Articulações para o desencarceramento, audiências de custódia e “direitos dos manos”

Articulações para o desencarceramento, audiências de custódia e “direitos dos manos”

25/10/2018 5 Por Marlon

O termo “audiência de custódia”, para muitos, se tornou conhecido por conta de discursos do presidenciável Jair Bolsonaro, que promete atacar a excessiva leniência das audiências.

Em noticiários policiais, com frequência ouvimos falar sobre os representantes dos direitos humanos que invariavelmente defendem os criminosos e pouco sabemos sobre eventual apoio dado às vítimas dos crimes – por isso o termo crítico – direitos dos manos.

O que são as audiências de custódia?

A audiência de custódia é um mecanismo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste em uma audiência logo após a prisão em flagrante, em que o juiz ouve o preso, o Ministério Público ou Defensoria Pública e os advogados do preso, com objetivo de analisar se há legalidade ou necessidade de mantê-lo preso, podendo conceder de pronto dar o direito ao preso de responder em liberdade, as vezes com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz também tenta identificar se houve algum tipo de tortura por parte da força policial. O dispositivo faz parte do direito de defesa.  Definições de juristas serão obviamente mais completas.

Segundo estatísticas do CNJ, desde outubro de 2015, quando foi instituída, até junho de 2017, foram realizadas no Brasil 258.485 audiências de custódia, nos 27 estados. Resultaram em liberdade 44,68%, ou seja, 115.497 pessoas foram liberadas da prisão preventiva.

Vez ou outra, ficamos sabendo de algum crime cometido por preso recém solto em uma audiência de custódia. Mas o recurso da audiência de custódia não é uma lei.

Existem casos em que devemos concordar, em parte e com cautela, que certos usos da audiência de custódia para concessão de liberdade provisória podem ser justos. É o caso de uma audiência, disponível em vídeo na internet, onde um açougueiro havia furtado uma peça de carne do seu patrão, sendo réu primário e com residência fixa há anos, com esposa e filhos em casa, de fato não oferece grandes riscos à sociedade. A medida porém, é subjetiva. Para dificultar, no Brasil não temos a regra dos três delitos como ocorre nos EUA – o que poderia equilibrar as coisas. Afinal, o açougueiro pode responder em liberdade neste primeiro delito, mas se cometer outras duas vezes qualquer outro delito e não for privado da liberdade, se tornará cada vez mais perigoso – a frouxidão vira estímulo à delinquência.

Com parâmetros subjetivos para avaliar, vemos a força dos maiores veículos de comunicação e de ONGs milionárias, financiadas pela Open Society, pressionando para que aumente gradativamente a soltura de presos em flagrante por meio das audiências de custódia.

Com toda essa pressão, ocorrem casos absurdos. Recentemente um homem que havia sido preso por estuprar uma jovem foi solto na audiência, voltou para casa e matou a vítima.

Financiamento da pauta da audiência de custódia

É de saltar aos olhos o quanto a pauta vem sendo bem financiada. Em levantamento recente, verificou-se que fundações internacionais, em especial a Open Society, doaram em aproximadamente 2 anos apenas, um montante de 8,19 milhões de dólares para ONGs de direitos humanos no Brasil. O Fundo Brasil de Direitos Humanos foi um dos principais beneficiários, com doações de 2,48 milhões de dólares em 2016 e 1,19 milhões dólares em 2017, advindos da Oak Foundation e outros 50 mil dólares da Open Society. Este fundo de direitos humanos aplica tais recursos em outras diversas ONGs menores, que atuam fortemente na pauta da audiência de custódia.

São ONGs e projetos em todos os estados da federação. Existem projetos como o Instituto Veredas, no DF, com objetivo de fazer advocacy (lobby) via poder Legislativo e Judiciário para reduzir o número de prisões provisórias, via audiência de custódia. Em 18 meses, prestam conta de R$ 150 mil no projeto. Recurso essencialmente para atividade de lobby, pesquisa (subsídio do lobby) e campanhas de propaganda (infográficos, vídeos etc– o marketing do negócio).

Em São Paulo, a ONG Sou da Paz investiu R$ 274 mil em 20 meses para projeto que visou criar “uma narrativa” que “se contraponha ao discurso conservador de endurecimento penal, seja no âmbito do Executivo (estadual ou federal), seja no âmbito do Legislativo Federal”.

No Rio de Janeiro, foram R$ 219 mil em 12 meses, investidos em projetos de lobby no sistema judiciário, ajuizamento de ações (Habeas Corpos e Amicus Curie), estratégias de comunicação (marketing) nas pautas de audiência de custódia, política de drogas e UPPs.

