STF receberá organização criminosa internacional em audiência sobre aborto

STF receberá organização criminosa internacional em audiência sobre aborto

13/07/2018 1 Por Marlon

Rebecca Gumperts, integrante de ONG que fornece ilegalmente medicamentos abortivos em território brasileiro será expositora na Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, para discutir  a descriminalização do aborto. A audiência, que ocorrerá nos 3 e 6 de agosto, irá ouvir os dois lados sobre a legalização do aborto, como etapa prévia da análise do pedido feito pelo PSOL, em 2017, a ADPF 442.

No primeiro dia da Audiência Pública (3 de agosto) estão previstas as expositoras Dra. Rebecca Gumperts, médica holandesa e fundadora das Ongs internacionais Ong Women on Waves e Women on Web/Women Help e a advogada Letícia Zenevich, conhecida como atual responsável pelo projeto Women on Waves. A Ong Women on Web dedica-se a venda de medicamentos ilegais em todo o mundo por meio da internet, já a Women on Waves oferece os abortos em um navio inclusive cirúrgico, valendo-se do fato de que em navios, são válidas as leis do país de origem da embarcação e não as do país em que ele está atracado. Ambas são expositoras indicadas pela ONG Women on Waves, aceita na audiência pelo STF.

Prática de crime é confessada ao STF como forma de argumentação em prol da causa

A ONG Conectas, outra expositora na Audiência, apresentou em 23 de abril de 2018 ao STF, a petição nº 23.381/2018 e contendo uma Nota Técnica elaborada pela ONG Women on Web e assinada pela advogada brasileira Letícia Zenevich. Os crimes são confessados no texto da nota técnica da entidade Women on web:

“A Women on Web organização não-governamental canadense iniciou seus serviços em 2006, baseando-se no direito à informação e no direito ao recebimento de medicamentos para uso pessoal para comunicar-se, informar e garantir o acesso ao aborto seguro para mulheres que residem em países onde o acesso à prática é restrito, seja penalmente ou de outra maneira” (…) “As mulheres podem solicitar o serviço no Brasil até as nove semanas de gravidez. ” (…) “Talvez, dependendo do país onde a mulher esteja, ao utilizar a medicação ela poderá estar cometendo um crime” (grifo nosso)

precisamos-falar-sobre-aborto-mitos-e-verdadesNos trechos acima vemos a confissão da prática da venda de medicamento ilegal para brasileiras. A nota técnica reconhece que ocorre a pratica de crime de aborto, pelas mulheres que tomam o medicamento, mas não considera explicitamente que a própria ONG está igualmente cometendo o crime de fornecimento de medicamento abortivo e ilegal. A confissão agrava-se, em uma tentativa de apresentar argumentos para a legalização da prática:

“Em mais de uma década de atuação, a organização já respondeu a e-mails de mais de meio milhão de mulheres no mundo inteiro, vindos de países como o Brasil, Sudão, Chile, Arábia Saudita e Irã.” (…) “Em 2017, a Women on Web recebeu uma média de 811 e-mails de  mulheres brasileiras por mês. Tal demanda faz o Brasil constar como o segundo país com maior número de solicitações de informação ao nosso serviço.”

Por fim, a organização, confiante de que poderá ficar na completa impunidade, chega a quantificar a possível quantidade de delitos que pratica ao dia, no Brasil.

“A  cada  dia, trocamos  e-mails com cerca de trinta mulheres brasileiras. “

A nota técnica ainda traz outro agravante, ao informar que 16% de suas clientes têm menos de 18 anos de idade. Por se tratar de atendimentos à distância, certamente não há qualquer garantia de que as mulheres estejam tomando corretamente, na idade gestacional “adequada” ao uso do medicamento, tampouco que estejam sob observação de responsáveis, o que é agravado no caso das menores de idade.

Breve histórico e informações sobre as expositoras e a Women on Waves

revista-estudos-nacionais-promocao-3-edicoesA médica holandesa Rebecca Gumperts é fundadora da organização internacional Women on Web, iniciativa que envia pílulas abortivas para países onde o aborto não é permitido, incluindo o Brasil, conforme destaca publicamente o site Catraca Livre. Como assevera o site feminismo.org.br, Rebecca Gumperts está a frente das iniciativas Women on Waves e Women on Web. Segundo o mesmo site, a iniciativa fundada pela Dra. Gumperts migrou do projeto Women on Wave (nome da embarcação que realiza abortos) para a internet, que constitui de fato um site de envio de pílulas abortivas para o Brasil (Women on Web).

Segundo o site FazerUmAborto.com, uma forma de conseguir um aborto clandestino no Brasil é exatamente o site http://womenhelp.org  (site da organização Women on Web). O site que oferece o aborto clandestino possui dentre seus apoiadores, a organização Catholic for Choice USA (Católicas pelo Direito de Decidir), que também é uma das expositoras na Audiência Pública.

O fornecimento de medicamentos ilegais fica evidenciado no site da ONG, pelo links <https://womenhelp.org/pt/page/570/aborto-seguro-sticker-brazil> e <https://womenhelp.org/pt/page/569/voc-precisa-de-um-aborto-seguro-no-brasil>. Este último é enfático ao confessar que se trata do fornecimento de medicamento abortivo para o Brasil.

