Queda dos abortos nos EUA prova que restrições legais são eficazes mas subnotificação deve ser considerada

Queda dos abortos nos EUA prova que restrições legais são eficazes mas subnotificação deve ser considerada

27/11/2018 2 Por Marlon

O número de abortos disponível nos relatórios caiu em momento em que os EUA têm o maior nível de restrições legais ao aborto desde a década de 1970. Os dados confirmam a lógica de que manter o aborto como crime, na legislação, é eficaz para inibir a prática. Mas falta falar sobre as subnotificações de abortos. É possível que o número real de abortos nos EUA seja na verdade mais de 1,8 milhão tanto em 2014 quanto em 2015, indica estudo.


Com a recente divulgação do número de abortos dos EUA para o ano de 2015, alguns veículos de comunicação vêm utilizando de diversas técnicas, de forma sutil, para induzir o leitor a pensar que o aborto legal estaria sendo eficaz em reduzir o número de abortos.

O aborto foi legalizado nos EUA aos poucos, desde o ano de 1970 e até o ano de 1973, quando tornou-se bastante permissivo em todo o país. Os números cresceram drasticamente e geraram um número absurdo de abortos, um completo holocausto. Desde a década de 1990, apresentam queda. A queda das estatísticas de aborto vem sendo exploradas por militantes pró-aborto para induzir o debate para falácias como “o número de abortos cai após a legalização”, o que chega a ser usado em artigos científicos e em manchetes de grandes veículos, como vimos recentemente na análise de uma Fake News do G1 que trazia o título: “número de abortos cai no mundo puxado por países desenvolvidos com legalização”.

O presente artigo pode ser visto como complemento de nossa checagem sobre tal estudo e o trecho abaixo é parte do rascunho de um livro específico que está sendo produzido, sobre os números de abortos legais e estimativas de abortos clandestinos:


Subnotificação de abortos legais nos Estados Unidos

No estudo do Instituto Guttmacher que subsidiou a matéria do G1 que nos referimos anteriormente (Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access), foi considerada a estatística de 2014 apurada pelo Instituto Guttmacher, em que ocorreria nos EUA 926.200 abortos[1]. A cifra equivale a 14 abortos para cada 1000 mil mulheres em idade fértil. Nesse mesmo ano, o órgão do governo, CDC, divulgou que ocorreriam 652.639 abortos[2].

O próprio CDC (Center for Desease Control and Prevention) destaca que trata-se do número de aborto que foi reportado ao órgão e que existem estados inteiros que não fornecem dados, como é o caso da Califórnia, Maryland e New Hampshire. De 2005 a 2014, além desses três estados, também não forneceu estatística de abortos o estado de Lousiana.

Segundo informa o Instituto Guttmacher, a diferença entre os dados que divulgam e os dados do CDC seria exatamente devido ao tratamento que fazem sobre subnotificações. Contudo, sabemos que é difícil confirmar em dados do Instituto Guttmacher.

Em 2017 o pesquisador Vidhura S. Tennekoon publicou na revista Demographic Research um artigo que pode ser considerada a mais completa análise sobre subnotificação de abortos nos EUA desde a legalização do aborto[3].

O estudo comparou a pesquisa nacional sobre crescimento das famílias dos EUA (NSFG – National Survey of Family Growth), com os dados divulgados pelos institutos oficiais (Guttmacher e CDC), bem como, avaliou todos os trabalhos já desenvolvidos para mensuração da subnotificação de abortos nos EUA e aplicou uma metodologia específica de análise dos dados.

O NSFG parece-nos uma iniciativa similar ao que o Ministério da Saúde fez no PNDS 2013 e 2016, em que foram visitados dezenas de milhares de domicílios em todo o país aplicando-se questionários para diagnóstico demográfico e de saúde. Podemos inferir que o NSFG tem confiabilidade superior ou equivalente ao PNDS 2013 e 2016 do Min. da Saúde no Brasil, e certamente superior a estimativa de abortos clandestinas feita no PNA 2016, que é considerada amplamente no debate sobre aborto no Brasil.

Assim, foi verificado que o número de mulheres que alega ter realizado um aborto induzido é bem superior ao somatório das estatísticas de aborto que vêm sendo divulgadas pelos órgãos oficiais.

O resultado da pesquisa de Tennekoon são assustadores. Ele apurou que o número total de abortos divulgados nos EUA corresponde a 35,3% do total de abortos provocados que de fato ocorrem no país. Considerando os 652.639 abortos do relatório dos CDC relativos a 2014 como 35,3% do total, teríamos 1.848.836 abortos.

Contudo, as ponderações nas mais de 70 páginas do artigo de Tennekoon indicam que o cenário pode ser ainda pior. Ele cita que um estudo publicado em 1992 (Jones e Forrest 1992 citado em Tennekoon 2017) indicava que as estatísticas do Instituto Guttmacher (normalmente maiores do que a do CDC, como vimos), poderiam representar entre 25 a 60% do total de abortos que ocorrem no país.