A lista não acaba. Tem projetos de amparo para familiares dos presos que recebeu R$ 100 mil em 18 meses, mas nada se fala sobre familiares de vítimas. Mais R$ 300 mil para projeto que envolve campanha de rádio com o slogan “Encarceramento em massa não é justiça”, por meio de rádios, eventos em quatro capitais, marketing digital (redes sociais) e ações que visavam parceria com outras ONGs e entidades privadas para fortalecer a pauta.

Alguns projetos, no segmento de Jornalismo, tem suas características mantidas em segredo – trata-se do projeto Ponte Jornalismo.

O projeto Justiça Global visou pagar o lobby para aprovação do PLS nº 554/2011, e custou 528 mil reais, para 24 meses. Aqui temos de forma mais pragmática, a caracterização de um dos problemas que precisam ser destacados. A ingerência internacional no processo judiciário e principalmente legislativo brasileiro, como já ocorre na questão do aborto.

A articulação para implantação das audiências de custódia

A audiência de custódia é um instrumento processual, baseados na legislação e em tratados internacionais. Embora faça parte do justo direito de defesa, sua prática pode conter desvios e sofrer grandes influências.

O Projeto de Lei do Senado nº 554/2011 teve por objetivo instituir as audiências de custódia, foi aprovado no Senado mas até o momento não foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A prestação de contas do Fundo Brasil de Direitos Humanos, sustentado basicamente pela Oak Foundation e Open Society, mostra quem articula a legislação – o bilionário húngaro George Soros e outros metacapitalistas por trás da Oak Foundation.

Somente pelo projeto Justiça Global, mostra que foram gastos 528 mil reais para promover a proposta de projeto de lei no Senado. Embora ele não tenha tido sucesso [ainda], a estratégia de ingerência [internacional] não se restringe a tal iniciativa, como foi visto, nos inúmeros projetos bem financiados de lobby no judiciário.

No Senado o projeto de lei saiu do senador Antonio Carlos Valadares (PSB). O projeto teria saído, segundo dizem as ONGs, depois de reuniões realizadas pela Open Society para discutir o problema. A ligação entre o senador Antonio Carlos Valadares e o presidente da Open Society no Brasil é vista também em outros projetos, onde o Senador chama o presidente da fundação internacional para audiências públicas em projetos que propõe. O Senador também é visto participando como membro de Conselho Consultivo em um projeto com apoio da Open Society e ONGs financiadas pela fundação com foco na legalização das drogas.

Segundo a constituição federal, o Brasil é um país soberano. Contudo, a pauta do desencarceramento entra pela via internacional com cada vez mais força e com mais dólares, desbalanceando o debate democrático – que sendo manipulado com tanta força, deixa de ser democrático. A pauta o desencarceramento, presente no plano de governo do PT no presidenciável Fernando Haddad, vem da ONU, em especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. De forma conjunta com o desencarceramento está o pleito da desmilitarização.

O Fórum Social Mundial destaca o composto de medidas do desencarceramento, na “Agenda Nacional pelo Desencarceramento”. O objetivo envolve “suspensão de qualquer verba voltada para a construção de novas unidades prisionais”, “Exigência de redução massiva da população prisional e das violências produzidas pela prisão”, “Alterações Legislativas para a máxima limitação da aplicação de prisões preventivas”, “Contra a criminalização do uso e do comércio de drogas”, “Redução máxima do sistema penal e retomada da autonomia comunitária para a resolução não-violenta de conflitos”, “Ampliação das Garantias da LEP (Lei de Execução Penal)”; “abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular”; “Proibição da privatização do sistema prisional”; “Desmilitarização das polícias e da sociedade”.

A pauta do desencarceramento e o ativismo judicial

As audiências de custódia podem ser a ponta do iceberg. Afinal, a decisão chave para a CNJ instituí-la foi a decisão parcial do STF no âmbito da ADPF 347, apresentada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). No pedido, o partido pede que se declare um estado de inconstitucionalidade sobre a população carcerária, algo semelhante ao que ocorreu na Colômbia e gerou a decisão T025, em que a Corte Constitucional subjugou o poder Executivo fazendo do presidente da república um funcionário dos juízes, estabelecendo prazos e metas a serem cumpridas, sob pena de punição/afastamento do cargo. Um plano de desencarceramento em massa.

O principal parceiro do PSOL na elaboração dessa ADPF foi a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, grupo que tem como parceiro o Fundo Brasil de Direitos Humanos (financiado por Soros e Oak Foundation).