Hernandez estava perdendo por 5 pontos percentuais e então houve um apagão informático; depois de consertado o apagão apareceu a vitória de Juan Orlando Hernandez.


Polêmicas envolvendo Gilmar Mendes

Nomeado em 2002 para o STF, Mendes foi nomeado recentemente presidente do TSE. Cargo que ocupará até fevereiro de 2018, quando passará o cargo ao Ministro Luiz Fux.

O site da revista Exame fez um resumo das principais polêmicas envolvendo o atual presidente do TSE e Ministro do STF que foi responsável por ‘preparar’ o Superior Tribunal Eleitoral para as eleições de 2018. Diante de tantas polêmicas a Exame traz no título da matéria  o título “Gilmar Mendes pode tudo?”.  Destacamos abaixo as principais polêmicas envolvendo o ministro:

  1. Em decisão monocrática liberou Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral e suspendeu o inquérito que tramitava no STJ contra o governador do Paraná Beto Richa.
  2. Votou pelo arquivamento de processo contra o deputado Arthur Lira, do Senador Benedito de Lira, dep. Eduardo Fontes e o dep. José Guimarães(do PT-CE) e também pela soltura do empresário Marco Antonio de Luca, suspeito de pagar propina ao ex-governador do RJ em troca de contratos com o Estado
  3. Atendeu sozinho a um pedido do PT que proibia a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados no país por considerar ato inconstitucional
  4. Soltou empresários presos na Operação Fratura Exposta, desdobramento da Lava-Jato no RJ, que investiga prática de corrupção no sistema de saúde do Estado.
  5. Depois de nomeado ao TSE, na qualidade de ministro do STF ele mandou soltar o ex-governador do RJ Antony Garotinho, acusado de negociar propina com a JBS para campanha de Garotinho no governo do estado.

Assim Gilmar Mendes coleciona polêmicas e posturas nada esperadas pela população que já possui dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. No STF, Gilmar Mendes votou favorável a decisão de que um condenado em 2ª instância pode ser preso imediatamente. Recentemente deu sinais de que poderia rever seu voto, o que culminaria com a liberdade de Lula.  Coleciona polêmicas inclusive envolvendo questões eleitorais. Seja por omissão, em não prever orçamento, ou por “impossibilidade” orçamentária, fará com que as eleições de 2018 tenham apenas 5% de voto impresso, descumprindo a mini-reforma política aprovada em 2015.

Agora em 6 de fevereiro de 2018 assume a presidência do TSE o Ministro Luiz Fux.


Quem é o ministro Luiz Fux

precisamos-falar-sobre-aborto-livro-pacote-1-exemplarO ministro que irá conduzir o processo eleitoral, segundo matéria do UOL, “grudou” em Delfim Netto na época da campanha por sua indicação ao STF. Também pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci (condenado pela lava-jato), e do então governador do Rio, Sergio Cabral (hoje preso) e de José Dirceu, como destaca matéria de 2012 no site UOL.

Em 2014, Luiz Fux se envolveu em polêmica após a nomeação de sua filha, a então advogada Marianna Fux, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tinha apenas 35 anos de idade e não comprovou suficiente prática jurídica necessária ao cargo.

Depois, quando Dirceu foi condenado no processo do “mensalão”, José Dirceu ‘reclamou’ que quando fazia campanha para chegar ao STF, Luiz Fux teria prometido absolvê-lo da condenação.

O Ministro Luiz Fux demonstrou também postura controversa e considerada antidemocrática ao alegar que enquanto ministros, eles gozam de  “um grau de independência maior porque não devem satisfação depois da investidura a absolutamente mais ninguém”, quando votou pelo entendimento de que o aborto até o 3º mês não seria crime, em uma atitude que se costuma denominar ativismo judiciário abortista.


Aprovação da Lei em 2015

A obrigação do voto impresso nas eleições foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2015, por nada menos do que 433 votos a favor e apenas 7 contrários. O texto aprovado determina que o voto deve ser impresso e conferido pelo eleitor. Somente após a conferência que poderia ser concluído o processo eletrônico de votação.


Auditoria sobre as eleição de 2014

Diante do resultado apertado nas eleições de 2014 entre PT e PSDB e a presença do ex-advogado do PT como Ministro do TSE, foi solicitado pelo PSDB um relatório de auditoria que analisou diversas denúncias de irregularidades e fragilidades no processo de votação das eleições presidenciais de 2014, tais como:

  1. Erro “eleitor já votou”: eleitor não pode votar porque alguém já tinha votado em seu nome. Diversas denúncias desse tipo foram documentadas inclusive em seções com urnas biométricas.
  2. Eleitores fantasmas: verificados casos de votos de eleitores que estavam no exterior.
  3. Fraude do mesário: mesários inseriam votos nas urnas no final do dia (diversas denúncias, em geral pouco documentadas).
  4. Documentos oficiais descartados: documentos da seção eleitoral jogados no lixo (contendo vídeos como provas)
  5. Teclado adulterado: urna registrava 44 quando se tentava digitar 45 (erro registrado em vídeo)
  6. Dispositivo suspeito: inseriram pen-drive na urna antes do início da votação (sem documentação)Fragilidades do processo de auditoria
  7. Lentidão na auditoria: o relatório apontou como fragilidade a morosidade exagerada nos processos de auditoria em que pequenas dúvidas técnicas ao invés de serem esclarecidas em uma rápida reunião entre auditores e auditados (TSE) careciam ritos formais como ofícios, requerimentos e longos prazos de resposta. Além disso, nem sempre a dúvida era 100% esclarecida.
  8. Auditoria comandada, na prática, pelos auditados: “a quebra de isenção no momento de decidir a sequencia da auditoria resultou em um sistemático prevalecimento das posições e decisões entre auditados (TSE / STI) sobre qualquer vontade de atuação dos auditores do PSDB, fazendo com que os caminhos da auditoria fossem escolhidos, dirigidos e limitados pelos auditados, usurpando a função e prerrogativa nativa dos auditores” (descrição integral conforme relatório – pág 68).

A auditoria foi finalizada e concluindo-se que o processo tinha sido válido e os problemas encontrados não haviam afetado o resultado da eleição.