Outros estudos têm verificado, destaca Tannekoon (2017), desde a década de 1990, que o valor divulgado pelo Guttmacher poderia representar 42 a 47% (Fu et al 1998), podendo chegar a 57-60% do total de abortos induzidos nos diferentes cenários traçados. Esses dados são consistentes com outros estudos (Jones and Kost, 2007), que verificou 47%. Um estudo citado chega a projetar que a estatística divulgada seja apenas 27% do total de abortos (Jagannathan, 2001, citado em Tannekoon 2017), o que indicaria que ocorrem mais de 2 milhões de abortos no país.

Assim, entre os diversos estudos que visaram avaliar a magnitude da subnotificação de abortos nos EUA, destacou o pesquisador, apontam que o valor divulgado pode corresponder a algo entre 25% e 60% do total de abortos que ocorre.

É interessante notar que o estudo do Instituto Guttmacher (Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access) usado pelo G1 para afirmar que o número de abortos cai no mundo puxado por países com legalização, quando tratou dados da Índia, utilizou de estudos acadêmicos para avaliar a subnotificação mas não fez o mesmo com os EUA. Os EUA é um dos que teria puxado a queda de forma significativa, pois teria 13 abortos para cada 1000 mulheres em idade fértil (MIF). Contudo, se fosse ponderado a correção de Taneekoon (2017), teríamos algo próximo de 20 abortos para cada 1000 MIF, o que caminharia no sentido de indicar que ocorrem mais abortos onde a prática é legal do que onde ela é crime, desfazendo outro argumento pró-legalização.

As evidências indicam que, provavelmente, o problema de subnotificação de abortos se intensificou a partir do final da década de 1980 e início de 1990, tornando-se cada vez mais grave. Foi a partir dessa época que os números começam a cair. Contudo, temos elementos para acreditar que de fato ocorreu uma queda real na prática do aborto nos EUA.

Possíveis quedas reais no número de abortos é fruto de trabalho pró-vida

O mesmo estudo do Instituto Guttmacher, ao analisar a queda do número de abortos, atribui tal movimento às leis restritivas ao aborto em esfera estaduais, que têm crescido significativamente. A IPPF e o Instituto Guttmacher, não raro, se opõem às leis restritivas ao acesso ao aborto. Mas não podem negar, a luta pró-vida tem se mostrado eficaz na redução do número de abortos.

Todas as quedas são vistas após aprovações de restrições legais e cortes de fomento ao aborto, como os recentes cortes feitos por Donald Trump. O gráfico abaixo mostra que o cenário hoje é o mais restritivo ao aborto em termos legais, vez que muitos estados tem imposto critérios mais rígidos ao acesso ao aborto.

 

Ao compararmos o volume de restrições legislativas regionais e a curva de abortos, segundo dados divulgados pelo Instituto Guttmacher, vemos que há uma grande semelhança. Quanto mais restrições legais, menor o número de abortos. Esses dados confirmam a lógica de que manter o aborto como crime, na legislação, é eficaz para inibir a prática.

Como vimos anteriormente, cabe abstrair o patamar de abortos divulgado pelo Institutos Guttmacher e CDC, devido ao grave problema de subnotificação.

Diversos outros eventos explicam a queda do número de abortos a partir da década de 1990 além das leis pró-vida. Em especial o ultrassom e avanços da medicina propiciaram que as pessoas tivessem maior clareza da humanidade do feto.

O primeiro gráfico abaixo, contudo, recortou os dados apenas a partir de 1973, o que pode nos induzir a erros na análise. Em 1973, quando considera-se o aborto legalizado em todo o país, em torno de 20 estados (dos 52 distritos) dos EUA já tinham o aborto legalizado em certa medida. Em alguns estados, as leis eram bastante livres e as pessoas viajavam para o estado vizinho para ter um aborto. Por isso, precisamos sempre analisar a estatística desde 1970, pelo menos. Veja os dois gráficos abaixo.

Quando analisamos o período desde 1970, vemos que o patamar de abortos não oscilou tanto e mesmo com toda a subnotificação existente, ainda é difícil dizer que os números retornaram ao patamar dos primeiros anos pós-legalização, sendo ainda, impossível dizer que estaria no patamar de abortos dos anos anteriores a legalização do aborto. Não obstante, o valor acumulado de abortos supera 60 milhões.


[1] JONES e JERMAN. Abortion Incidence and Service Availability

In the United States, 2014. Perspectives on Sexual and Reproductive Health. Volume 49, Number 1, March 2017.

[2] Jatlaoui et al. 2017. Abortion Surveillance — United States, 2014. Surveillance Summaries / November 24, 2017 / 66(24);1–48

[3] Tennekoon, Vidhura S. Counting unreported abortions: A binomial-thinned zero-inflated Poisson model. Vol 36. Article 2, pages 41-72. 4 Jan 2017. DOI: 10.4054/DemRes.2017.36.2