Women Help exime-se dos riscos de óbitos maternos e complicações

O site busca se eximir de qualquer responsabilidade, conforme vemos no Termos de Uso do site:

“Women Help Women também não é responsável por qualquer dano, lesão ou morte relacionado com o uso do Website ou com o Conteúdo publicado no site ou transmitido por e-mail.” (sic)

Endereço: https://womenhelp.org/pt/page/345/terms-of-use

Confissão feita ao STF já havia sido feita por meio de artigos científicos em 2016

Em 2016, foi publicado um artigo científico que mostrava ter ocorrido um aumento de 108% na venda de misoprostol para o mercado brasileiro nos meses após o alerta sobre a possível epidemia de microcefalia.

O artigo publicado no The New England Journal of Medicine mostra que foram vendidos, por meio do site Women Help Women (WOW), um total de 1.210 pílulas abortivas, apenas no período entre 17 de novembro de 2015 a 2 de março de 2016.

Os mesmos autores publicaram em 2014 outro artigo acadêmico que analisava diversos aspectos do que chamam de Telemedicina realizada no Brasil . O artigo chamado “Provision of medical abortion using telemedicine in Brazil” mostra que o site Women on Web recebeu 1.401 consultas completas no período analisado (em 2011), de um total de 2.104 mulheres que haviam iniciado o contato.

Verifica-se que artigos acadêmicos dessa natureza provocam certos receios nos editores do periódico científico. Em um desses artigos, cuja autora principal é a Dra. Rebecca Gumperts, um dos editores traz nos seus comentários o alerta de que o objeto do estudo envolve atividade que é ilegal naquele país.

Além dos limites da impunidade

A confissão feita na Nota Técnica destinada à máxima autoridade do poder judiciário brasileiro é sinais claro de um ambiente de impunidade completa instalado no país. A impunidade para a atuação do projeto Women on Waves e do site Women Help é considerada inclusive algo normal, como ilustra a reportagem feita pelo site Universa.UOL, em dez/2017, com o título Conheça a brasileira que ajuda mulheres do mundo todo a abortar. A reportagem do UOL trata Letícia Zenevich como heroína. Ou o caso da entrevista exclusiva ao Terra, em 2015, (título da reportagem: “Coisa ética a fazer”, diz diretora de ONG de aborto seguro) em que se admite que a Ong viabilizava 200 abortos ao mês no Brasil, por meio do site Women Help.

Contudo, em alguns países estas organizações não têm tido tanta facilidade. É o caso da Guatemala e de Portugal que determinaram a expulsão do navio da Ong Women on Waves para evitar abortamentos ilegais (no caso de Portugal, o fato ocorreu em 2004, quando o aborto era ilegal no país).

A atuação da Ong no Brasil é de fato conhecida há tempos. Uma matéria do Correio24Horas em 2015 destacava que a Women on Web, enquanto um “braço” da Women on Waves, envia medicamentos para o Brasil e estaria recebendo à época 1,2 mil e-mails por mês de brasileiras. Na mesma linha o site da Marie Claire, em entrevista com a fundadora dra Gumperts, destaca que a Ong Women on Waves foi rebatizada para Women on Web (explicando em parte a confusão entre os nomes) visando expandir o trabalho para a internet, tendo consciência da questão legal envolvida, como mostram as palavras usadas na matéria da Marie Claire “Rebecca mostra seus argumentos para continuar ensinando a fazer aborto caseiro via internet e comandando ações que burlam leis de muitos países” (grifo nosso).

 


Informações adicionais e referências:

Dn.Pt – Guatemala ordena expulsão do ‘barco do aborto’ e tripulação

LUSA e PÚBLICO. 28 Ago. 2004. Proibição do barco da Women On Waves: organizações vão apresentar queixa contra Portugal.

ONG distribui pílulas abortivas e realiza consulta para mulheres infectadas pelo zika. Disponível em <https://catracalivre.com.br/cidadania/ong-distribui-pilulas-abortivas-e-realiza-consultas-para-mulheres-infectadas-pelo-zika/>

Rebecca Gumperts fundadora da Women on Web antiga Women on Waves fala sobre iniciativa de dar orientações online sobre aborto caseiro a mulheres do mundo todo. Disponível em <http://feminismo.org.br/rebecca-gomperts-fundadora-da-women-on-web-antiga-women-on-waves-fala-sobre-a-iniciativa-de-dar-orientacoes-online-sobre-aborto-caseiro-a-mulheres-do-mundo-todo/18261/>

Requests for Abortion in Latin America Related to Concern about Zika     Virus Exposure. Disponível em     <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/27331661> Acesso em 10 jul. 2018.

Gumperts, R et al. 2014. Provision of medical abortion using telemedicine in Brazil. Disponível <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/24314910> . Acesso 10 jul. 2018. Contraception. 2014 Feb;89(2):129-33

Gomperts, et. al. (2008). Using telemedicine for termination of     pregnancy with mifepristone and misoprostol in settings where there     is no access to safe services. BJOG. Disponível em     <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/18637010 >. Acesso em jul. 2018.

Processo eletrônico público STF – ADPF442  http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5144865

Consulta Processo Eletrônico STF – ADPF442 – http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5144865